2003

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OUTUBRO

Domingo, 12 de outubro de 2003

Abrindo a reunião, Goldemberg ressaltou a gravidade da questão das áreas contaminadas no Estado de São Paulo e declarou que a SMA está empenhada na busca de soluções eficazes e definitivas para o problema, que têm no chamado "Caso Rhodia/Baixada Santista" um dos episódios mais importantes. O secretário aproveitou a ocasião para divulgar a proposta de lei específica sobre esta questão elaborada pela SMA sob sua determinação com vistas a criar um instrumento jurídico capaz de evitar no futuro novos episódios, além de buscar criar mecanismos que permitam a responsabilização e punição dos poluidores. Goldemberg anunciou que a proposta de lei estará a partir da próxima segunda-feira (20/10) disponível para consulta pública no site da SMA na internet (www.sma.sp.gov.br) e que a mesma também será debatida no Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, antes do envio da matéria para apreciação pela Assembléia Legislativa do Estado. Os representantes do Movimento receberam em primeira mão uma cópia impressa da proposta de lei.

Os representantes do Movimento elogiaram a iniciativa e prometeram colaborar com críticas e sugestões para o projeto de lei (baseados na própria experiência acumulada durante os mais de 20 anos em que se arrasta o "Caso Rhodia"), ressaltando no entanto que ainda assim consideram vital para esclarecimento das circunstâncias que propiciaram este e outros episódios semelhantes a "CPI das Áreas Contaminadas" no Congresso Nacional, que já atingiu o número de assinaturas necessário e que aguarda instalação pela presidência da Câmara dos Deputados. A Prof. Suani questionou sobre a participação dos órgãos de saúde na questão, sendo informada pelos próprios representantes da CETESB de que os mesmos se encontram há anos afastados das discussões sem que qualquer levantamento epidemiológico nas populações potencialmente expostas na Baixada Santista tenha sido executado. 

Este aliás, é um dos pontos considerados críticos pelo Movimento na proposta de lei ora apresentada, que não cria nenhuma responsabilidade para os poluidores quanto ao custeio deste tipo de ações na área da sáude, restringindo à remediação ambiental as obrigações destes. Em julho deste ano, no "Seminário Áreas Contaminadas e Saúde na Baixada Santista", o responsável pela Diretoria Regional de Saúde em Santos (DIR-19) Dr. José Ricardo Martins Di Renzo declarou que a secretaria estadual de saúde não dispõe de recursos orçamentários para este fim, em que pese ter ressaltado a necessidade de uma vigilância epidemiológica nestes episódios.

O vereador Alfredo Moura ressaltou que, em audiência recente sobre o mesmo tema com a ministra do Meio Ambiente Marina Silva em Brasília, a ministra afirmou que o governo federal através de sua pasta têm total interesse em colaborar de forma integrada com o governo paulista na busca de soluções definitivas para a questão. A proposta de lei específica para a problemática das áreas contaminadas no âmbito do estado de São Paulo - o mais industrializado e também o mais atingido pelo problema - poderia, conforme sugestão do Movimento, ser ampliada para todo o território nacional, a partir de semelhante legislação federal.

Especificamente sobre o "Caso Rhodia/Baixada Santista", ficou acertada a proposta da Prof. Suani Teixeira Coelho de formação de um grupo de trabalho composto por integrantes da SMA e aberto à colaboração de técnicos do governo federal - contando com a participação de representantes do Movimento - para a tomada de decisões sobre a questão. Entre estas decisões, a destinação final das 33.000 toneladas de solo contaminado estocados há mais de 15 anos na chamada "Estação de Espera" localizada às margens da rodovia Pe. Manuel da Nóbrega em São Vicente, a otimização dos trabalhos de descontaminação da interditada Usina Química de Cubatão da Rhodia (unidade fabril que deu origem a toda a contaminação na região) onde ainda hoje existem milhares de toneladas de resíduos organoclorados dispostos no solo, além de medidas mais rigorosas de vigilância e segurança para os locais externos alvos de despejo clandestino durante as décadas de 60 e 70 - lixões químicos - que se estendem de Cubatão até Itanhaém no litoral sul paulista, e que se encontram hoje sob crescente ocupação de famílias de baixa renda em suas adjacências.

Uma destas decisões já surge envolta em forte polêmica: a CETESB informou que a Rhodia pretende remover o material contaminado contido na "Estação de Espera" para incineração no estado da Bahia, aguardando posição oficial da SMA sobre a proposta. O Movimento, e em especial a ACPO, se manifestaram contrários à esta atitude, pelo princípio de que a transferência de resíduos perigosos para outros Estados (em especial do Nordeste) configura em termos regionais aquilo que é combatido internacionalmente pela Convenção da Basiléia e que a incineração é condenada também pelo Tratado de Estocolmo, outro protocolo internacional que considera a incineração de substâncias organocloradas como uma das principais fontes da terrível toxina Dioxina. A Prof. Suani admitiu que mesmo dentro dos quadros técnicos da SMA não há consenso sobre a incineração como forma segura de destruição de estoques de lixo tóxico. 

Recentemente, testes realizados em incinerador em Taboão da Serra na grande SP com resíduos tóxicos da Rhodia oriundos de Cubatão não obtiveram resultados satisfatórios quanto a eficiência e segurança, sendo descartada a continuidade do envio destes resíduos para aquela cidade pela CETESB e pela própria multinacional. O Movimento declarou considerar como mais viável a remoção do material contaminado para rigoroso confinamento em área apropriada na cidade Cubatão (de distância inclusive muito menor que o incinerador na Bahia, fato que minimizaria os riscos e cuidados necessários envolvidos no transporte dos resíduos).

Sexta-feira, 24 de outubro de 2003

PERFIL DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS

Os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Saúde, Humberto Costa, participaram nesta quinta-feira (23/10/2003) do lançamento do Perfil Nacional da Gestão de Substâncias Químicas, o Brasil ocupa a nona posição na indústria química global, com 882 plantas produtoras, principalmente no Sul e Sudeste. "O Perfil é fundamental para o estabelecimento de políticas que proporcionem redução de riscos à saúde humana e ao meio ambiente", salientou Marina Silva. O estado de São Paulo, por ter o maior parque industrial, tem também o maior número de registros de acidentes e de áreas contaminadas. Por outro lado, tem também o melhor levantamento nacional sobre segurança química.

Os agrotóxicos estão em sétimo lugar em número de acidentes com substâncias químicas e em primeiro no número de mortes. "Conviver com substâncias potencialmente perigosas exige cuidado e a observação constante do princípio da precaução", disse Marijane Lisboa, secretária de Qualidade Ambiental do MMA e presidente da Conasq - Comissão Nacional de Segurança Química.

(Síntese) www.ambientebrasil.com.br

http://www.mma.gov.br/port/sqa/prorisc/download.html

Sábado, 24 de outubro de 2003

Cetesb destaca as conquistas ambientais

Da Sucursal do Jornal A Tribuna de Santos
(Síntese)

O presidente da Cetesb, Rubens Lara, destacou ontem na Câmara de Cubatão que, 20 anos depois de implantado, o plano de controle da poluição industrial na Cidade apresenta resultados expressivos: das 320 fontes identificadas naquela época, 295 estão sob controle. Como 15 delas foram descartadas em função de as unidades produtoras terem sido fechadas, 98.43% dos problemas de poluição industrial foram resolvidos.

Vale da Morte

Durante os debates no período da tarde houve uma posição unânime, inclusive de representantes de entidades ecológicas que fizeram críticas à Cetesb, de que realmente Cubatão não pode mais ser considerada a cidade mais poluída do mundo, rótulo que ostentou nas décadas de 70 a 90.

A par dos elogios, houve algumas ponderações como as da promotora de Meio Ambiente da Comarca, Liliane Garcia Ferreira. Ela destacou a ação das indústrias, da Cetesb e da comunidade para chegar a esse controle. E lembrou que esse novo quadro, que pode conduzir o Município a ser conhecido com o almejado título de Vale da Vida, depende da vigilância permanente da comunidade e das autoridades públicas e técnicas (inclusive sobre a instalação de novas empresas), para que não volte a ser chamado de Vale da Morte.

Representantes de entidades ambientais, como o coordenador da Associação das Vítimas da Poluição e das Más Condições de Vida de Cubatão, Oswaldo Soares Dias, assinalaram que a Cidade ainda apresenta problemas de solo e nas águas de rios e canais. Segundo eles, é preciso ainda resolver os problemas do lixo químico da Rhodia e da deposição de resíduos no estuário de Cubatão, em frente à região da Cosipa.

A luta contra a poluição ambiental de Cubatão foi iniciada oficialmente em 1983, durante o governo de Franco Montoro, já falecido, com o lançamento do Programa de Recuperação Ambiental de Cubatão.

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Clique aqui para ver os números - REPAREM QUE, 10 ANOS DEPOIS DE INTERDITADA,  A QUANTIDADE DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS DISPOSTOS NO SITE DA RHODIA É ENORME (SOME-SE A ESTE AS 33.000 TONELADAS CONTIDAS NA "ESTAÇÃO DE ESPERA" DA VIZINHA CIDADE DE SÃO VICENTE), E QUE A "MODELO" CARBOCLORO É HOJE A SEGUNDA MAIOR GERADORA (RESÍDUOS CONTENDO MERCÚRIO PRINCIPALMENTE), PERDENDO APENAS PARA A COSIPA, DE DIMENSÕES MUITO MAIORES. CUBATÃO NÃO POSSUI SISTEMA DE TRATAMENTO PARA SEUS RESÍDUOS CLASSE I - ASSIM GRANDE PARTE É, EXPORTADOS PARA OUTRAS LOCALIDADES (GRIFO NOSSO):

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Quinta-feira, 30 de outubro de 2003

OFICINA SOBRE PRIORIDADE 3 CONASQ

O Programa Nacional de Segurança Química - PRONASQ, vem sendo elaborado e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, através da Comissão Nacional de Segurança Química - CONASQ. Esta Comissão se baseia na articulação intersetorial e descentralizada para a gestão das substâncias químicas no país. A Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, em nome do Ministério da Saúde, assumiu a responsabilidade de coordenar a elaboração de um plano de trabalho para a Linha de Ação Três do PRONASQ - Rede de Intercâmbio e Difusão de Informações para a Segurança Química no Brasil, a ser implementado no PPA 2004 -2007. 

A FIOCRUZ, em parceria com a Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde - CGVAM, da Secretaria de Vigilância em Saúde - MS, do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador - DSST e da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, do Ministério do Trabalho, retomam com esta oficina a mobilização para a continuidade das atividades previstas na proposta da Linha de Ação Três.

Esta oficina é o primeiro movimento para promover a ampliação de parcerias e o debate em torno de questões essenciais para a formulação e implementação da Linha de Ação Três, que se pretende seja o início da mobilização nacional para a construção da Rede de Intercâmbio e Difusão de Informações para a Segurança Química no Brasil. Uma Rede que promova o acesso público à informação e à participação da sociedade nos processos de tomada de decisões nas questões referentes à Segurança Química em nosso País. (Termo Referência, trecho) 

Apesar dos contratempos, a Oficina foi realizada com sucesso. A ACPO participou do evento que contou com  a participação de um grupo bem eclético, o debate foi intenso e cremos ter sido proveitoso sob o ponto de vista de construção da Rede de Informações.