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2001
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FEVEREIRO
Quinta-feira, 01de fevereiro 2001
Termelétrica III
CCBS obtém licenciamento
"O licenciamento ambiental do projeto foi aprovado na noite de segunda-feira, na Capital, após uma longa reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), presidida pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Ricardo Trípoli. Houve tumultos provocados por representantes de entidades ambientais contrárias ao empreendimento, obrigando os 24 conselheiros a reunir-se em uma sala fora do auditório, para aprovar a obra.O principal argumento desses ambientalistas é que a usina vai gerar uma quantidade de poluentes superior à emitida hoje pela RPBC. A incidência de raios solares sobre esses poluentes transforma-os em ozonas, mistura de gases que fazem mal à saúde. Mas, técnicos da Cetesb garantem que isso não ocorrerá, pois a liberação de poluentes é inferior à atual.Clermont — Temendo a hipótese do agravamento do quadro ambiental, o prefeito Clermont Silveira Castor, que é médico, nomeou ontem uma comissão técnica, presidida pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Claret, para acompanhar a construção e o funcionamento da usina. Clermont também anunciou a reativação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) para ajudar o grupo nessa fiscalização. A Central de Co-geração de Energia da Baixada Santista é uma usina termelétrica projetada para ser implantada nas dependências da Refinaria Presidente Bernardes"
(Jornal A Tribuna de Santos)
Estávamos lá...
Apesar de não haver consenso entre a quantidade de poluentes apresentados no projeto pelo empreendedor da termelétrica CCBS e os apresentados pelo Ministério Público, o CONSEMA aprovou o projeto.
O que se viu nesta reunião foi na verdade uma pré-disposição espalhafatosa do Secretário Ricardo Trípoli e da maioria dos Conselheiros em aprovar o projeto, uma vez que todos os pedidos de remeter o Projeto para aprofundamento na Câmara Técnica do CONSEMA terminou derrubado, ou seja, rejeitaram o aprofundamento da discussão e votaram um projeto repleto de interrogações.
O empreendedor obteve algo próximo de uma hora para explanar o projeto, sendo que o MP obteve alguns minutos para contrapor os pontos obscuros do projeto, mais que suficiente para mostrar a todos os presentes que os números do empreendedor não estavam totalmente em sintonia com a verdade.
A reunião seguiu na maior ordem democrática até a hora que o Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Senhor Ricardo Trípoli, colocou o projeto em votação, ao nosso ver, sem nenhuma condição, pois todas as questões colocadas não foram respondidas a contento pelo empreendedor, ainda mais quando foi citada a saída da SHITE do consórcio CCBS, responsável pelos dados ambientais, não havendo ali um desmentido formal e pontual pelos representantes presentes.
Nesta hora os ambientalistas promoveram uma manifestação em frente ao plenário, com apitos e palavras de ordem solicitando a proteção do Meio Ambiente e da Saúde Pública em Cubatão, isso impediu a votação naquele momento, pois todos os presentes já estavam convencidos do resultado.
Os ambientalistas foram acusados de não discutir o projeto nas audiências públicas, a insinuação foi imediatamente rechaçada, pois houve apenas uma audiência em Cubatão, e todas as reuniões propostas por estes foram negadas.
Em meio a toda aquela manifestação pacífica e legítima, presenciamos o Presidente da CETESB, numa visível atitude de intimidação, no mínimo estranha, acusando o Engenheiro Élio Lopes, representante técnico do Ministério Público, de ter promovido a discórdia. Dizia entre outras coisas, que o Sr. Lopes, era um mero empregado do MP, e ele o Presidente, era um procurador do Estado. Julgamos que o Presidente da CETESB deva apenas se restringir em conduzir a companhia de forma imparcial. O mérito puramente técnico deixe para os técnicos, e os méritos políticos para os políticos, não lhe cabe tomar partido deste ou aquele empreendimento. Julgamos que a entidade CETESB deva se posicionar apenas nas questões metodológicas e analíticas além de priorizar a saúde do meio ambiente e bem estar social. E por fim que o corpo de técnicos competentes desta instituição que tanto admiramos seja resguardado, pois infelizmente acabam arranhados por fatos políticos isolados como este.
Após negociação com os líderes, o Secretário apresentou duas propostas, que traduzindo significava: "Todos se sentem para podermos votar e aprovar a instalação da termelétrica" ou "Nós vamos nos retirar e aprovar em outro lugar".
O Secretário vendo que não conseguiria continuar a votação convocou os conselheiros para reunirem-se em outro prédio à portas fechadas e então aprovaram o projeto, com todas as dúvidas apresentadas.
EM 1999, ESTIVEMOS NO CONSEMA, QUANDO O CONSELHEIRO BOCUÍ, APRESENTOU EM AUDIÊNCIA A FITA "OCEANOS", ONDE MOSTRAVA A POLUIÇÃO DO ESTUÁRIO DA BAIXADA SANTISTA. NA OCASIÃO AS INDUSTRIAIS DE CUBATÃO E O PORTO DE SANTOS FORAM APONTADOS COMO OS VILÕES DESTA POLUIÇÃO. NESTA REUNIÃO FOI SOLICITADO AO CONSELHO SOLUÇÕES PARA O PROBLEMA.
Hoje, dois anos depois, vimos que nada foi feito de efetivo, e ao contrário do que era solicitada na época, o CONSEMA oferece para nossa sofrida Baixada Santista mais poluição... Não se trata apenas da mudança de matriz enérgica, substituir Diesel por Gás, como diz o Secretário, se trata de um incremento de geração de energia que não se faz sem queima de mais combustível fóssil.
De saldo positivo temos o Ministério Público do Estado de São Paulo, estudando todo o processo e ainda que o projeto tenha sido aprovado pelo CONSEMA, em havendo alguma irregularidade ou perda da qualidade ambiental agirá juridicamente contra o projeto.
Quinta-feira, 15 de fevereiro 2001
Amianto é banido
na cidade de São Paulo
Justiça
cancela todas as transferências dos
trabalhadores contaminados pela Rhodia
A Exma. Sra. Juíza da 1ª Vara
da Comarca de Cubatão Dra. Simone Curado Ferreira Oliveira determinou judicialmente
o cancelamento de todas as transferências dos trabalhadores contaminados
efetuadas pela Rhodia no inicio de 2000. E indeferiu o pedido de pagamento
da diferença salarial ocorrida durante esse período. Justificou que só seria
possível o deferimento deste pedido, após a vistoria da FUNDACENTRO, confirmando
que a área para onde os trabalhadores foram transferidos é periculosa para
eles.
Após alguns dias a Empresa Rhodia peticionou no processo 249/93, alegando que já havia cancelado definitivamente as transferências e que pagaria as diferenças salariais ocorridas no período, e que portanto solicitava o cancelamento da vistoria da FUNDACENTRO em Paulínia, Santo André e São Bernardo do Campo.
Sexta-feira, 16 de fevereiro 2001
CONTAMINAÇÃO
AVANÇA
SOBRE A POPULAÇÃO...
Ciência e Meio Ambiente (Agência Estado)
Sexta-feira, 16 de fevereiro de 2001
Os orfãos dos POPs
Trabalhadores
de indústrias
químicas e vizinhos de depósitos tóxicos lutam para comprovar doenças e responsabilidades
Campinas - A Secretaria de Defesa do Meio Ambiente de Paulínia (Sedema), no interior de São Paulo, vai realizar uma varredura em todo o município, para identificar depósitos de organoclorados, organofosforados, metais pesados, agrotóxicos e resíduos de petróleo. Henrique Padovani, secretário municipal do Meio Ambiente, solicitou o levantamento ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), na quinta feira, depois que a Shell Química do Brasil reconheceu a contaminação do lençol freático, por organoclorados, em um bairro de chácaras, o Recanto dos Pássaros, localizado no limite da cidade.
Segundo Padovani, existem pelo menos mais 5 locais onde há suspeitas de depósitos clandestinos de poluentes orgânicos persistentes (POPs), todos situados às margens do rio Atibaia. "A contaminação das águas seria a causa de diversas mortandades de peixes ocorridas nos anos 90, por isso, além da avaliação do IPT, estou solicitando à Vigilância Sanitária exames de saúde dos residentes destas áreas, quase todos de baixa renda", afirma o secretário. Os exames de saúde serão pagos pela Shell e realizados por juntas médicas.
A contaminação da Shell não é recente, nem era desconhecida da empresa ou do poder público. Trata-se de uma herança dos anos 80, quando foi desativada uma linha de produção de agrotóxicos e restaram matérias primas, pesticidas e resíduos, empilhados no terreno da Shell. Em 1993, a área foi vendida, mas a Shell continuou responsável pelo passivo ambiental, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público.
Apesar de monitorados no perímetro da antiga fábrica, os produtos vazaram e atingiram o lençol freático. Diversos laudos e análises vem sendo feitas nos últimos 5 anos, por pressão dos proprietários das chácaras vizinhas, mas a empresa não admitiu a contaminação da água até o início deste mês, quando um laudo do laboratório Ciemic atestou altos níveis de Dieldrin, Endrin, Aldrin e Heptacloro na água dos poços de 7 chácaras. O Endrin e o Dieldrin são fabricados apenas pela Shell, em todo o mundo, por isso são de sua única responsabilidade. A empresa passou a fornecer água de caminhões pipa para os moradores, como medida de mitigação emergencial, e está negociando compensações.
Na próxima terça-feira chega ao país uma equipe técnica da Holanda para mapear a extensão da contaminação e verificar as providências a serem tomadas para remoção dos contaminantes. Ainda não se sabe se a contaminação é decorrente do vazamento de tambores ou de resíduos incinerados dos organoclorados, enterrados em valas sem proteção. Segundo Klaas den Haan, especialista na remoção de resíduos tóxicos da Shell, "o dimensionamento da fonte de contaminação vai determinar o método a ser usado: pode ser desenterrar os resíduos, encerrá-los em materiais inertes e armazená-los num local seguro ou construir barreiras isolantes no solo, de concreto ou aço, por exemplo".
Sintomas difusos
O caso de Paulínia ilustra, de modo exemplar, a dificuldade de se identificarem fontes de contaminação química, mesmo num dos estados mais ativos no controle ambiental de atividades industriais. "Por falta de controle sobre os resíduos tóxicos, existem muitos depósitos clandestinos, com vários poluentes misturados, que muitas vezes não conseguimos nem saber de onde vieram", observa Délcio Rodrigues, do Greenpeace, uma das poucas entidades capacitadas a acolher denúncias desse tipo de contaminação.
O desconhecimento geral da localização dos depósitos e do tipo de poluentes que contém, dificulta a identificação da causa das doenças, por parte das vítimas, e praticamente inviabiliza a luta para responsabilizar os poluidores. A contaminação por POPs manifesta-se de forma crônica e através de sintomas difusos, que podem ser diferentes para cada pessoa. O único caminho para os "órfãos dos POPs" tem sido associar-se entre si, com advogados ou ambientalistas, para acionar o Ministério Público em seu favor.
É o que recomenda, por exemplo, a Associação dos Contaminados Profissionalmente por Organoclorados (ACPO) de Cubatão, a todos que os procuram para saber como conseguiram acordo com a empresa poluidora. A ACPO foi criada em 1994, após o fechamento de uma unidade da Rhodia, que fabricava solventes clorados e atualmente mantém um site na Internet para auxiliar em casos semelhantes. Cerca de 150 funcionários trabalhavam na Rhodia na época do fechamento, dos quais 78 continuam ligados à empresa, em licença remunerada, por terem comprovado problemas de saúde relacionados à contaminação por POPs.
Doenças crônicas
A manifestação da contaminação varia, caso a caso. João Carlos Gomes, de 35 anos, trabalhou em contato com hexaclorobenzeno entre 1978 e 1993 e tem problemas de infertilidade. Após tratamento, teve um filho, hoje com 4 anos, que nasceu prematuro e tem déficit de atenção. Está inabilitado para qualquer trabalho em contato com agentes químicos tóxicos.
Francisco A Moura Filho, de 48 anos, começou a trabalhar em 1977 como ajudante de operações, em contato com pentaclorofenol. Em uma semana, o produto corroeu seus pulmões, reduzindo a capacidade respiratória em 40%. Passou 2 anos afastado e voltou para uma outra unidade, onde teve contato com tetracloreto de carbono (usado na fabricação de CFCs) e percloroetileno (desengraxante automobilístico). Além dos pulmões afetados, tem problemas de fígado e o corpo cheio de "caroços".
Marcelo Martinez de Mattos, de 35 anos, trabalhou de 89 a 93, em contato com os mesmos tetracloreto de carbono e percloroetileno e desenvolveu câncer de tireóide. Fez os primeiros exames, que identificaram nódulos malignos, entre 95 e 96, mas só obteve o laudo positivo destes exames em 1998. Na cirurgia, finalmente realizada em 1999, o câncer havia tomado toda a tireóide e começava a se espalhar, obrigando os médicos à retirada completa da glândula seguida de radio-iodo-terapia. Hoje toma hormônios diariamente, para suprir a função da tireóide, e está sujeito à instabilidade de peso, pressão alta, taquicardia e tremores musculares.
Os exames e tratamento dos 3 foram custeados pela Rhodia, assim como o dos outros 75 funcionários, licenciados junto com eles. Mas existem suspeitas de contaminações indiretas, não cobertas pelo acordo entre a empresa e a ACPO. A mãe de Marcelo Mattos, Marlene Martinez, de 60 anos, tem câncer no estômago e esôfago. "Acreditamos que ela tenha desenvolvido a doença por que lavava as minhas roupas, que vinham da fábrica impregnadas com os produtos tóxicos", conta o filho.
Em busca de depósitos
A comprovação da responsabilidade é difícil, mesmo que um exame de sangue de Marlene revele a presença dos POPs. "Qualquer um de nós tem um certo nível de organoclorados no sangue", comenta Heloísa Toledo, do Instituto Adolfo Lutz, pesquisadora responsável pela análise de intoxicações por pesticidas. Segundo ela, a presença de hexaclorobenzeno no sangue dos contaminados de Cubatão foi "perfeitamente identificada". Além disso, todos eram funcionários da Rhodia e tiveram contato direto com os POPs. Mas quando a fonte é difusa ou desconhecida, é difícil estabelecer a relação entre os contaminantes e as doenças desenvolvidas.
A maioria dos casos, que chegam ao Adolfo Lutz, são de grupos de pessoas, encaminhadas para exame após a descoberta de um depósito tóxico. “Raramente temos pedidos individuais, em geral fazemos laudos de grupos de pessoas contaminadas, a pedido do Ministério Público”, comenta Heloísa. “Devido a estas dificuldades, uma de nossas linhas de atuação é tentar identificar depósitos tóxicos junto a indústrias que trabalham com cloro, com branqueamento de papel ou na fabricação de PVC”, diz Délcio Rodrigues, do Greenpeace.
Esta foi uma estratégia adotada também pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo, que há 5 anos dá andamento a um inventário de áreas contaminadas por resíduos tóxicos, em todo o estado. Até agora já foram levantados cerca de 300 locais de risco, “mas devemos chegar a 4 mil”, estima Orlando Zuliani Canettari, diretor de Controle de Poluição Ambiental da secretaria.
Boa parte dos locais contaminados são postos de gasolina, em alguns casos abandonados pelos proprietários, sem condições de cobrir os custos de remediação. Mas a contaminação por POPs não fica muito atrás. “Mesmo antes de terminar o inventário, estamos negociando com algumas empresas a descontaminação, que é muito cara”, acrescenta Canettari. “Nossa prioridade, nesta fase, é a Saúde Pública”.
Funcionários públicos
Mas a Saúde Pública também tem seus contaminados. No Mato Grosso do Sul, cerca de 100 funcionários ligados a órgãos do Ministério da Saúde procuraram o advogado Franco José Vieira, da Atividade Advocacia Associados, com suspeita de contaminação por DDT e BHC. Todos trabalham há mais de 10 anos na pulverização de locais infestados por mosquitos vetores de doenças ou no transporte de agrotóxicos.
Os sintomas e doenças variam de tremores musculares, alergias, impotência, perda progressiva de visão e depressão, até convulsões e taquicardias. Vieira já está de posse de quase 30 exames positivos e vai propor uma ação indenizatória contra a União. “São pessoas sem muita instrução, que só terão uma chance fundando uma associação, o que também estou propondo a eles”, conta o advogado.
O que são POPs
Os POPs ou Poluentes Orgânicos Persistentes estão entre os químicos mais tóxicos produzidos pelo homem. Uma vez liberados no ambiente, não se degradam facilmente e penetram na cadeia alimentar. Em geral, acumulam-se nos tecidos gordurosos dos animais e do homem. Como não são solúveis em água, também não são metabolizados com facilidade e sofrem, por isso, um processo de bioacumulação no organismo dos animais.
A intoxicação por POPs está associada a malformações de fetos, anormalidade de desenvolvimento, diversas formas de câncer e redução da resistência a infecções. Os 12 POPs considerados piores, cujo banimento é discutido no âmbito de uma convenção mundial, são: aldrin, chlordane, DDT, dieldrin, dioxinas, endrin, furans, heptacloro, hexaclorobenxeno, mirex, PCBs e toxafeno. Vários destes produtos são de uso agrícola e alguns são proibidos, mas continuam à venda em diversos países, Brasil inclusive.
Reportagem: Liana John / www.estadao.com.br
Quinta-feira, 22 de fevereiro 2001
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ONU
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COMITÊ INTERGOVERNAMENTAL
NEGOCIADOR (INC) |
UNEP - United Nations
Em sua decisão 19/13 C de 07 de fevereiro de 1997, o Conselho Administrativo do UNEP, solicitou para o seu Diretor Executivo que junto com organizações internacionais pertinentes, preparasse um Comitê Intergovernamental Negociador para se reunir, em 1998. Este comitê teria um mandato para construir um instrumento internacional legalmente vinculado para implementar uma ação internacional para eliminação de certos contaminantes orgânicos persistentes (POPs), começando inicialmente com 12 POPs especificamente (popularmente conhecido como os 12 sujos).
O Comitê reunido solicitou em sua primeira sessão, o estabelecimento de um grupo de especialistas para o desenvolvimento de critérios cientificamente baseados para elaboração de um procedimento para identificar adicionais POPs como candidatos para ação de eliminação internacional futura. Em dezembro de 2000, foi realizada a quinta reunião onde foi terminada a construção do acordo de eliminação dos POPs, e a assinatura para ratificação deste acordo acontecerá entre 22 e 23 de maio de 2001 em Estocolmo, Suécia - Uma excelente oportunidade para o Brasil resgatar os erros do passado, cometidos em Estocolmo em 1972.
A ACPO, solicitou para o UNEP, que construam um texto autêntico do Acordo dos POPs para língua portuguesa.
