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2004
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Quinta-feira, 01
de julho de 2004
PROGRAMA NACIONAL PARA ELIMINAÇÃO DO MERCÚRIO
IDENTIFICA POLUIÇÃO E INTERDITA EMPRESA DE RECICLAGEM DE MERCÚRIO
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A empresa APLIQUIM, opera no município de Paulínia na região de Campinas - SP - Brasil |
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O Programa Nacional para Eliminação do Mercúrio, provisoriamente denominado "PRONAEM", coordenado pela Auditora Fiscal da DRT de São Paulo a Dra. Cecília Zavariz, visa vistoriar as empresas em todo território nacional que usam o mercúrio em suas atividades e disciplinar a emissão deste metal tóxico que é extremamente volátil a temperatura ambiente e eliminar onde não se consiga a efetiva proteção do meio ambiente do trabalho e com isso a saúde dos trabalhadores.
Por ação do Programa Nacional para Eliminação do Mercúrio, realizou na Apliquim uma primeira inspeção em 12 de fevereiro de 2004, onde foi observado várias irregularidades e determinado a sua correção. Em uma segunda inspeção em 30 de junho de 2004 visou-se a verificação das correções e a medição dos níveis de mercúrio no ambiente laboral. E em 01 de julho de 2004 em face as observações, resultados dos laudos dos exames ocupacionais e das medições da concentração de mercúrio no ambiente de trabalho, a Dra. Cecília Zavariz - Coordenadora do "PRONAEM", interditou a empresa Apliquim Equipamentos e Produtos Químicos Ltda. Os equipamentos foram lacrados, devido aos problemas elencados que são incompatíveis com a atividade humana.
A contaminação laboral extrapolou os muros da empresa Apliquim, tendo sido identificados outros pontos fora da Empresa considerados áreas de influência. Os laudos da CETESB já indicavam a existência de concentração de mercúrio significativas em um raio de 600 metros, onde estão localizadas uma ESCOLA e a empresa Eucatex, a presença de mercúrio no ar foi de 480 nanogramas por metro cúbico. “A Organização Mundial da Saúde (OMS) aceita até 1.000 nanogramas, mas as entidades brasileiras trabalham com 300 nanogramas”, afirma Dra.Cecília. “De qualquer maneira a situação é preocupante por causa da presença de crianças na região”.
O "PRONAEM" também tem atuado em outras atividades que utiliza o mercúrio, e que de certa forma coloca em risco o meio ambiente laboral e a saúde dos trabalhadores, onde positivamente garante também a proteção ambiental global e a saúde da população urbana. Há exemplo: temos o caso das vistorias que estão acontecendo nas fábricas de soda-cloro parte da investigação da "PRONAEM", bem como do encaminhamento da Dra. Cecília Zavariz, que contou com apoio de vários setores, pedindo a eliminação do uso dos manômetros de mercúrio na rede hospitalar e serviço de saúde em geral.
Infelizmente o "PRONAEM" não tem tido o apoio necessário do Ministério do Trabalho, por exemplo as medições realizadas na Apliquim, foram feitas com instrumento cedido pela empresa fornecedora de equipamentos de medição, pois o Ministério do Trabalho não destina verba para o aparelhamento das DRTs indispensáveis para bom andamento das atividades das DRTs em todo Brasil.
A emissão de mercúrio causada pela Apliquim no município de Paulínia, conta em seu processo com a participação das lâmpadas fluorescentes e de vapor de mercúrio lá recicladas, bem como com grandes quantidades de resíduos vindos das empresas CARBOCLORO localizada no município de Cubatão e SOLVAY localizada na região do Grande ABC, que enviam seus resíduos contaminados com mercúrio para serem "recuperados".
O problema representado pela empresa Apliquim na região é conhecido há tempos, por algumas autoridades, porém os encaminhamentos tomados foram prejudiciais ao meio Ambiente e a saúde ocupacional. Ver: doc.01 - doc.02 - doc.03. A incursão que levou a interdição da empresa Apliquim, recicladora de mercúrio, pela Auditora Fiscal e Dra. Cecília Zavariz, contou com o apoio do Dr. Marcos Sabino da Procuradoria do Trabalho da Região, do Sindicato dos Químicos de Campinas, da PROESP - Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies - Região de Campinas - SP e da ACPO - Associação de Combate aos POPs - Baixada Santista - SP.
Nota:
1. A Dra. Cecilia Zavariz é Auditora Fiscal do Ministério do Trabalho, é PhD, expert em assuntos relacionados a contaminação do ambiente de trabalho e a conseqüente intoxicação dos trabalhadores pelo mercúrio. Produziu dois grandes trabalhos: Dissertação de Mestrado e Tese de Doutorado sobre o mercúrio. Assessora a ACPO, nos trabalhos junto a Ban-Hg-Wg (BAN MERCURY WORKING GROUP) , onde participou com importante trabalho oferecido à Avaliação Global do Mercúrio (GMA). A Ban-Hg-Wg, acompanha os desdobramentos junto a UNEP (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) participando das discussões na questão do relacionadas e pelo banimento do mercúrio.
2. Para ler mais sobre os problemas causados pelo mercúrio visite: http://www.acpo.org.br/campanhas/mercurio/baixada.htm
3. LEIA MAIS sobre o assunto no site do Sindicato dos Químicos Unificados de Campinas e Região: - Clicando aqui.
Quinta-feira, 01 de julho de 2004
Conferência Nacional do Meio Ambiente - CNMA
Em reunião realizada na sede da FUNDACENTRO/SP, o IBAMA - SP apresentou o livro de deliberações da CNMA. Ao final, foi apresenta as datas onde será discutida a implementação das propostas no Estado de São Paulo. Através do tel. 011 - 30662633 poderá verificar as datas, pois foram divididos por temas, os mesmos utilizados durante a Conferência.
Sexta-feira, 02 de julho de 2004
Trabalhadores pedem
Protocolo de Procedimentos
para NEUROTÓXICOS
Em Reunião realizada na sede da DRT/SP os trabalhadores intoxicados por mercúrio e POPs, assinaram documento enviado ao Ministério da Saúde, solicitando a construção de um amplo protocolo de procedimento para prevenção, patrões para diagnóstico, estabelecimento de nexo causal, tratamento adequado e contra indicações.
São Paulo, 13 de julho de 2004
Ex.mo. Sr. Dr. Humberto Costa Ministro de Estado da Saúde.
As entidades infra identificadas vem solicitar a inclusão dos neurotóxicos, do qual fazem parte o mercúrio, os pesticidas e os solventes organohalogenados, entre outros, nos protocolos que serão elaborados pelo Ministério da Saúde.
O motivo de tal petição deve-se ao fato de que os serviços de saúde no País não dispõe de um protocolo específico para abordar as questões de saúde dos trabalhadores expostos e contaminados por estes agentes. Há necessidade de se estabelecer padrões para diagnóstico, estabelecimento de nexo causal, tratamento adequado e contra indicações.
Em face da complexidade do assunto solicitamos que seja instalada uma comissão multiprofissional e interinstitucional, em que seja discutida e construída uma proposta viável e adequada para o referido protocolo.
Cordialmente.
Terça-feira, 06 de julho de 2004
ACPO REALIZA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
No dia 06 de julho de 2004, na sede do SINDIPETRO/Santos, a ACPO realizou sua Assembléia Geral para tratar de assunto único: a propositura de Ação Civil individual dos trabalhadores, ex-trabalhadores e trabalhadores de empreiteiras contra a empresa Rhodia. Na reunião ficou esclarecido que estaremos verificando também a questão da população que foi intoxicada pelos resíduos da Rhodia em toda Baixada Santista, bem como processos de indenização sobre casos de intoxicação com outras substâncias químicas.
Sexta-feira, 09 de julho de 2004
ACPO
PARTICIPA DA REUNIÃO DO GEIAR
(Grupo Estadual de
Implantação e de Acompanhamento da RENAST)
Representantes do SINDIPETRO/Santos e da ACPO estiveram reunidos no dia 07 de julho de 2004, com o GEIAR para tratar da implementação da RENAST (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador) na Baixada Santista, região que não está se envolvendo na discussão desta importante ferramenta para a Saúde do Trabalhador. Na reunião ficou definido que estaríamos convidando para uma reunião específica os órgãos municipais envolvidos na questão da Administração Santista para tratar do assunto, uma vez que, a falta de seqüência na implementação do RENAST, como vem ocorrendo, poderá trazer prejuízos para a Região, provocando a perda da verba acumulada em 170 mil reais, bem como os repasses mensais de 14 mil reais, disponibilizados pelo Governo Federal.
No dia 09 de julho de 2004, foi realizada a reunião proposta onde estiveram presentes, entre outros, representantes do Executivo municipal de Santos (COVIG), da FUNDACENTRO, do Centro de Controle de Intoxicações (CCI), da Deputada Estadual Maria Lúcia Prandi, do SINDIPETRO, do SINDPD, da ACPO entre outros, onde ficou definido:
1) A reativação do CONSELHO GESTOR DO SEVREST (CGV), composto com as entidades participantes da reunião mais um representante de cada município da Região Metropolitana das Baixada Santista (RMBS).
2) O CGS acumularia de forma provisória a função da Comissão Intersetorial Regional em Saúde do Trabalhador (CIST) que se encarregaria da implementação da RENAST.
3) A CIST Regional além da implementação da RENAST, também verificará a possibilidade de implantação do CIRST - Conselho Regional em Saúde do Trabalhador
4) Foi consensualmente resolvido que o Executivo Santista, através da Secretaria de Saúde de Santos, convocaria os presentes para uma próxima reunião, mais um representante de cada Conselho de Saúde e cada Secretaria de Saúde dos nove municípios da RMBS, que se realizará no dia 21 de julho de 2004 em horário e local a ser definidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Santos.
Terça-feira, 13 de julho de 2004
AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT)
Em face do Procedimento Preparatório que tramita no MPT, sob o número PP 4915, a ACPO participou de Audiência para tratar da discriminação que a empresa Rhodia, vem impondo aos trabalhadores da Unidade Química de Cubatão. A empresa não compareceu a Audiência prejudicando os trabalhos.
O Advogado do Sindicato dos Químicos da Baixada Santista compareceu a reunião e disse que deveria haver uma aproximação entre o Sindicato dos Químicos da Baixada Santista e a ACPO. Uma reunião para tratar deste assunto foi marcada para o dia 19 de julho na sede da ACPO.
Ao final ficou definido o desmembramento do Processo em face das complexas interfaces que envolve o caso Rhodia, devendo o núcleo de Discriminação do MPT tratar apenas do caso específico.
Sexta-feira, 16 de julho de 2004
Encontro
Nacional da
"Rede
Brasileira de Justiça Ambiental"
Em Reunião entre alguns membros da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, definiram que o evento Nacional acontecerá entre os dias 24 e 27 de novembro. Objetivos do Encontro teria a finalidade, de entre outras coisas, aprofundar a identidade da Rede interna e externamente; Trocar experiências e avaliar as estratégias; Sensibilizar/influenciar operadores de direitos e instituições públicas para que incorporem a perspectiva da Justiça Ambiental em seus estudos e ações; Promover uma discussão que relacione as diferentes dimensões das questões socio-ambientais a partir da noção de justiça ambiental, de forma a unir os movimentos em torno do combate às desigualdades ambientais e às novas estratégias do capital global; Fortalecer lideranças que desenvolvam, a partir de seus movimentos, ações de combate à injustiça ambiental no país...
Sexta-feira, 23 de julho de 2004
Audiência no MPT define diretrizes para o caso APLIQUIM
Audiência pública realizada no Ministério Público - Procuradoria Regional do Trabalho-15ª Região, define através de TAC as condições para que a empresa APLIQUIM retome suas atividades de forma a não por em risco a Saúde integral do meio ambiente de trabalho.
Entre o deliberado estão as reformas necessárias para retomada do tratamento das lâmpadas a base de mercúrio e o abandono do trabalho do trabalho de recuperação de lama altamente contaminadas com mercúrio provenientes das empresas de cloro-soda.
Uma vez solucionado a parte trabalhista, incluídas no TAC as pesquisas mais apuradas em relação a saúde dos trabalhadores, e numa segunda etapa ex-trabalhadores da empresa. Resta definir os problemas que podem haver de cunho ambiental e de saúde pública que deveria estar sendo respondida de forma mais profissional pela CETESB e pela Vigilância Sanitária da Região.
Quinta-feira, 29 de julho de 2004
COMISSÃO
TÉCNICA DE ESTUDOS PARA AÇÕES INTEGRADAS
"SUS" NA BAIXADA SANTISTA
Da reunião de 13 de maio de 2004, foi iniciado a construção do regimento Interno, que consumiu todo o tempo da reunião. A reunião que havia sido para o dia 17 de junho de 2004, foi transferida para o dia 29 do mesmo mês, porém, infelizmente foi cancelada por não ter havido quorum.
