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Segunda-feira, 01 de março de 2004
TRANSFERÊNCIA
DE PASSIVO AMBIENTAL
TÓXICO ENTRE ESTADOS
DA FEDERAÇÃO
RETROSPECTIVA
Sexta-feira, 05 de março de 2004
Reunião
no auditório da USP discute aspectos
Jurídicos da Intoxicação Ocupacional
Dia 5 de março os trabalhadores intoxicados por POPs e mercúrio, Benzeno com representantes do SINDIPETRO-Santos, Sindicato dos Químicos de Campinas, AEIMM e ACPO estiveram reunidos no auditório da USP juntamente com a Dra. Marcília Medrado, Cecília Zavariz, além de outros profissionais de saúde discutiram sobre aspectos jurídicos e possibilidades de construir uma agenda comum neste aspecto.
Sexta-feira, 12 de março de 2004
Membros
da ACPO se reúnem com autoridades
em Salvador-BA para discutir sobre a transferência
de passivo ambiental tóxico de São Paulo para Bahia
No dia 10 de março de 2004, membros da ACPO foram atendidos rapidamente pelo procurador federal Dr. Domenico D’Andrea Neto. - Disse o Sr. procurador não haver dúvidas sobre o grave problema que representa a transferência desses resíduos de SP para BA. - Disse também haver preocupação em se definir corretamente a competência para atuar no caso (Estadual ou Federal), mas reafirmou que o MPF teria o maior interesse na matéria, mas não deixando clara a propositura de uma ACP.- Dissemos ao Sr. Procurador que além dos órgãos públicos que de ofício tivessem interesse na matérias, nós como membros e representes da Rede de Justiça Ambiental, da International POPs Elimination Network e da Global Alliance Anti-Incinerator, também tinhamos muito interesse, sendo que estas entidades lutam por justiça ambiental em mais de 70 Países. Dissemos também que a ACPO tinha interesse de figurar como litisconsorte no caso de haver postulação de Ação Civil Pública através do MP.
No dia 11 de março de 2004, reuniram-se com Professor Zilton Rocha - Deputado Estadual - BA, autor da Ação Popular (AP) contra a incineração e a transferência de resíduos tóxicos de São Paulo para Bahia, obtendo medida liminar deferida pelo Sr.Juiz Ricardo Calheiros D’Ávila. O encontro com o Deputado foi em muito bom nível, estendendo-se também para uma problemática global que os Governos vêm enfrentando com a produção do lixo e sua destinação realmente adequada. Na reunião foi levantado a dúvida sobre o cumprimento da liminar, ou seja, se a CETREL estaria cumprindo a decisão judicial. O Deputado se mostrou otimista com o resultado da AP uma vez que a Justiça estava respondendo eficazmente a demanda inicial.
Ainda quanto à Ação Popular, posteriormente fomos informados, ainda em cumprimento da agenda da ACPO em Salvador-Camaçari, que a liminar suspendendo a incineração não estava sendo cumprida o que fez com que a ACPO peticionasse junto ao IBAMA no sentido das providências cabíveis bem como renovou o contato com o Deputado autor da AP o Deputado Zilton Rocha, no sentido de diligenciar junto ao Magistrado da causa para fiscalizar o cumprimento da liminar em questão.
Na parte da tarde estiveram reunidos com Dr. Carlos Martheo Crosué Guanaes - Coordenador do CEAMA do Ministério Público do Estado da Bahia, a reunião foi de elevado nível, tendo o Sr. Promotor de Justiça demonstrado enorme capacidade de entendimento da questão e do papel do Ministério Público em relação a proteção da coletividade e a aplicação das Leis ambientais, a qual explicita que o risco em matéria ambiental é absolutamente inaceitável. O Dr. Martheo disse estar comprometido com a causa e que o MPE está estudando atentamente a questão. Houve também a indagação sobre o cumprimento da liminar deferida pelo Sr. Juiz Dr. Ricardo Calheiros D’Ávila.- Dissemos ao Sr. Promotor de Justiça que a ACPO tem igualmente interesse na matéria e está disposta de figurar como litisconsorte em possível ACP impetrada pelo Órgão Ministerial.
No dia 12 de março de 2004, estivemos reunidos com o Sr. Albertinho Barreto de Carvalho na FUNDACENTRO em Salvador, buscando informações sobre a questão de saúde do trabalhador no pólo petroquímico de Camaçari, a reunião foi produtiva e pudemos ter uma visão geral sobre o tema. Pudemos abordar assuntos sobre poluição tóxica e suas vias de emissão e intoxicação dos trabalhadores em industria química. Ao final o Sr. Albertinho nos deu uma visão bem clara do política na entidade no novo contexto e as dificuldades a serem vencidas.
Na parte da tarde estivemos reunidos com o Dr. Júlio César de Sá da Rocha - Gerente-executivo do Ibama-Bahia, que nos colocou haver grande preocupação do IBAMA na questão. Protocolizamos documento solicitando uma ação do IBAMA para verificação in loco se a medida liminar estava sendo cumprida pela CETREL, uma vez que apesar de se tratar de uma Ação Popular, era também um caso de interesse geral. O Dr. Júlio terminou dizendo que verificaria se a CETREL estava cumprindo a determinação judicial, mas estaria consultando outras autoridades sobre a questão para realização da diligência. Ainda foram requeridas providências no sentido de viabilizar auditoria na CETREL, objetivando esclarecer questões técnicas quanto ao procedimento de incineração naquela empresa, condições de trabalho, do confinamento, e os elementos pertinentes ao processo de transferência do passivo ambiental.
No final da tarde estivemos em Camaçari para obter uma visão ampla do local e fazer algumas imagens para uma avaliação prévia das condições do local. Durante os dias que estivemos em Salvador contamos com o total apoio da Dra. Liana Mascarenhas Queiroz, advogada da ACPO em Salvador na Bahia que nos acompanhou e ajudou em todas as etapas, e ora estamos aguardando a movimentação das autoridades da Bahia para podermos avançar na questão.
Clique e veja
imagens externas:
CETREL - 01 CETREL
- 02
Quarta-feira, 17 de março de 2004
AUDIÊNCIA
COM O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE
DR OSWALDO YOSHIMI TANAKA
17/03/2004 - 11 HORAS
Presentes: Deputada Maria Lucia Prandi assessorada pela Sra. Maria da Graça Leite Moreira; o Sr. Francisco Alves de Moura Filho representando o Vereador Alfredo Moura do município de São Vicente; e os Srs. Jeffer Castelo Branco, Márcio Antonio Mariano Mariano da Silva, Isaias dos Santos Corrêa Diretores da ACPO - Associação de Combate aos POPs.
A Sra. Deputada Maria Lucia abriu a reunião relatando ao Secretário adjunto a última audiência com esse grupo e o Secretário Estadual da Saúde, Dr Luiz Roberto Barradas Barata , acontecido dia 7 de maio de 2003, onde foi levantado a preocupação da ACPO quanto a avaliação epidemiológica e o monitoramento dos moradores da Baixada Santista, que residem nas imediações dos lixões químicos da Rhodia . Desta audiência saiu a proposta do I Seminário Regional de Áreas Contaminadas e Saúde da Baixada Santista, realizado no Sesc/ Santos ,dia 15 de julho de 2003.
Jeffer Castelo Branco elogia a organização e o resultado do seminário e passa às mãos do secretário, o relatório do evento, assim como 3 fitas de vídeo e 2 CD-ROOM que traz, na íntegra todas as palestras proferidas neste evento.
O Secretário fala que esses documentos estão chegando em hora certa, pois está em discussão dentro da secretaria da saúde, a formação de uma Agência de controle de doenças, que terá a finalidade de aglutinar a SUCEM, a Vigilância Sanitária o Instituto Adolfo Lutz entre outros órgãos. Essa agência terá também a preocupação com o meio ambiente e ao mesmo tempo recuperar o papel do Estado. A discussão dessa agência está nas mãos do Sr Luiz Jacinto. Existe, segundo o Secretário a preocupação hoje de que a secretaria de saúde quer que haja a pactuação dos municípios, pois o que acontece regularmente é que os mesmos se fecham às demandas de outras localidades próximas.
Jeffer passa também às mãos do secretário um documento contendo resumo sobre a avaliação do efeito clastogênico pela freqüência dos micronúcleos realizada em um grupo de 41 trabalhadores da Rhodia com grupo controle tirada da tese de Doutorado da Dra. Lia Giraldo da Silva Augusto, que dá uma boa visão dos problemas dos trabalhadores da Rhodia, na época em que a mesma atuava na Baixada Santista.
O Secretário Adjunto promete enviar todo material ao Sr. Secretário da Saúde e, ao Sr Luiz Jacinto - Coordenador da Agência de Doenças e ao Dr. Di Renzo - Diretor da DIR XIX.
Márcio Mariano explica os problemas acarretados à imagem da região em decorrência da contaminação ambiental indiscriminada e a necessidade da recuperação ambiental na Baixada Santista, para que se recupere a vocação turística da região da Baixada Santista e possibilite assim maiores investimentos no setor.
As propostas da ACPO (tirados dos documentos entregues ao secretário) 1. Acompanhar, discutir e propor estudos e medidas cautelares e definitivas de forma a proporcionar o saneamento da questão da contaminação ambiental e a intoxicação humana na Baixada Santista. 2. Buscar e juntar uma biblioteca única todo o material elaborado sobre o caso de contaminação ambiental e intoxicação humana aos organoclorados na Baixada Santista, sob a guarda do estado ou de particulares tais como: relatório, pesquisas, teses dissertações, monografias, resultados de pesquisas e exames, laudos etc... 3. Transcrever todo o material em mídia, coletando e disponibilizando em Internet e home-page específica, e manter a sociedade civil totalmente informada com o sentido de elevar o nível de conscientização sobre o problema potencial a ser enfrentado. 4. Promover a orientação em todos os níveis de assistência e prevenção do SUS, buscando elevar o nível de conscientização a sobre o problema potencial e como deve ser enfrentado, e por outro lado conscientizar a população de como proceder neste caso.
Para finalizar Jeffer faz ao Secretário uma denúncia solicitando investigação urgente através do ofício 17032004-2, sobre o uso do GLUTARALDEIDO na rede de saúde, produto usado nos hospitais para desinfecção a frio dos instrumentos hospitalares e que pode estar causando mal à saúde das pessoas envolvidas neste processo. Entrega também o ofício 17032004-3 relatando a preocupação da entidade pelas filas intermináveis que existem tanto para o atendimento como para o recebimento de remédios de uso contínuo na DIR XIX e no Guilherme Álvaro. O Secretário Adjunto alega dificuldades de resolver essa questão, mas que estaria encaminhado às queixas.
Por: Maria da Graça Leite Moreira
