QUEM SOMOS


BREVE HISTÓRICO

A Entidade

A ACPO – Associação de Combate aos POPs é uma entidade pública com personalidade jurídica e sem fins lucrativos. Aberta para o público interessado na proteção do meio ambiente e da saúde pública.

Apoiada pela assistência voluntária de colaboradores como médicos, engenheiros, jornalistas, professores e outros profissionais, a ACPO tem o compromisso de combater a poluição química industrial, a contaminação ambiental, a exposição e intoxicação humana, focando os poluentes químicos persistentes.

Persistentes no que diz respeito à característica química de algumas substâncias, como também buscamos atuar naquelas emissões constantes que se caracterizam como uma poluição persistente e insidiosa.

O Objetivo

Em resumo, a ACPO trabalha na defesa do meio ambiente, saúde pública e a melhoria das condições de trabalho na indústria química brasileira.

Da Fundação aos dias de hoje

Em 1994 um grupo de trabalhadores se associou para fundar a ACPO então denominada Associação dos Contaminados Profissionalmente por Organoclorados, a princípio para defender os interesses trabalhistas, devido à contaminação química adiquirida durante a jornada laboral. Trabalharam expostos durante a síntese de agentes químicos organoclorados, hoje reconhecidamente nocivos à saúde. A unidade fabril em questão pertence a empresa Rhodia localizada em Cubatão/SP, uma empresa então subsidiária do grupo estatal francês Rhône-Poulenc.

Esta unidade fabril da Rhodia denominada TETRAPER produziu entre 1974 e 1993 (19 anos) solventes clorados, a saber: o tetracloroetileno ou percloroetileno e tetracloreto de carbono, o primeiro utilizado como desengraxante na indústria automobilística e lavanderias para lavagem de roupa a seco e o segundo utilizado como matéria-prima para fabricação do gás FREON, conhecido por danificar camada de ozônio que fica a aproximadamente 30 quilômetros de altura, camada está que protege os seres humanos dos raios solares ultravioleta que são cancerígenos. Este processo químico da empresa Rhodia sintetizava além dessas substâncias principais citadas, o HCL (ácido clorídrico a 33%) como subproduto e cerca 1022 toneladas ano de resíduos igualmente tóxicos tais como: HCB, HCBu, HCE, C3C6Cl2 etc. Algumas destas substâncias são POPs - Poluentes Orgânicos Persistentes.

A semente de onde brotou a ACPO foi plantada no ano de 1978, por ocasião do fechamento da fábrica da Rhodia denominada PENTA que funcionava desde 1966 próximo à unidade TETRAPER em área hoje pertencente a CARBOCLORO indústrias químicas que se pressupõem estar totalmente contaminada. A mobilização dos trabalhadores já vinha ocorrendo de forma informal, porém efetiva por 30 trabalhadores afetados em sua saúde oriundos desta fábrica que sintetizava pesticidas organoclorados como o pentaclorofenol e pentaclorofenato de sódio, popularmente conhecido como "pó-da-china". Os graves problemas de saúde ocupacional decorrentes, deflagraram intensos conflitos e a pressão popular aliada a ação de alguns políticos da cidade de Cubatão, obrigou a Rhodia encerrar as atividades desta unidade.

Durante a atividade da Entidade, defendendo os trabalhadores intoxicados pela empresa Rhodia em Cubatão, a ACPO passou a ser procurada por outros trabalhadores do pólo petroquímico de Cubatão e também consultados de outros pontos do país por trabalhadores contaminados por outras substâncias. Então, a Diretoria da Entidade preocupada com essa demanda, resolveu modificar os seus Estatutos para que acolhesse esta nova demanda e então se decidiu também alterar a denominação da entidade para ACPO - Associação de Consciência à Prevenção Ocupacional.

Nesta época, com uma consciência coletiva amadurecida a entidade já tinha uma forte participação nas questões ambientais e de saúde pública onde ocupa até hoje um assento no Conselho de Saúde de Santos e outro no Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (CONSEMA 2002/2003). Então em 1999 a Diretoria da ACPO resolveu incorporar formalmente as questões ambientais aos Estatutos da Entidade, sendo denominada então a partir dai ACPO - Associação de Combate aos POPs, onde nosso foco de atuação na área ambiental propriamente dita é especificamente poluição e contaminação química, sobretudo àquela causada pelas indústrias produtoras de POPs - Poluentes Orgânicos Persistentes, mas sem deixar de atuar ainda que timidamente em outros tipos de contaminação ambiental e intoxicação humana.

O avanço das atividades colocou a ACPO em um novo cenário onde as discussões ambientais se confundem com a ampla questão da saúde pública nos levando as portas de uma nova disciplina que começa a ser denominada SAÚDE AMBIENTAL.


I - COLEGIADO DA ACPO

Conselho Diretor

Eleito

Cordenador: José Nilson Silva de Lima
Secretário: José Cícero Britto
Tesoureiro: Manoel Juvino Filho

Secretaria Executiva - (estruturação)

Nomeada

1º Secretário: Marcio Antonio Mariano da Silva
2º Secretário: Jeffer Castelo Branco
3º Secretário: Izaias dos Santos Corrêa

II - CONSELHO FISCAL

1º Conselheiro: Cicero Batista dos Santos
2º Conselheiro: José de Souza Barbosa Filho
3º Conselheiro: João José Amador
Suplente: Anízio de Souza Gama 

Articulação Internacionais

Interlocução: Zuleica Nycz



ESTATUTO SOCIAL

Resumo

CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO, SEDE E OBJETIVO.

 

Artigo 1º: A ACPO - ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AOS POLUENTES, fundada em 3 de novembro de 1994, com sede na Comarca e Município de Santos, Estado de São Paulo à Av. Pedro Lessa, 2672 sala 13 - Embaré e com CNPJ. N.º 00.034.558/0001-98. É uma entidade civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada.

 

PAR. 1º: A ACPO – ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AOS POLUENTES, mantém sob seu domínio como marca a seguinte denominação anterior: ASSOCIAÇÃO DE CONSCIÊNCIA À PREVENÇÃO OCUPACIONAL, que poderá adotá-la como nome fantasia nas ocasiões de defesa dos trabalhadores contaminados por produtos químicos organoclorados e outros, adotando a denominação para que em nível mundial se empenhe para eliminação da poluição e contaminação química e intoxicação humana.

 

PAR. 2º: A denominação ASSOCIAÇÃO DOS CONTAMINADOS PROFISSIONALMENTE POR ORGANOCLORADOS, inicialmente utilizada pela ACPO, fica instituído como o marco Histórico da fundação da Entidade, e poderá ser utilizada pelos funcionários da Rhodia - UQC em seu caso específico.

 

Art. 2º: A ACPO – ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AOS POLUENTES, entidade com caráter de organização privada de natureza social, cultural, beneficente e cidadã, tendo por objetivos:

 

a) Estimular a união e a organização das pessoas e dos trabalhadores para efetuarem trabalhos em conjunto independentemente de serem ou não qualificados como membros ou associados a ACPO, que por ventura estiverem expostos ou se expuseram de alguma forma às substâncias químicas no lar ou fora dele, tais como: em trânsito, no trabalho, na extração, na fabricação, no transporte, na comercialização e estocagem de produtos químicos em geral;

 

b) Lutar pela melhoria das condições ambientais e de saúde das pessoas no lar e no trabalho nas regiões urbanas, rurais no mar, no ar, no subsolo e onde mais houver risco ao meio ambiente e à saúde dos seres vivos, promovendo, incentivando ou patrocinando medidas que os auxiliem e os beneficiem;

 

c) Lutar em favor do monitoramento para controle das emissões com objetivo da eliminação total da exposição e dos riscos ambientais por quaisquer que sejam as substâncias químicas tóxicas que possam ocasionar danos à saúde do trabalhador, da população e do meio ambiente de um modo geral, em nível local, regional ou global;

 

d) Atuar em defesa do meio ambiente: ar, solo, subsolo, águas, flora, fauna, manguezais, regiões costeiras, nascentes, aqüíferos superficiais e subterrâneos, formações geológicas, proteção ao patrimônio cultural, artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico. Principalmente em pólos industriais e regiões urbanas;

 

e) Atuar em defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, dos Direitos do Consumidor e do Direito das pessoas expostas e/ou intoxicadas por substâncias químicas tóxicas;

 

f) Representar os interesses difusos, coletivos, da sociedade, dos trabalhadores e dos seus associados perante órgãos públicos e privados, judicial e extra-judicialmente.

 

g) Fazer cumprir a Constituição Federal, bem como as Convenções, Leis Ambientais, de Saúde Pública e Ocupacional em nível nacional e internacional.

 

h) Participar ativamente ou apoiar as Comissões Parlamentares de Inquérito que possam estar relacionadas direta ou indiretamente com as questões de Meio Ambiente e Saúde Pública.

 

PAR. 1º: Para atingir seus objetivos, a Associação procurará entre outras atividades:

 

a) Atuar administrativamente, politicamente, juridicamente nas questões de Meio Ambiente e Saúde Pública, buscando a implementação de políticas Ambientais e de Saúde, melhoria na prestação da assistência médica adequada, com ênfase na prevenção, visando a plena atenção à saúde das pessoas atingidas e a eliminação da poluição e a recuperação de passivos ambientais;

 

b) Participar das discussões, construção e implantação de instrumentos legais, governamentais e intergovernamentais relacionadas à poluição, contaminação ambiental, a exposição e intoxicação química humana;

 

c) Acolher as denúncias de possíveis danos ambientais, encaminhado-as aos órgãos públicos afins, podendo também oferecer Ação Judicial ou extrajudicial, bem como auxiliar os órgãos públicos competentes;

 

d) Detecção de problemas de poluição e exposição química em geral, bem como naqueles empreendimentos de qualquer natureza alvo de denúncias ou que, pelos seus atos, se presuma estarem desrespeitando as normas legais vigentes; ou onde essas normas se mostrem insuficientes para manter condições ideais para o meio ambiente e trabalho sadio, também preconizado pela convenção 155 da OIT;

 

e) Estimular a colaboração entre os associados e outras associações similares;

 

f) Defender os interesses difusos e coletivos, na área de Meio Ambiente e Saúde Pública das pessoas conscientizando-os de seus direitos, podendo estas ser ou não associadas à entidade, porém devendo respeitar os critérios impostos pela direção da ACPO;

 

g) Promover cursos, palestras, editar e/ou publicar periódicos, livros, vídeos e outros meios de comunicação de sua autoria ou em participação, estudar, pesquisar e divulgar os problemas ambientais, contribuindo para melhorar o nível de informação dos associados e da sociedade, sobre os efeitos da exposição e/ou contaminação por produtos químicos em geral.

 

h) Desenvolver trabalho de avaliação e comunicação de risco a saúde, devendo para isso utilizar todos os meios de comunicação disponíveis.    

 

PAR. 2º: As atividades compreendidas entre os fins e objetivos deste artigo poderão ser realizadas:

 

a) Individualmente ou por grupos de trabalho especialmente constituídos;

 

b) em regime de convênios de cooperação celebrados entre a Associação e instituições públicas ou particulares, nacional ou internacional;