.:: TRANSFERÊNCIA DE PASSIVO AMBIENTAL TÓXICO ::.

TRANSFERÊNCIA DE PASSIVO AMBIENTAL TÓXICO ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO - RETROSPECTIVA

Atendendo pedido do Ministério Público, o juiz de Direito da 5ª. Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo Calheiros D’Ávila, concedeu, na última quinta-feira, uma liminar determinando a paralisação imediata da incineração de resíduos tóxicos removidos da Estação de Espera da Rhodia em São Vicente para o Pólo Petroquímico de Camaçari, na Bahia.

A decisão não deverá repercutir diretamente na Baixada Santista, uma vez que a Rhodia afirma ter enviado todo o material autorizado pelos dois órgãos estaduais: Cetesb e Centro de Recursos Ambientais da Bahia (CRA). Porém, se a liminar for mantida, a empresa terá que buscar outras alternativas para a Estação de Espera, mantida em Samaritá há mais de dez anos.

Até ontem, a empresa não havia recebido notificação da Justiça, conforme informação de sua Assessoria de Imprensa.

A Rhodia prefere não se pronunciar sobre a liminar, mas adianta que, mesmo acreditando na segurança do processo de incineração, considera a biorremediação o melhor caminho para a descontaminação do solo e, por isso, mantém a pesquisa com fungos.

A decisão provisória foi baseada na ação popular impetrada pelo deputado estadual Zilton Rocha (PT), presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembléia Legislativa da Bahia.

Além de impedir que empresa contratada pela Rhodia para realizar o serviço, a Cetrel, elimine as 3.600 toneladas de solo contaminado já enviadas a Camaçari, a liminar proíbe o traslado de qualquer quantidade de matéria para a Bahia.

O juiz exigiu também a interceptação de caminhões que eventualmente estejam carregadando material tóxico pelas estradas federais e estaduais, determinando o retorno dos veículos para o estado gerador dos resíduos.

Na ação, o deputado solicita teste dos resíduos no incinerador da Cetrel, ‘‘tal qual foi realizado em Taboão da Serra (SP), onde o incinerador da empresa Essensis, que também recebeu lixo tóxico da Rhodia, foi reprovado por exceder o nível de emissão de dioxinas e furanos permitido pela Cetesb’’.

Rocha sugere ainda que a Justiça faça uma consulta à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e à Coordenação de Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde, para apresentar parecer sobre as consequências para a saúde pública e ocupacional.

O deputado já havia entregue em Brasília, no dia 13 de fevereiro, um dossiê sobre a questão ao diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel da Rocha, pedindo a intervenção imediata do órgão no caso.

Atuando há 25 anos no setor, a Cetrel vai recorrer da liminar para cumprir o contrato com a Rhodia, utilizando como argumento principal o nível de segurança no processo de incineração de resíduos no Pólo Industrial de Camaçari. Apesar de obedecer a determinação da Justiça, a empresa acredita na cassação, em breve, da decisão provisória.

Esta convicção parte do princípio de que a incineração não fere qualquer norma ambiental. A Cetrel, segundo sua Assessoria de Imprensa, já eliminou pelo mesmo processo mais de 140 mil toneladas de resíduos industriais em Camaçari, desde o início do serviço, há 13 anos.

A empresa destaca também que o incinerador utilizado é considerado tecnologia de ponta e foi testado com organoclorados de nível 1, em um ranking de contaminação que segue até o número 10, no qual estão os poluentes mais leves. De acordo com a Cetrel, o solo contaminado que foi encaminhado para Camaçari está no nível 4 e não apresenta grandes concentrações de resíduos.

Salienta, também, que foi a segunda empresa do País a obter o certificado ambiental ISO 14.001 e hoje detém o maior parque de incineração do Brasil, disputando inclusive o mercado de tratamento de efluentes com as principais empresas do setor.

Ao contrário da Cetrel, o CRA não deverá contestar a decisão provisória, de acordo com a Assessoria de Imprensa do órgão ambiental da Bahia, explicando que essa tarefa cabe à empresa interessada.

Porém, o órgão afirma que aprovou a transferência do material de São Vicente para Camaçari após verificar que a incineração estava de acordo com a legislação ambiental vigente, apresentando índices até mesmo abaixo do limite.

A TARDE ONLINE
27/02/2004 - Letícia Belém - Estado da Bahia
http://www.atarde.com.br

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo d’Ávila, deferiu ontem uma liminar determinando à Cetrel (Empresa de Proteção Ambiental do Pólo Petroquímico de Camaçari) que suspenda a incineração do solo contaminado com resíduos químicos organoclorados da Rhodia. Determinou também que a carga restante das toneladas tóxicas que ainda não foram entregues à Cetrel sejam interceptadas nas estradas e retornem ao local de origem, a Estação de Espera no município de São Vicente (SP).

Na sentença, o juiz afirma que é evidente que não se pode aguardar o julgamento da ação enquanto os acontecimentos se desenrolam sem a proteção à vida e a defesa do meio ambiente, já que há perigo de dano irreparável com seqüelas à saúde das pessoas. “Não há outra alternativa a não ser evitar conseqüências trágicas ao Estado da Bahia e à população submetida aos perigos que a queima dos resíduos tóxicos possam acarretar”, afirmou.

Um oficial de justiça deu cumprimento à decisão ontem, citando como réus o Estado da Bahia, o município de Camaçari, a empresa Rhodia S/A, a Cetrel S/A e o CRA. A medida atende a uma ação popular constitucional com pedido de cautelar incidental impetrada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa. Dia 19, o Ministério Público Estadual e Federal recomendaram ao CRA que determinasse a suspensão da queima do lixo, mas o pedido não foi atendido.

A assessoria de imprensa da Rhodia não foi encontrada para falar sobre o assunto. O CRA informou que irá atender à determinação judicial e que a Procuradoria Jurídica irá avaliar qual providência será tomada

A transferência do solo contaminado da Rhodia, em Cubatão (SP), começou em dezembro de 2003. O CRA foi o único órgão ambiental que autorizou o transporte e queima do lixo tóxico em seu território, para revolta de diversos segmentos baianos ambientalistas.

A TARDE ONLINE
18/02/2004 - Letícia Belém - Estado da Bahia
http://www.atarde.com.br

Os ministérios públicos Federal e Estadual, junto com a Procuradoria da República, expediram ontem uma recomendação conjunta ao Centro de Recursos Ambientais (CRA) para que embargue imediatamente a incineração do solo contaminado com resíduos tóxicos da fábrica da Rhodia, em Cubatão (SP), que está sendo feita na Cetrel (Empresa de Proteção Ambiental do Pólo Petroquímico de Camaçari). A medida invoca o princípio da precaução, determinado pela Constituição Federal e pela Lei de Crimes Ambientais, considerando os graves riscos à saúde humana e ao meio ambiente resultantes da estocagem e queima dos resíduos. O MP pediu auditoria na Cetrel para verificar os aspectos técnicos, ambientais e legais da incineração dos resíduos. “Se o CRA não tomar acatar a recomendação imediatamente, o Ibama (órgão federal), tem legitimidade para suspender as atividades e aí só resta ao MP ingressar com uma ação civil pública federal e tomar outras providênciasö, informou a promotora de Justiça, Trícia Nunes. A autorização ambiental concedida à Cetrel pelo CRA desrespeita o Decreto nº 6.033 que proíbe o armazenamento e estoque de lixo ou resíduos de agrotóxicos ou afins quando provenientes de outros Estados Desde o final de janeiro, 3.800 toneladas do lixo químico da Rhodia foram transportadas de uma Estação de Espera, em São Vicente (SP), por onde ficaram por mais de dez anos sem solução. O contrato entre a Rhodia e a Cetrel prevê a queima de 5 mil toneladas, que continuam chegando à Bahia e quase mil toneladas já foram incineradas.

A TARDE ONLINE
16/02/2004 - Letícia Belém - Estado da Bahia
http://www.atarde.com.br

Dossiê entregue ao Ministério do Meio Ambiente pede acompanhamento do caso

A incineração do solo contaminado com resíduos tóxicos perigosos continua a todo vapor, apesar dos apelos do Ibama, de médicos, químicos, ambientalistas, sindicatos (petroquímico e de trabalhadores em água e esgoto) e da ONG (Organização Não-Governamental) Associação de Combate aos Poluentes Orgânicos Persistentes (ACPO). Até a tarde da última sexta-feira, mais de 800 toneladas dos resíduos organoclorados tinham sido queimados no pátio de incineração da Cetrel (Empresa de Proteção Ambiental do Pólo Petroquímico de Camaçari), a 45 km de Salvador. Na semana passada, mais 200 toneladas foram entregues na Cetrel, viajando 2.350 km da Estação de Espera da multinacional francesa Rhodia, de São Vicente (SP), por onde ficaram por décadas sem solução, até Camaçari, passando por diversos municípios dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, totalizando 3.800 toneladas. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa (Comaal), deputado Zilton Rocha (PT), entregou um dossiê com informações sobre o caso Rhodia ao Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, no dia 13, pedindo que o órgão acompanhasse o caso. O Ministério Público Federal e Estadual junto com a Procuradoria da República, estudam qual a melhor medida a ser tomada. Obtiveram pareceres de diversos experts sobre os efeitos da incineração e do alto risco à saúde humana e ao meio ambiente provocados pela emissão dos gases para a atmosfera, conhecidos como dioxinas e furanos, resultantes da queima dos organoclorados, e das cinzas tóxicas do solo. O MP de São Paulo também está colaborando com troca de informações de uma investigação de dez anos. O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou suspender as atividades industriais e de incineração da Rhodia em Cubatão devido ao alto risco de intoxicação humana e ambiental.

RISCOS – As dioxinas e furanos são as substâncias químicas mais venenosas criadas pelo homem, poluentes altamente tóxicos, que não se destroem por completo (são biopersistentes), bioacumulativas e cancerígenas. A Cetrel informa que a emissão de dioxinas e furanos é de 0,07 ng/Nm3. A legislação ambiental paulista determina um nível máximo de emissão de dioxinas e furanos de 0,14 ngNm3, enquanto a legislação ambiental baiana permite até 0,50 ngNm3. “É uma emissão de dioxinas 257% maior, mas sabemos que mesmo ínfimas taxas de emissão desses gases põem em risco a saúde pública por agentes cancerígenos e mutagênicos”, afirmou a advogada da ACPO, Liana Mascarenhas. A médica-sanitarista da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, Agnes Soares, examinou moradores de São Vicente e Cubatão e constatou que 100% das pessoas estavam contaminadas com os elementos químicos. Segundo ela, são altamente tóxicos, de fácil absorção e armazenamento pelos organismos vivos, acumulando-se principalmente no fígado, rins e tecidos gordurosos. Mesmo após anos de exposição, o elemento persiste no sangue, no leite materno e em biópsias do tecido gorduroso. “Não se deve esperar que uma catástrofe maior aconteça. As pessoas não podem conviver tão próximas do lixo químico e nem dos resíduos venenosos da incineração”, sugere Agnes Soares.

Tanto a Cetrel quanto o CRA afirmam que a empresa baiana atende à legislação ambiental vigente e é a única no País com competência e qualidade para incinerar esse tipo de resíduo contaminado. A Rhodia informou que a escolha pela Cetrel foi econômica. De acordo com investigações do MP, em Osasco (SP) existe um incinerador do mesmo calibre e qualidade do de Camaçari. Em Taboão da Serra (SP), a mesma tecnologia de incineração da Cetrel, da empresa Essensis, foi reprovada para incinerar os resíduos tóxicos da Rhodia, mas é aprovada pelas leis baianas. “A Cetrel quer fazer todo mundo acreditar que ela é a única capaz de processar o lixo tóxico, quando na verdade há outros interesses envolvidos. Precisamos ter certeza de todos os riscos e efeitos causados pela estocagem e incineração a que estão expostos os baianos, já que os especialistas afirmam que o cloro em si é uma substância perigosíssima e nunca eliminada pela incineração”, informou o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente, Carlos Martheo. No dia 11 deste mês, a Cetrel publicou no jornal “A Tribuna da Bahia” um pedido de licença de alteração da unidade de incineração de resíduos sólidos ao CRA. “Porque agora que estamos nos mobilizando para solicitar auditoria na Cetrel e pedir a suspensão da incineração ela vem pedir uma licença de alteração? O que ela tem a esconder? O desejo geral é que a incineração pare imediatamente e retorne ao seu local de origem e que o órgão ambiental cumpra seu papel fiscalizador”, acusa Zilton Rocha, que requereu informações ao CRA sobre o pedido de alteração e os estudos que o acompanham.

DIVERGÊNCIAS – Primeiro a Cetrel afirmou que o contrato com a Rhodia era para incinerar 3.600 toneladas. Agora o MP já sabe que o contrato é para queimar cinco mil toneladas e que o CRA renovou a licença ambiental da Cetrel para transportar produtos perigosos por três anos; e para processar até mil toneladas por mês de solos contaminados. A Cetrel afirmou que todo o solo contaminado já se encontra na empresa. O CRA informou que apenas 60% do material tinha chegado e forneceu cópia do relatório das transportadoras com data e rota dos caminhões, até o mês de março. Em audiência com a promotora de Camaçari, Trícia Nunes, representantes da Cetrel afirmaram que tinham queimado apenas 150 toneladas. Já passam de 800 e continua a cada dia em ritmo acelerado, já que existe a ameaça do pedido de liminar para suspender a queima do solo contaminado e a Cetrel recebe da Rhodia por tonelada incinerada. Informaram também à promotora que não existiam organoclorados no material. Segundo informações fornecidas pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo), a composição do solo contaminado é de hexaclorobutadieno, tetraclorobenzeno, pentaclorofenol, pentaclorobenzeno, hexaclorobenzeno e cloro, todos conhecidos como organoclorados, derivados da produção industrial de solventes clorados da unidade da Rhodia, em Cubatão. O diretor-superintendente da Cetrel, Carlos Eugênio, afirmou que a empresa não é obrigada a fazer testes de queima de cada tipo de resíduo e que estes são feitos de dois em dois anos. Apesar de não ter sido feito nenhum teste que meça a quantidade de toxinas presentes nas emissões atmosféricas, ele afirma que os parâmetros estão bem abaixo do que exige a legislação baiana e que as cinzas estão dentro do padrão permitido por lei. “Cada teste de incineração custa R$ 100 mil, não tem como medir tudo o que está sendo incinerado”. Carlos Eugênio informou também que o pedido de licença de alteração na incineração faz parte de uma rotina da empresa.

A TARDE ONLINE
06/02/2004 - Letícia Belém - Estado da Bahia
http://www.atarde.com.br

Meio ambiente
Queima de solo tóxico põe CRA “na parede”

Permissão para a Cetrel incinerar resíduos contaminados revolta ambientalistas

Letícia Belém

A transferência de 3.600 toneladas de solo contaminado com organoclorados, resíduos químicos da unidade da Rhodia, em Cubatão, para serem incinerados na Cetrel – Empresa de Proteção Ambiental do Pólo Petroquímico de Camaçari – foi discutida abertamente pela primeira vez ontem pela manhã, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A autorização concedida pelo Centro de Recursos Ambientais (CRA) para o transporte e destruição térmica dos produtos perigosos foi questionada por ambientalistas, biológos e engenheiros químicos. Engrossaram a fila do contra o Ibama, ONGs e até o Ministério Público, além da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa da Bahia, OAB, Câmara Municipal de Camaçari e de São Vicente-SP, a Associação Bahiana de Medicina do Trabalho, a Fundacentro, o Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia, Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Delegacia Regional do Trabalho.

A professora de Química Ambiental da Ufba Vânia Campos afirmou que os gases liberados na queima dos organoclorados, chamados de dioxinas e furanos, são os compostos mais perigosos criados pelo homem. Ela explica que partículas finas vão para a atmosfera e viajam longas distâncias. As cinzas continuam sendo altamente tóxicas e contém uma carga enorme de metal que não é destruído termicamente. “Pouco importa que a Cetrel afirme que a quantidade tóxica resultante da queima seja insignificante. Some 0,05% de cada tonelada do material perigoso e você terá uma dimensão de resíduos contaminantes, perigosos, poluentes e cancerígenos, que vão passar de pai para filho por todas as gerações futuras”, disse, completando que são substâncias persistentes e bioacumulativas que não se degradam no meio ambiente, penetram no tecido gorduroso e agem nas células e no código genético das pessoas.

O Ministério Público Estadual, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Camaçari e o Ministério Público Federal instauraram um inquérito civil conjunto para apurar os riscos iminentes à saúde humana e ao meio ambiente. Um pedido de liminar está sendo estudado para suspender imediatamente a queima dos resíduos tóxicos. “É indispensável que se paralisem as atividades de incineração até que todas as questões sejam esclarecidas”. O mesmo aconteceu com a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, entrou com uma ação popular na 5ª- Vara da Fazenda Pública, e a Associação de Combate aos Poluentes Orgânicos Persistentes (ACPO), que entrou com uma representação no Ministério Público Federal.

Uma equipe multidisciplinar de peritos baianos e paulistas fará uma auditoria na Cetrel para analisar os níveis de segurança da incineração do solo contaminado, o nível de emissão de gases de dioxinas e furanos altamente perigosos lançados para a atmosfera, a quantidade de cinzas tóxicas que irão restar da incineração e os riscos de se manter estocadas as toneladas restantes no pátio da Cetrel. O objetivo é ter um resultado isento, alheio a interesses políticos e comerciais, sem entrar no mérito da competência da Cetrel em resolver problemas ambientais.

“Sociedade baiana tem direito de saber detalhes”

  “Há uma demora excessiva na remessa de informações por parte do CRA. A sociedade baiana tem o direito de saber dos detalhes desta incineração, que segundo os especialistas, põe em risco a saúde pública e o meio ambiente. Como uma simples licença ambiental permite a transferência desses resíduos tão perigosos sem uma discussão ampla com a sociedade, o Conselho de Meio Ambiente e o Ministério Público, ficando restrita a um contrato de negócio firmado entre a Rhodia e a Cetrel?”, questiona a promotora de Justiça do Meio Ambiente e Cidadania, Cristina Seixas.
  Em Cubatão, os lixões clandestinos onde a Rhodia jogava os resíduos estão espalhados em 11 áreas próximas a residências de famílias de baixa renda. Cem por cento das pessoas estão doentes e oito morreram vítimas dos organoclorados, que contaminaram o solo e lençol freático.
  Até o momento, a Cetrel incinerou 450 toneladas do solo contaminado com pentaclorofenol, pentaclorobenzeno, hexaclorobenzeno, hexaclorobutadieno, tetraclorobenzeno e cloro, gerando a mesma quantidade de cinzas tóxicas, que foram transportadas para o aterro industrial da Cetrel. As 3.150 toneladas restantes estão armazenadas no pátio de estocagem da empresa.
  A rede Global Anti-Incinerator Alliance, o Greenpeace e a ACPO lideram uma campanha maciça contra a incineração. “Além de nenhum incinerador operar com 100% de eficiência, é uma tecnologia obsoleta para destruição de passivos ambientais abolida em todo o mundo e considerada fonte de poluição pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente”, explicou a advogada da ACPO, Liana Mascarenhas.
  Apesar da Cetrel não haver feito teste de monitoramento da emissão de gases da incineração do solo, o gerente de incineração Victor Jardim garante que não existe toxicidade nas cinzas. “Vamos continuar armazenando estes resíduos indefinidamente se podemos eliminá-los? Eles vão ser destruídos como determina a legislação ambiental. Não há necessidade de se realizar testes de queima para todos os tipos de resíduos”. Mas afirmou que em março, o primeiro teste de monitoração do ar será realizado e que a Cetrel acatará qualquer decisão judicial.

A TRIBUNA digital
01/02/2004 - Sucursal, PEDRO CUNHA - Estado de São Paulo
http://www.atribuna.com.br

Sem alarde, a Rhodia concluiu na semana passada a transferência das 3.600 toneladas de solo contaminado com organoclorados de sua Estação de Espera, em São Vicente, para o Pólo Petroquímico de Camaçari, na Bahia, conforme o estabelecido em três Certificados de Aprovação Destinação de Resíduos Industriais emitidos pela Cetesb. A informação — confirmada somente na sexta-feira pela empresa —, está causando um verdadeiro alvoroço entre os políticos baianos.

Desde a última segunda-feira, o deputado estadual Zilton Rocha (PT/BA), presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembléia Legislativa daquele estado vem denunciando, em discursos no plenário, os riscos do envio do lixo químico de São Vicente para serem incinerados na Central de Tratamento de Afluentes Líquidos (Cetrel), em Camaçari.

A comissão tomou conhecimento do fato ao receber uma cópia da representação nº 05012004.2, encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) na Bahia pela Associação de Combate aos Poluentes Orgânicos Persistentes (ACPO), ONG paulista que descreve os resíduos químicos como tóxicos, cancerígenos, mutagênicos e teratogênicos.

Imediatamente, o deputado enviou oficío à Cetrel, solicitando informações sobre o contrato com a Rhodia e, consequentemente, o volume, o tipo do produto e a data da remoção, questionando, também, se foram realizados testes de incineração específicos para o produto.

A surpresa veio na sexta-feira, quando Zilton Rocha recebeu uma resposta da empresa baiana informando que o traslado já havia sido concluído e que a incineração do solo com traços de organoclorados já estava começando, com base na licença ambiental emitida pelo Centro de Recursos Ambientais (CRA), órgão estadual responsável pelo setor na Bahia.

‘‘São Paulo, onde lixo foi produzido, proibiu a incineração em seu território, por não ser uma técnica segura. Agora, eles permitem que se exporte esta imundície química para a Bahia, arriscando também a vida de milhares de pessoas no percurso por onde a carga passar’’, disse, revoltado, o deputado.

Apesar da quantidade significativa de material enviado para Camaçari, o volume representa pouco mais de um décimo da montanha de resíduos tóxicos armazenada na Estação de Espera do Samaritá, localizada entre os Km 67 e 69 da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega, na área continental de São Vicente. No local, estão depositadas cerca de 33 mil toneladas de areia contaminada por organoclorados.

A advogada da Associação de Combate aos Poluentes Urbanos, Liana Mascarenhas, também manifestou preocupação com a remoção do lixo para Camaçari. Na sua opinião, a população não pode deixar de ser informada sobre esse processo, ‘‘perigoso, discutível e que não trará solução do problema’’.

Na representação ao MPF, ela questiona se a operação não significa discriminação contra os baianos, “já que é de conhecimento público que a tecnologia de incineração é obsoleta, poluidora e perigosa”.

De acordo com a entidade, os processos de incineração destes resíduos liberam para o meio ambiente uma gama de poluentes altamente tóxicos, entre eles as dioxinas, furanos e PCBs, considerados as substâncias químicas mais venenosas criadas pelo homem.

Paralelamente ao contato com a Cetrel, a Comissão de Proteção ao Meio Ambiente encaminhou ofícios ao CRA, pedindo informações sobre a licença autorizando a transferência dos organoclorados de São Paulo para a Bahia.

Já o Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) foi questionado, entre outras coisas, se recebeu alguma consulta sobre a questão, uma vez que o próprio órgão proíbe a entrada e a circulação, no Estado da Bahia, ‘‘de quaisquer cargas do produto químico pentaclorofenato de sódio, o pó-da-China’’, na resolução nº. 389, de 17 de junho de 1985.

À Rhodia, a Comissão pediu esclarecimento das notícias veiculadas com exclusividade por A Tribuna no dia 10 de janeiro, sobre a transferência para a Bahia do lixo produzido pela empresa na Baixada Santista.

Apesar da preocupação dos políticos baianos, diante das denúncias da ACPO, a Rhodia reforçou, em mensagem enviada na sexta-feira a A Tribuna, que a tecnologia de incineração é totalmente segura e aceita mundialmente. Segundo a empresa, a Cetrel foi escolhida para realizar o serviço por ser considerada referência mundial no setor.

‘‘A Cetrel é uma empresa de gestão ambiental especializada nesse tipo de trabalho, que realiza para o próprio Pólo de Camaçari e para vários estados do País’’, destacou a Rhodia na mensagem.

A Cetrel, por sua vez, assegurou que os testes de incineração dos resíduos sólidos foram feitos nos termos da Resolução Conama 316/2003 e que a empresa opera ‘‘dentro dos mais rigorosos padrões exigidos, com vistas à preservação efetiva dos recursos naturais’’.

Com relação ao risco no transporte do lixo químico para a Bahia, a Rhodia informou que o material é sólido e trata-se de solo com baixos teores de concentração de resíduos. ‘‘O produto permaneceu acondicionado em sacos plásticos duplos impermeáveis (big bags), não apresentando qualquer perigo durante o trajeto’’.

Seguindo uma das condições de aprovação para retirada do material estipuladas nos três Certificados da Cetesb, a Rhodia contratou uma transportadora especializada, que dispõe de veículos com equipamentos compatíveis ao estado físico e o tipo de embalagem dos resíduos, evitando seu espalhamento.

De acordo com os documentos solicitados para autorizar a remoção do lixo químico, o solo incinerado está contaminado por uma composição de Hexaclorobutadieno (0,08), Tetraclorobenzeno (0,02), Pentaclorofenol (0,05), Pentaclorobenzeno (0,08), Hexaclorobenzeno (0,6) e Cloro (0,8).

O material foi retirado de três pontos da Estação de Espera do Samaritá. Do sítio localizado Km 67, foram transportadas 2.200 toneladas. Outras 1.100 toneladas saíram do Km 69 e as 300 toneladas restantes, do PI-05, localizado próximo ao Rio Piaçabuçu.

A operação pode significar o começo de um processo de esvaziamento da Estação de Espera, uma antiga reivindicação da população da área continental vicentina. Nas imediações dos depósitos de resíduos tóxicos, concentrados no Quarentenário, ficam os bairros do Jardim Rio Branco e Parque das Bandeiras que, juntos, abrigam mais de 25 mil moradores.

Desde o início dessa semana, carretas contendo megasacos de plástico especial com toneladas do solo contaminado chegaram à Cetrel e já começaram a ser incinerados, enquanto as modernas tecnologias do maior Estado industrial do País foram reprovadas pelos órgãos ambientais de São Paulo para incinerar os organoclorados por exceder o nível de emissão de toxinas de furanos permitidos pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb).

A destruição térmica dos organoclorados origina dois poluentes perigosos como as dioxinas e furanos, substâncias venenosas biopersistentes, bioacumulativas e comprovadamente cancerígenas, que passam de geração à geração. Os danos à saúde incluem também abortos, má formação fetal, distúrbios no sistema nervoso central, respiratório e vários outros problemas envolvendo rins, fígado, pele e pulmões.

“Após anos de tentativa de remoção do solo contaminado de Cubatão, a Cetesb encontrou a solução de incinerar os resíduos no Estado da Bahia, que não ofereceu resistência e as restrições não são tão severas”, atacou o engenheiro químico Élio Lopes, Universidade de Santos e há 32 anos trabalhando com meio ambiente. Ele acredita que quem gera o lixo tóxico tem que se preocupar em desenvolver uma tecnologia auto-sustentável para não gerar resíduos poluentes. “A luta é por uma solução definitiva do problema e não uma simples remoção do material de um Estado a outro, limpando a sujeira do nosso quintal e jogando no quintal dos outros”, critica.

REAÇÕES – O diretor-presidente da ACPO, João Carlos Gomes, explica que os incineradores são a principal fonte emissora de toxinas ao meio ambiente e que as empresas cobram um alto valor por tonelada. E avisa: “Isso é apenas a ponta de um iceberg. Com essa liberação, vai começar uma rota de descarte do Sudeste em direção à Bahia. Regiões ocupadas por populações de baixa renda já receberam despejos clandestinos de solo contaminado no passado e novos lixões químicos estão sendo descobertos em Cubatão e São Vicente. É preciso que essa prática seja barrada imediatamente”.

A autorização do Estado da Bahia dada pelo CRA é questionada por várias entidades ambientalistas. A Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia entrou ontem com uma ação popular na Justiça contra os atos nocivos ao meio ambiente praticados pela Rhodia, CRA, Estado da Bahia, Cetrel e Prefeitura de Camaçari, com pedido de liminar pedindo a suspensão imediata da incineração do lixo tóxico. “Enquanto várias instituições e personalidades de São Paulo se manifestam contra essa transferência para a Bahia, o CRA autoriza essa imundice química vir para o nosso Estado”, questiona o deputado Zilton Rocha (PT).

“Em São Paulo, conseguimos barrar o processo de incineração, que traz sérias conseqüências à saúde das pessoas e ao meio ambiente. A notícia da transferência desse lixo para a Bahia nos deixa profundamente envergonhados”, afirmou o presidente da ONG paulista ACPO, Jeffer Castelo Branco.

Questionada sobre o porquê da transferência do lixo tóxico da unidade química de Cubatão para ser incinerado na Bahia, a assessoria de imprensa da Rhodia informou que a Cetrel é a única empresa especializada na incineração desse tipo de produto perigoso. “Foram analisadas as condições mais adequadas do processo de incineração e a concentração do HCB no solo não chega a 3%, contendo apenas traços dos outros produtos químicos. O transporte de produtos perigosos foi autorizado pela Cetesb, órgão responsável pelo meio ambiente de São Paulo e licenciada pelo CRA. Eu asseguro que não causará nenhum dano ao meio ambiente”, garantiu o assessor Eduardo Octaviano.

O diretor-superintendente da Cetrel, Carlos Eugênio, explicou que a empresa baiana possui o maior parque de incineração do País. “A Cetrel realizou testes de queima para comprovação da eficiência de remoção e destruição das substâncias organocloradas e os poluentes orgânicos persistentes.

Ele explicou também que o transporte dos resíduos de São Paulo para a Bahia, questionados pela ONG paulista, é feito através de tecnologia de ponta. “Os caminhões não trafegam à noite e nunca ocorreu nenhum acidente com qualquer transporte inspecionado pela Cetrel. Embaixo do caminhão há uma lona e os big bags duplos que ensacam uma tonelada do solo contaminado vem lacrado com uma manta. Esse é o nosso negócio e a nossa rotina”, garantiu.

Todos os testes de queima nos incineradores da Cetrel apresentaram resultados de remoção e destruição de 99,99% para organoclorados. Ele explicou que a geração de dioxinas no processo de incineração acontece em uma faixa de temperatura que vai de 200 a 800 graus centígrados e que os incineradores da Cetrel operaram a 1.200º. “Os gases gerados na queima são resfriados de modo súbito a 80º, inibindo a formação de dioxinas e furanos”.

E ataca: em São Paulo, há poucos incineradores, que não são licenciados para esse tipo de resíduos. Essa ONG é de ex-empregados da Rhodia que vivem às custas deste problema, sem nenhuma credibilidade ou fundamento”.

Código genético – O CRA informou que o licenciamento ambiental concedido à Cetrel durante muitos anos é dado face aos monitoramentos periódicos previstos em lei, aos inúmeros certificados ambientais, ao atendimento às normas ambientais e à responsabilidade social de cumprir as leis do País.

“Será que a Bahia é o local apropriado para fazer essa queima, se o Estado de São Paulo oferece mais condições tecnológicas para isso? É preciso estar atento aos cuidados nesse processo. O fato da Cetrel ser certificada não garante que a atividade vai ser livre de impactos ambientais. Um exemplo disso é a Petrobras. É muito perigoso considerarmos que a própria Cetrel monitora e fiscaliza suas próprias ações e que o CRA conceda licenças indefinidamente sem haver uma auditoria ou uma fiscalização do Ministério da Saúde”, questionou o gerente executivo do Ibama, Júlio Rocha.

O engenheiro químico Élio Lopes explicou que o processo de queima do organoclorado origina uma sobra de resíduo que precisa ser disposto em um aterro de resíduos perigosos. A incineração a 1.200 graus centígrados diminui a formação das dioxinas, mas não evita. É muito estranho uma quantidade tão pequena de 3.600 toneladas, que não foi aceita no estado de São Paulo, ser transportada a uma distância de mais de 2 mil km.

“Quantidades ínfimas da dioxina já causa muitos problemas a longo prazo. Os organoclorados são os piores poluentes da face da Terra. Concentrações baixas são suficientes para modificar o código genético. Outra alternativa à incineração que vem sendo estudada pela Rhodia, pelo Instituto de Botânica de São Paulo e por organismos internacionais é a bioremediação de solos contaminados. São fungos ou bactérias com capacidade de digerir substâncias organocloradas, aplicada em países como a Alemanha, Finlândia e Estados Unidos.

A TRIBUNA Jornal
29/11/2003 - TRIBUNA DO LEITOR - Estado de São Paulo

Lixo tóxico da multinacional Rhodia Brasil Ltda (Grupo Rhône-Poulenc) estocado há décadas em São Vicente no Estado de São Paulo, poderá ser incinerado no município de Camaçari no Estado da Bahia. (Clique aqui para ler a matéria)