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2001

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ABRIL

Sexta-feira, 20 de abril de 2001

A ACPO esteve presente na discussão sobre a transferência de lixo tóxico da empresa CARBOCLORO da cidade Cubatão para cidade de São José dos Campos, o desdobramento do caso tomam rumos inesperados, e julgamos que trabalhadores e a população não devem ser prejudicados, ao contrário, devem ser os principais beneficiados no final das discussões:

Jornal Vale Paraibano
(São José dos Campos)
19 - 04 - 2001

Promotoria move nova ação contra lixo tóxico em S. José
MP questiona tese da prefeitura para liberar aterro de resíduos de Cubatão

Marcelo Claret
São José dos Campos

A Promotoria do Meio Ambiente de São José dos Campos vai encaminhar nova ação contra a prefeitura questionando a tese do "direito adquirido", usada pela administração para autorizar a empresa Ecossistema a aterrar lixo tóxico proveniente de Cubatão (SP).

O documento vai contestar a liberação para o armazenamento dada em 98 pela então secretária de Planejamento e Meio Ambiente, atual chefe de Gabinete, Juana Blanco. Ela livrou o aterro das restrições previstas na lei municipal 4.404 de 93.

A lei permite apenas a disposição de resíduos industriais, tóxicos ou não, de empresas com sede ou filial no Vale do Paraíba e Litoral Norte. As 3.000 toneladas de resíduos contendo sulfeto de mercúrio de Cubatão foram depositadas na Ecossistema ao longo do ano passado.

A prefeitura argumenta que concedeu a autorização para evitar que a administração tenha que arcar com uma suposta indenização milionária, caso a empresa movesse uma ação, pois o aterro foi instalado no bairro do Capão Grosso, zona leste, antes da vigência de lei.

A ação é a segunda ofensiva do Ministério Público no caso. A Promotoria já havia encaminhado uma ação cautelar pedindo o fim da remessa de resíduos de outras cidades.

A promotora Larissa Crescini Albernaz, disse que a estratégia do Ministério Público na nova medida será questionar a legalidade da tese usada pelo governo tucano, que teria ignorado o risco de contaminação no aterro.

Segundo ela, a lei municipal foi desrespeitada em razão de o direito adquirido não poder ser aplicado em casos que envolvam o meio ambiente.

"Ainda estou analisando os documentos. Não tenho previsão de quando o texto da ação será concluído. A Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) também será incluída na ação", disse a promotora ontem.

Sobre a ação cautelar que pede a suspensão imediata do recebimento de resíduos de obras regiões, a promotora afirma que aguarda o resultado da vistoria determinada pela juíza-substituta da 5ª Vara Cívil, Ediliz Claro Vicente.

"A determinação foi dada na última semana. O perito tem um prazo de 10 dias para apresentar o laudo. Antes disso não posso fazer comentários", disse.

O documento, apresentado no início do mês passado, também pedia a suspensão das licenças concedidas pela prefeitura e pela Cetesb, que contrariam a lei municipal 4.403.

OUTRO LADO- As assessorias de imprensa da prefeitura e da Cetesb informaram ontem ao ValeParaibano que não iriam comentar o assunto antes de serem informadas oficialmente sobre a ação.

O diretor da Ecossistema, João Gianese, não retornou ontem as ligações para comentar a decisão da Promotoria.

Jornal Vale Paraibano
(São José dos Campos)
19 - 04 - 2001

Empresários fazem "lobby" pró-aterro
São José dos Campos

Um grupo de empresários de São José dos Campos, liderado pelo diretor regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Felipe Cury, resolveu engrossar o "lobby" junto à Justiça em favor da empresa Ecossistema, que abriga lixo tóxico no bairro Capão Grosso, zona leste.

Cury encaminhou anteontem à juíza-substituta Ediliz Claro Vicente uma carta pedindo "cautela" antes de analisar o pedido de liminar para suspensão do depósito de resíduos.

A magistrada analisa ação cautelar encaminhada pelo Ministério Público.

No documento, o diretor solicita que seja considerada a avaliação técnica ds condições operacionais da empresa, antes de seja tomada uma decisão que possa "prejudicar a disposição final dos resíduos das indústrias."

Cury, que também é assessor de Captação de Empreendimentos da prefeitura, disse que o aterro da Ecossistema tem infra-estrutura suficiente para garantir que não haja risco de contaminação.

"Se a liminar for acatada, as produções correm o risco de cessarem, porque as empresas não terão onde armazenar seus resíduos industriais."

Para o diretor da ONG (Organização Não-Governamental), André Miragaia Mendes, Cury estaria tentando desviar o foco das discussões.

"Eles querem desviar o foco da questão. Não se trata do aterro ter ou não condições de garantir que não haja risco de contaminação, o problema é que foi desrespeitada uma lei municipal", afirmou ontem o ambientalista.

Ainda em Abril...

SHELL

A ACPO, também está acompanhando o "caso Shell" em Paulínia, apoiando os moradores que tiveram suas chácaras contaminadas pelos POPs, organoclorados da família dos Drins. O caso é gravíssimo e prevemos uma longa e dolorosa batalha judicial, a prefeitura tomou a dianteira, e junto a vigilância sanitária irá promover toda avaliação médica e tratamento necessário.

O Sindicato dos Químicos de Campinas assume posição em defesa dos trabalhadores da Shell, possivelmente contaminados por estes e outros tóxicos, pois trabalharam com os Drins e vários outros produtos químicos perigosos vindos de outras empresas para ali serem incinerados. Estamos apoiando todo trabalho dos moradores atingidos e do Sindicato, ajudando com a nossa experiência naquilo que nos é possível.

BR Distribuidora

A ACPO, também acompanhou a vistoria promovida pela FUNDACENTRO na unidade da BR em Paulínia, o processo investigatório segue junto a Promotoria Pública daquela Cidade, e o laudo deverá estar pronto em breve. A ACPO enviará também seu parecer ao MP sobre as condições de trabalho encontradas no local.

Colégio Santa Cecília

O Docente professor Paulo Henrique Simão Moura, solicitou dos seus alunos que realizassem um trabalho multidisciplinar para este semestre, o tema escolhido foi o "caso Rhodia". Fomos convidados por duas turmas e participamos do evento. O que pudemos observar foi o excelente nível e a interessante abordagem por parte dos alunos. Somos suspeitos para avaliar, mas julgamos que os trabalhos mereciam nota 10.

Ao final, nós da ACPO, concluímos que se cada um de nós contaminados tivéssemos tido um professor como o Paulo Henrique, não teríamos sido contaminados severamente pela Rhodia, pois teríamos tido a oportunidade do sagrado "Direito de Saber".

Entrevista

No dia 13, sexta feira, a ACPO através do seu Diretor de Comunicação, concedeu uma longa entrevista na Rádio Jovem Pan FM. No programa os entrevistadores, o Sr. Paulo Shiff e Solange Freitas, abordaram o tema contaminação do "caso Rhodia" e vários pontos foram colocados e muito bem respondidos pelo Diretor.

Na segunda feira que vem dia 23 de abril de 2001, estaremos no programa Notícias em Debate com o apresentador Paulo Shiff e o tema abordado será a contaminação química e o "caso Rhodia". Convidamos todos a assistir a partir das 13:00 horas.

Sábado, 21 de abril de 2001

Justiça obriga Rhodia pagar assistência
médica e reintegra trabalhador contaminado

Por solicitação da ACPO, o Ministério Público do Estado de São Paulo através da sua Ilustríssima Promotora Dra. Liliane Garcia Ferreira, entendendo a gravidade do caso, acatou e peticionou no Processo 249/93, solicitando ao Juízo que por força do TAC 249/93, o trabalhador que se encontrava hospitalizado tendo dado entrada em estado grave tivesse todo o amparo médico custeado pela Rhodia, e que por força do mesmo acordo fosse reintegrado "ex-novo". A Juíza da 1ª Vara Judicial de Cubatão, Dra. Simone Curado, DEFERIU o pedido e ordenou que a Rhodia fosse notificada pessoalmente em caráter de urgência.

Verdade seja dita... Mais um caso onde a Justiça não tardou e não falhou!!!

Termelétrica IV

Cubatão: Juíza suspende a licença para construção de usina

Síntese: Jornal A Tribuna 21/04/2001

A juíza Simone Curado, da 1ª. Vara Cível de Cubatão, concedeu, ontem, ordem liminar numa ação civil pública impedindo a Central de Cogeração da Baixada Santista de construir a usina a gás termelétrica . Além disso, suspendeu também a eficácia da licença prévia concedida pelo Consema para dar andamento ao projeto, até que seja emitida a sentença final.

A decisão ainda depende de eventuais recursos ao Tribunal de Justiça do Estado, o pedido foi feito pelo Ministério Público da Comarca e por outras entidades que manifestaram preocupação com o funcionamento dessa geradora de eletricidade a partir do gás.

A juíza reconheceu que o problema da falta de energia elétrica no País está se agravando, havendo a necessidade de criação de outras fontes de energia para suprir a demanda da população, sendo a termelétrica um dos meios mais rápidos de solucionar tal questão.

‘‘Porém, para a instalação de tal empreendimento deve-se considerar todos os aspectos positivos e negativos, sob pena de agravamento dos problemas ambientais já existentes e que causaram vários prejuízos à saúde de toda a população brasileira’’.

Analisando o pedido dos autores, Simone Curado constatou que a CCBS já apresentou o relatório de impacto ambiental à Cetesb e obteve licença do Conselho Estadual de Meio Ambiente. Porém, não obteve ainda a licença de instalação.

‘‘Assim, verifica-se que a licença concedida não autoriza a instalação do empreendimento sem que antes sejam atendidas as exigências técnicas feitas pela Secretaria de Meio Ambiente. Desta forma, está demonstrado que o empreendimento apresentado (pela CCBS) ainda não está perfeito e apresenta falhas que devem ser supridas’’.

E mais: ‘‘Verifica-se que a licença prévia concedida foi em desacordo com a legislação em vigor, pois da análise inicial de todos os estudos pode-se concluir que a instalação da usina de energia termelética poderá trazer prejuízos irreparáveis ao meio ambiente e a toda a coletividade’’.