2002
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Sexta-feira, 05 de abril de 2002
Audiência
Pública
" Caso Rhodia"
Notícias
de Jornal
Jornal A Tribuna de Santos
Comunidade
pede a volta de exames
Da Reportagem
A volta da realização dos exames médicos na população que mora na área do Quarentenário e um novo levantamento aéreo para detectar possíveis novos depósitos clandestinos de produtos químicos na Baixada Santista, são as principais reivindicações que serão encaminhadas ao Governo Federal e Governo Estadual, pelos integrantes do Movimento Metropolitano contra o Lixo Tóxico da Rhodia. A decisão foi tomada na manhã de ontem, durante a audiência pública realizada na Câmara, promovida por uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata do assunto.
O evento reuniu representantes de diversos setores da Baixada Santista, além de de órgãos governamentais e do Ministério Público Federal.
De acordo com o vereador Alfredo Moura (PPS), a situação da Estação de Espera da Rhodia, que concentra grande quantidade de material químico, exige uma providência imediata da empresa. ‘‘Essa estação foi projetada para durar cinco anos, mas permanece em nossa cidade há 15 anos, sem uma definição clara quanto ao seu futuro’’.
Alfredo Moura disse que a comunidade está apreensiva diante da notícia da possível desativação da fábrica da Rhodia, em Cubatão. ‘‘O que nós queremos é encontrar uma solução definitiva para esse problema, que se arrasta há anos’’.
Ele afirmou que técnicos ambientalistas suspeitam que existam novos pontos clandestinos de concentração de lixo químico na Baixada Santista. ‘‘Por isso, é necessário um novo mapeamento aéreo detalhado da região, para esclarecer de vez todas essas dúvidas’’.
Carlos Bocuhy, integrante do Conselho Estadual do Meio Ambiente, disse que vai solicitar a imediata recuperação das áreas. Ele considera paliativas as medidas tomadas pela Rhodia. ‘‘A estação de tratamento de água, por exemplo, funciona como uma espécie de barreira hidráulica, que tenta isolar a contaminação. Porém, é necessário encontrar uma solução definitiva para esse caso. E saber se houve contaminação da população que vive em torno da área, bem como do lençol freático’’.
As deputadas estaduais Maria Lúcia Prandi e Mariângela Duarte (ambas do PT) prometeram encaminhar ofícios às comissões de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, para reforçar o pedido do Movimento Metropolitano.
Estiveram presentes também à audiência o procurador do Ministério Público Federal, Antônio José Donizeto Dalóia, o vereador de Cubatão, Wagner Moura, o vereador de Santos, Ademir Pestana (PPS) e representantes da Prefeitura de Itanahém e São Vicente, além de organizações não-governamentais.
Fiscalização permanente
A gerente-regional da Cetesb, Maria da Penha de Oliveira Alencar, compareceu à audiência e garantiu que o órgão mantém uma fiscalização permanente na Estação de Espera da Rhodia, situada entre os quilômetros 67 e 69 da Rodovia Pedro Taques.
Segundo ela, os pontos de monitoramento instalados no local impedem que o produto químico armazenado provoque danos ao meio ambiente. ‘‘Com todas essas providências, não há o menor risco de haver contaminação naquela área’’.
A
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INFORMAÇÕES COM:
Eng. Adalberton Guarani Dias da Silva Júnior
Sócio-Diretor / Fênix Ambiental Consultoria e Treinamento S/C Ltda
Professor da Central de Cursos Pós-Graduação / FAAP SP
Telefax: (0 11) - 3262-0056 / Celular: 9941-8946
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Ambientalistas
pedem mais informações sobre áreas contaminadas
Em reunião com Goldemberg, ONGs pedem
dados e participação da sociedade na resolução de casos de contaminação
industrial
São Paulo - O secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, José Goldemberg, disse nesta sexta-feira que poderá encaminhar para a Assembléia Legislativa um projeto de lei de política estadual de resíduos sólidos, desde que tenha "uma idéia clara sobre o assunto e convicção da melhor maneira de tratar o tema".
Os ambientalistas reivindicaram uma maior transparência na oferta de informações, pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), sobre áreas contaminadas no Estado e providências na resolução dos casos, como os da Rhodia, na Baixada Santista, Solvay, em Santo André, e Aterro Mantovani,
Durante o encontro, o secretário conciderou a apresentação da Cetesb sobre o problema, que teria sido "burocrática, ao invés de mostrar o conteúdo dos resíduos tóxicos".
Para Marcelo Furtado do Greenpeace, as soluções devem ser discutidas caso a caso e com a participação da sociedade, como caso Solvay poe exemplo. "Não pode ser uma decisão somente técnica, pois existem outros fatores envolvidos, como os sociais e políticos. Por isso, não basta convocar uma audiência pública e apenas informar os cidadãos do que será feito", disse.
Outro caso lembrado na reunião foi a Estação de Espera da Rhodia, em São Vicente. "Esse caso se desenrola há quase 20 anos, sem que uma solução definitiva tenha sido tomada. São 33 mil toneladas de resíduos tóxicos estocados sem que saiba o que fazer com eles", disse Jeffer Castelo Branco, diretor da Associação de Combate aos POPs (Poluentes Organoclorados Persistentes). O assunto foi discutido hoje, também em uma audiência pública na Câmara de São Vicente.
Para Castelo Branco, as ongs precisam de mais informações e transparência da Cetesb, para poder acompanhar de perto os casos de contaminação. O ambientalista defendeu também o incentivo da secretaria para que as empresas substituam as tecnologias poluentes por outras mais limpas já existentes.
Tanto os ambientalistas, como os técnicos da Cetesb, concordaram em um ponto: é preciso criar um fundo para garantir recursos para a descontaminação de áreas – quando não se sabe quem é o responsável ou quando ele comprovadamente não tenha como arcar com as despesas. Esse fundo seria um dos pontos a ser incluído em uma lei que trate do assunto.
Maura Campanili / www.estadao.com.br
Sexta-feira, 05 de abril de 2002
Audiência Pública exige da Rhodia medidas reparadoras pela contaminação química na Baixada
05/04/2002 - 17:14:00
DA ASSESSORIA
O Movimento Metropolitano Contra a Poluição Tóxica da Rhodia (POPS) realizou
na manhã desta sexta-feira, 5/4, na Câmara Municipal de São Vicente, uma audiência
pública. No evento, foi aprovada a Carta Metropolitana Pró-Medidas Reparadoras
da Poluição Tóxica Gerada pela Rhodia, que tem como ponto principal exigir da
Rhodia medidas reparadoras pelos danos causados ao meio ambiente e à saúde pública
em conseqüência do despejo irregular de toneladas de lixo tóxico em diversos
pontos da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Como forma de pressionar a multinacional e o Poder Público para que estas medidas
reparadoras sejam colocadas em prática, a Carta também aponta alguns encaminhamentos
que serão dados pelo Movimento Metropolitano. Um dos principais itens é o urgente
agendamento de uma audiência com o cônsul da França em São Paulo. Nesse encontro,
será relatada a responsabilidade do governo francês sobre o passivo ambiental
deixado pela Rhodia na Baixada. Esta responsabilidade ocorre porque, à época
dos despejos irregulares e da emissão indiscriminada de poluentes, a empresa
era estatal.
Outras questões consideradas fundamentais pelo Movimento Metropolitano são a
retomada do Projeto Samaritá, com a avaliação do impacto dos poluentes sobre
a saúde da população residente nas áreas contaminadas, e a realização de um novo
sensoreamento remoto por satélite. Este rastreamento visa sanar definitivamente
as dúvidas sobre a possível existência de outros depósitos irregulares de lixo
tóxico na região, hipótese considerada bastante provável por técnicos e ambientalistas.
" Este debate é muito importante para o fortalecimento da luta pela responsabilização
da Rhodia pelos danos causados ao meio ambiente e à vida humana. Não podemos
admitir que a empresa encerre suas atividades no Brasil deixando para trás todo
esse passivo", enfatiza a deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT), uma
das integrantes do Movimento Metropolitano.
A parlamentar entende que se, instalada no Brasil, a multinacional já não cumpre
as ações necessárias para recuperar as áreas degradadas, uma vez sem nenhum vínculo
com o país ficará ainda mais difícil que estas medidas sejam colocadas em prática.
"Pela rica biodiversidade encontrada na Baixada, a contaminação gerada pela
Rhodia na região tem impacto mundial. Não estamos tratando da poluição causada
por uma indústria numa área desértica, mas das conseqüências para um dos mais
ricos ecossistemas do planeta", afirmou de forma categórica o representante
do Conselho Estadual de Meio Ambiente, Carlos Bocuhy. Ele defende inclusive a
impetração de ação, na justiça européia, requerendo indenização da Rhodia e do
governo francês pelos danos causados. Segundo Bocuhy, é preciso o engajamento
das prefeituras da região para que a ação avance.
Um dos organizadores da audiência, o vereador Alfredo Moura (PPS) enfatizou que
o debate é mais uma etapa dessa luta, que somente será vitoriosa quando a Rhodia
realizar todas as medidas reparadoras. "Até lá, não vamos dar trégua. Juntos,
continuaremos caminhando e alcançaremos a vitória", frisa Moura. João Carlos
Gomes, diretor de comunicação da Associação de Consciência e Prevenção Ocupacional
(ACPO), voltou a destacar a gravidade da contaminação gerada pela Rhodia na Região
Metropolitana.
" Todos os recursos precisam ser disponibilizados para recuperar o saneamento
ambiental da Baixada, o que se reflete na qualidade de vida da população. Além
disso, precisamos ficar atentos para que a empresa não faça uso de artifícios
burocráticos para fugir às suas responsabilidades", explica Gomes. A ACPO é considerada
a maior ONG brasileira de combate à poluição ambiental. A representante do Greenpeace,
Karen Suassuna, destacou que as leis ambientais brasileiras devem exigir que
as indústrias tornem público os dados sobre o material que produzem, onde e de
que forma descartam seus dejetos. "Só assim abriremos as verdadeiras Caixas
de Pandora existentes no complexo industrial brasileiro", finaliza.
Domingo, 14 de abril de 2002
Nota da ACPO:
Quinta-feira, 18 de abril de 2002
Já são
76 as crianças contaminadas por chumbo em Bauru
Em comunicados divulgados pela
imprensa local, a empresa tida como responsável pela contaminação afirma já ter
cumprido as exigências técnicas para poder voltar a trabalhar
Bauru, SP -
O Instituto Adolfo Lutz confirmou a contaminação, por chumbo no sangue, de
mais 50 crianças residentes no entorno da unidade metalúrgica da Indústria
de Acumuladores Ajax. De um lote de 79 amostras, 50 foram dadas como positivas,
pois apresentam índice de chumbo superior a 10 microgramas por decilitro, o
máximo admitido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Exames anteriores já haviam detectado o problema em outras 26 crianças. A Divisão Regional da Saúde aguarda novos resultados para os próximos dias e continua coletando sangue de crianças com até 12 anos, moradoras num raio de até um quilômetro da indústria.
A unidade metalúrgica da Ajax, que emprega aproximadamente 100 trabalhadores, está interditada desde o final de janeiro, por ordem da Cetesb, que relacionou 28 itens a serem cumpridos pela empresa para se enquadrar nas normas ambientais.
No início do mês, o juiz Artur de Paula Gonçalves, da 4ª Vara Cível de Bauru, expediu liminar numa ação civil pública proposta pelo Instituto Ambiental Vidágua, que obriga a empresa a custear todas as despesas de monitoramento da poluição e suas causas, além de tornar indisponíveis os bens da empresa e de seus sócios, com a finalidade de garantir o cumprimento da ordem.
Na última segunda-feira, houve uma manifestação de empregados e familiares, na porta da Câmara Municipal, durante a realização da sessão.
Aproximadamente 600 pessoas gritaram palavras de ordem pela manutenção dos empregos. O ato levou os vereadores a marcarem uma audiência pública para amanhã, às 14 horas. Foram convidados representantes da empresa, dos empregados, Cetesb, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Saúde Pública e outros interessados no assunto.
Em comunicados divulgados pela imprensa local, a empresa afirma já ter cumprido as exigências técnicas para poder voltar a trabalhar na área interditada.
Mas Rogério Chini, gerente da agência da Cetesb em Bauru, diz que não: "A empresa apresentou apenas alguns croquis, e não os projetos que permitirão à equipe técnica da Cetesb analisar o caso e dar seu parecer quanto a uma provável desinterdição", afirmou. A Ajax funciona desde 1958. Foi uma empresa de fundo de quintal até 1967, quando mudou-se para o distrito industrial.
Possui hoje 1100 empregados, sendo 100 deles no setor de reaproveitamento do chumbo de baterias usadas, que funciona separado da linha de montagem, no quilômetro 112 da rodovia Bauru-Jaú. Ao redor da unidade poluidora existem vários bairros com população superior a 5 mil pessoas, que deverão ser examinadas.
Vítima
O menino David Marcel de Castro Pereira, de 10 anos, é uma das vítimas da contaminação pelo chumbo expelido pela indústria de baterias. Ele nasceu e morava com a família no Núcleo Habitacional Octávio Rasi, localizado próximo à fonte poluidora, e - segundo a mãe, Elizete Aparecida Pinheiro Pereira - sofreu de uma inexplicável diarréia dos sete meses até os cinco anos de idade.
Durante esse tempo, passou pelos diferentes especialistas em pediatria, gastroenterologia, toxicologia, psicologia e psiquiatria, sem conseguir um diagnóstico.
Só em 1999, quando amostras do seu sangue foram enviadas a dois centros especializados em toxicologia localizados em Asheville e Chicago (EUA) é que foi constatada a intoxicação por chumbo, urânio, alumínio e cádmio.
Além da diarréia, desde cedo o menino apresentou sinais de deficiência mental. Sua fala é normal, mas ele não consegue construir frases e nem entender o que as pessoas lhe dizem. Limita-se a repetir as palavras que ouve, e irrita-se facilmente.
Em junho de 2000, por exigência do toxicologista Igor Vassilief, que atendia David, a família mudou-se para o Jardim Flórida, no outro lado da cidade. "O médico disse que se não mudássemos, meu filho morreria", diz Elizete, afirmando que além do menino, ela, o marido e os outros dois filhos sofreram de rinite alérgica enquanto moravam perto da fábrica e agora, distantes há quase dois anos, estão melhores.
De posse do diagnóstico, a família ingressou na Justiça pedindo a responsabilização da indústria para que repare os danos causados a David. Mas enquanto não tem o pronunciamento judicial, passa por grandes dificuldades. "Meu filho precisa de cuidados médicos especiais, nossa família não tem condições para pagar e nenhum órgão público nos atende", reclama a mãe.
Ele já esteve em duas escolas especiais, foi convidado a retirar-se, e precisa de uma terceira, mas esta é particular. Elizete reclama de dificuldades para encaminhar o atendimento do filho.
Lembra que, além dos órgãos públicos da saúde e da educação, também escreveu inúmeras cartas para os programas populares de rádio e televisão, mas não obteve resposta.
Sua preocupação maior é que, sem atendimento adequado, o quadro geral do filho venha a agravar-se.
Jair
Aceituno / www.estadao.com.br
Segunda-feira,
22 de abril de 2002
Moção
de apoio aos médicos pesquisadores da contaminação da Shell
São Paulo, 22 de abril de 2002.
O Coletivo de Entidades Ambientalistas com Cadastro Junto ao Consema - Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo, composto por oitenta e cinco entidades ambientalistas, em reunião ordinária realizada nesta data, na sede do Sindicato dos Advogados de São Paulo, sito à rua da Glória, 246, Liberdade - São Paulo/SP, deliberou:
Considerando que a empresa Shell Brasil S.A. contaminou o solo e o lençol freático com organoclorados (drins) e metais pesados - em seu parque fabril em Paulínia/SP, sendo que essa contaminação extrapolou a área da fábrica, atingindo os arredores e a população ribeirinha do RIO ATIBAIA, no bairro Recanto dos Pássaros;
Considerando que o episódio ocorrido em Paulínia não foi um fato isolado, ressaltando-se que a empresa também contaminou o solo e as águas subterrâneas, numa área de aproximadamente 180 mil m2, situada na Vila Carioca, zona sul de São Paulo capital, com uma série de substâncias tóxicas - muitas delas cancerígenas e iguais àquelas encontradas no Recanto dos Pássaros, à exemplo de pesticidas organoclorados;
Considerando que a multinacional Shell não tem o direito de contaminar o meio ambiente e os seres humanos nele inseridos, nem de desrespeitar a legislação vigente em nosso país, sendo notória a toxidade de alguns produtos formulados pela empresa, a ponto de consubstanciar ação internacional de banimento desses produtos de todo o planeta por meio de acordo ocorrido em conferências das Nações Unidas, das quais o Brasil é signatário (Montreal, 1998 - Estocolmo, 2001);
Considerando que, exercendo suas funções à bem da administração pública e, à medida que aprofundaram as pesquisas sobre os impactos da contaminação pela Shell sobre a população afetada no Recanto dos Pássaros, os médicos especialistas designados pela Prefeitura Municipal de Paulínia para o estudo e acompanhamento do caso passaram a ser vítimas de tentativa de intimidação por parte da empresa, conforme fatos publicados pela Agência Estado, em 29 de agosto de 2001;
Considerando ainda ser um dever da sociedade brasileira apoiar o exercício ético e independente da medicina, imprescindível para sanar e elucidar episódios de contaminação humana que vem ocorrendo em território nacional;
Decidiu o Coletivo pela presente Moção de Apoio à Dra. Claudia Regina Guerreiro - Médica Sanitarista, e Dr. Igor Vassilieff, MD, PhD, Professor Titular de Farmacologia – UNESP, em função da perseguição pessoal consubstanciada por ação judicial de caráter intimidatório, de autoria da empresa Shell Brasil S.A., manifestando ainda o Coletivo sua indignação diante do grave episódio de contaminação e de perplexidade pela lentidão do processo que se arrasta em Paulínia desde 1994, externando ainda total apoio aos trabalhos, procedimentos e manifestações realizadas pelos referidos profissionais com relação ao caso Shell - Paulínia, em todos os Foros em que foram solicitados.
Deliberou ainda o Coletivo pelo envio da presente moção aos meios de comunicação e autoridades envolvidas para alertar para o fato de que a sociedade brasileira não pode assistir passivamente a essa truculência, inadmissível num estado democrático, sendo o Brasil um país aberto às empresas socialmente responsáveis, que, em caso de danos ambientais, devem assumir erros passados e presentes, evitando que os efeitos danosos decorrentes não se tornem ainda mais graves em função de uma intransigência irresponsável.
Finalmente, manifesta o Coletivo a firme crença de que - apesar da intimidação política e as ações judiciais que recaem sobre os médicos que exercem função legítima em defesa da vida - tais iniciativas infundadas não encontrarão respaldo legal, realçando-se, em função da consciência e do amadurecimento de nossa sociedade e acima de qualquer interesse menor, as melhores conquistas sociais e legais para a garantia da saúde humana e defesa dos interesses coletivos e difusos.
Coletivo
de Entidades Ambientalistas
Cadastradas no Conselho Estadual do Meio Ambiente
Terça-feira, 23 de abril de 2002
Durante pelo menos dois anos (1.976 a 1.978) a Rhodia comprovadamente despejou clandestinamente ao longo do litoral sul de São Paulo (de Cubatão até Itanhaém, num raio de cerca de 80 quilômetros) mais de 12.000 toneladas de resíduos industriais tóxicos classificados como Poluentes Orgânicos Persistentes - POPs (substâncias cancerígenas, mutagênicas e teratogênicas), tornando-se alvo a partir de 1.984 (ano da descoberta dos lixões químicos pela sociedade e da denúncia acerca dos mesmos pela imprensa) de 4 Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Quase vinte anos depois, a situação permanece preocupante diante da admissão pela própria CETESB da possível existência de novos depósitos ainda não descobertos, das denúncias de ambientalistas sobre a precariedade dos aterros provisórios para estocagem dos poluentes (em especial da Estação de Espera, projetada para ser utilizada por 5 anos e que já existe há 15, além de ter sido projetada para receber 12.000 toneladas e abrigar mais de 33.000) e da absoluta inexistência de indenizações para quaisquer vítimas e/ou municípios afetados pela contaminação provocada pela empresa. Em 1.992, técnicos da extinta Secretaria Nacional do Meio Ambiente - SEMAN (precurssora do atual MMA) recomendaram a remoção dos antigos moradores e o isolamento das áreas contaminadas. Exames preliminares realizados pela Vigilância Sanitária na ocasião apontaram a intoxicação crônica de trabalhadores da antiga fábrica em Cubatão (atualmente interditada judicialmente) e dos moradores das áreas contaminadas pelo Hexaclorobenzeno (HCB), principal poluente produzido pela Rhodia, e um dos dozes contaminantes considerados mais nocivos para o meio ambiente e a saúde pública, banido pelo Tratado de Estocolmo (acordo internacional promovido pela ONU) no ano passado. A recomendação dos técnicos da SEMAN não foi acatada, assim como a avaliação epidemiológica da população nunca foi concluída. Estudos paralelos efetuados pela Faculdade de Saúde Pública da USP e pelo Oncocentro (órgão da Secretaria Estadual de Saúde) apontaram na Baixada Santista as mais elevadas taxas de câncer no Estado de São Paulo. A região dos depósitos - litoral sul do estado - vêm sofrendo grande aumento da densidade demográfica, com perspectivas de se multiplicar várias vezes a partir da inauguração da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes, prevista para o ano que vêm. A constituição do "Movimento Metropolitano contra o Lixo Tóxico da Rhodia" teve origem a partir do comunicado oficial da empresa (em 15 de janeiro p.p.) de que estaria se retirando definitivamente da região, enquanto paralelamente o Ministério da Saúde decidia remover 6.000 famílias de uma área contaminada há 40 anos na Baixada Fluminense/RJ pelo Hexaclorociclohexano (BHC) e a Shell iniciava em Paulínia/SP a compra das chácaras seguida de remoção dos moradores contaminados pelos Drins. Ambos (BHC e Drins) também classificados como Poluentes Orgânicos Persistentes - POPs, a exemplo do poluentes da Rhodia na Baixada Santista. A quantidade de resíduos tóxicos descartados pela Rhodia no entanto, assim como a extensão das áreas clandestinas de despejo e o número de pessoas expostas superam todas as estimativas destes outros casos.