ENCONTRO REGIONAL PARA SENSIBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE AÇÕES PARA ELIMINAÇÃO DO USO E DA EMISSÃO DE MERCÚRIO

POR UM MEIO AMBIENTE LIVRE DE MERCÚRIO!

OBJETIVO

- Circular a informação sobre o uso e as emissões de mercúrio entre atores sociais.

- Articulação com o setor Vigilância Ambiental para desenvolver ações voluntárias previstas no Programa Global do Mercúrio da UNEP envolvendo ONGs e comunidades vulneráveis.

- Abordagem do tema visando a I Conferencia Nacional de Saúde Ambiental a ser realizada em 2010.

RESUMO

Em 2003, O relatório da “Avaliação Global do Mercúrio” foi apresentado e discutido pelo Conselho Administrativo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e considerou que havia evidência suficiente dos impactos globais adversos causados pelo mercúrio e seus compostos para garantir uma ação internacional que buscasse reduzir os riscos à saúde humana e ao meio ambiente.

Entre outras medidas importantes, foi decidido que ações nacionais, regionais e globais, tanto a curto como em longo prazo, deveriam ser iniciadas tão logo quanto possível para proteger a saúde humana e o meio ambiente através de medidas que reduzam ou eliminem as emissões de mercúrio e seus compostos para o meio ambiente.

Em 2005 o Conselho Administrativo concordou em promover as “melhores técnicas disponíveis” para reduzir as emissões de mercúrio das fábricas de substâncias químicas e outras áreas industriais, inclusive de usinas termoelétricas a carvão, de fábricas de cloro-álcalis e da poluição causada por mineração de ouro.

Em fevereiro de 2007, o Conselho Administrativo estabeleceu um grupo de trabalho ad hoc para examinar e avaliar as opções de ações voluntárias e novos ou existentes instrumentos legais, cujo relatório será apresentado ao Conselho Administrativo na 25ª reunião em 2009.

Data: 26 e 27 de novembro de 2008
Local: Anfiteatro João Yunes da Faculdade de Saúde Pública da USP.
Av. Doutor Arnaldo n.º 715 - Cerqueira César – São Paulo – Capital

Inscrições com Vagas Limitadas: através do e-mail: mercurio@acpo.org.br - (Por favor, informe: 1. nome completo; 2. entidade; 3. telefone; 4. e-mail; 5. para certificado encaminhar n.º do RG) - Livre de Taxas

Para maiores informações, por favor, acesse os links a seguir:

Programação completa:
http://www.acpo.org.br/encontro_mercurio_2008/01_programa_completo.pdf

Cartaz do Evento:
http://www.acpo.org.br/encontro_mercurio_2008/02_cartaz.pdf"target

Folder do Evento:
http://www.acpo.org.br/encontro_mercurio_2008/03_folder.pdf

REGIÃO PRETENDIDA PELO PORTO BRASIL EM PERUÍBE/SP É ESTRATÉGICA PARA O FUTURO DA NAÇÃO

Sociedade Civil encaminha Representação ao Ministério Público Federal sobre o Porto Brasil - ILMITA e propriedades NUCLEARES da areia monazítica são estratégicas para o País e podem estar por trás do Projeto.

A ilmenita, em síntese, é substância mineral de óxido metálico de cor negra, composto de óxido de ferro e titânio, sendo ela a principal fonte de titânio, substância mundialmente conhecida como sendo estratégica e encontrada principalmente nas areias monazíticas. A sua aplicação na indústria é diversificada, posto ser matéria prima para a obtenção de dióxido de titânio (pigmento branco), ligas de ferro titânio, cargas de altos fornos, fabricação de esmaltes, materiais dos quais servem para a construção de espaçonaves, aviões, catalisadores magnéticos para o deslocamento de trens bala, etc. A ilmenita sozinha é tão importante que recente artigo informa que a NASA está utilizando as propriedades do telescópio Hubble direcionado para a Lua em busca de minerais ricos em oxigênio, para a futura construção de estações espaciais e sobrevivência da espécie humana naquele satélite.

As Areias Monazíticas e suas propriedades nucleares Essas areias são constituídas principalmente de monazita, zircão, ilmenita e rutilo. Das areias monazíticas, se extrai também o círio, que é usado em pedras de isqueiros e o tório, que é utilizado na fabricação de eletrodos para lâmpadas de descarga, em liga com tungstênio ou com o níquel. Todavia, o principal subproduto das areias monazíticas é o urânio físsil, convertido a partir do tório.

No mar haverá necessidade de uma super estrutura de extração e beneficiamento para o aproveitamento econômico do minério em questão, que segue indefectivelmente desde a dragagem, coleta, transporte, depósito, secagem, separação, até o beneficiamento, a comercialização, a fiscalização e a sua expedição. Peruíbe transformar-se-á numa nova CUBATÃO em pouco tempo, donde ao surgir um enorme complexo portuário/industrial, irá atrair uma enorme concentração de indústrias pesadas, químicas, petroquímicas e minerárias.

A MMX, empresa do grupo que pretende construir o Porto Brasil em Peruíbe-SP, solicitou junto ao DNPM diversas autorizações de pesquisa de lavra de ilmenita na área onde diz pretender construir o tal complexo portuário e industrial, bem como no solo marítimo, somando uma área total de mais de 25000 hectares de possível lavra de ilmenita, sendo que, caso se confirme e seja aproveitada a mencionada jazida, poderá vir a ocasionar um grande dano ambiental para a região.

A Representação foi encaminhada para o Ministério Público Federal, Procuradoria da República no município de Santos, sito a Praça Barão do Rio Branco, 30, 3º andar Centro, CEP: 11010-040 - Santos/SP e está aos cuidados do Dr. Antonio José Donizetti Molina Dalóia - Procurador da República. , Tel. (013) 32126000.

Para maiores informações, por favor, contate por e-mail: jeffer@acpo.org.br; mariano@acpo.org.br; acpo@acpo.org.br

PARA NÃO DIZER DEPOIS QUE:

A CRISE AMBIENTAL E DE SAÚDE PÚBLICA DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARÃO DE MAUÁ UM CASO DE INJUSTIÇA AMBIENTAL E INDÍCIOS DE FALTA DE GOVERNANÇA

No próximo dia 16/08/2007 completa 6 anos do CASO BARÃO DE MAUÁ , um conjunto residencial que foi construído em terreno que era utilizado como depósito de lixo industrial da COFAP onde foi constatada a presença de 44 tipos de gases tóxicos.

Em setembro do ano passado saiu a sentença determinando indenização moral e material, remoção dos moradores. E a relização da demolição dos prédios, para depois da saída dos moradores para somente então ser realizada a recuperação ambiental.

Após este doloroso processo o Promotor Dr. Roberto Bodini entrou com agravo contra a sentença da Juíza, onde ele diz que não foi pedido a demolição, porém pediu 120 dias de paralisação da sentença, enquanto isso, sob perigo, os moradores aguardam o recurso do agravo que ainda não foi julgado.

Este agravo beneficia apenas os Réus do Processo, que depois de 6 anos aparece com um miraculoso plano de remediação da área, o que pode colocar os moradores sob um risco ainda maior.

Em virtude deste fatos os moradores indignados não estão aceitando o plano de remediação com os moradores no local pois o pedido diz que precisaria fazer mais 400 furos no solo somente para uma primeira análise.

Em documento elaborado pela empresa CSD-GEOKLOCK há um parágrafo que diz "que na eventual hipótese das 450.000 toneladas estimadas de resíduos existente no condomínio, seriam necessários no mínimo 1130 dias ou 4 anos de atividades ininterruptas que promoveriam impactos ambientais na região devido a falta de infra estrutura necessária, além da necessidade de novas capacidades para o destino final desses resíduos”.



25/05/2008 - JUÍZA REITERA DECISÃO

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MAURO: maurocandidoferr@hotmail.com