ACPO realizou reunião interna para discutir a questão séria envolvendo a poluição causada por um incinerador no bairro de Camargos que fica na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. Na reunião foram analisados a repercussão e os resultados da audiência pública realizada (*1) realizada no dia no dia 20 de dezembro de 2007, também passou por análise uma farta documentação e registros de imagens que comprovam haver emissões perigosas o que efetivamente coloca a população em situação de risco.

Apesar de na audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte ter-se levantado diversos problemas e situações de risco, além do claro desespero da população, não estão sendo razões suficientes para sensibilizar o poder público local, para que tomem as medidas necessárias em defesa de sua população, no sentido de livra-los da comprovada poluição (*2).

Estes processos, são insustentáveis, pois o lixo que poderia, além de trabalho e renda, gerar benefícios ambientais através de políticas públicas adequadas, de maneira a serem reusados, reutilizados, reaproveitados ou reciclados, terminam numa cadeia insustentável quando são lançados à boca dos fornos de incineração o que gera grande quantidade de cinzas tóxicas que vão parar em aterros perigosos e emissões gasosas danosas a saúde dos seres humanos que são lançadas na atmosfera juntamente com outros agentes do aquecimento global. Este processo causa o descontrole do efeito estufa e gera o efeito denominado escurecimento global pelo excesso de particulados na atmosfera.

Na reunião da ACPO, se definiu que estes fatos serão levados ao conhecimento dos órgãos públicos federais para que tomem as medidas necessárias para eliminar o risco de exposição imposto à população, afastando definitivamente o perigo do seio da sociedade. A ACPO estará requerendo aos órgãos competentes uma atuação urgente neste caso de Camargos/BH/MG e também atenção igual ao Caso de Barroso/MG. Onde uma cimenteira causa aborrecimentos pela queima de lixo durante a fabricação do cimento naquela cidade há anos e infelizmente o poder público se queda inerte frente a estas graves situações.

Com a pressão na EUROPA contra os incineradores, estes processos estão infestando o Brasil com equipamentos incineração obsoletos que causam pesado risco a população do seu entorno, e ao invés de cumprir o que promete acelera ainda mais o processo da poluição.

Para ler e saber mais: http://mdduma.blogspot.com

Para acessar o site da coalizão internmacional acesse: http://www.no-burn.org

(*1) Link da Audiência Pública: http://www.acpo.org.br/caso_camargos/audiencia_2007_12_20.pdf

(*2) Link das Imagens: http://www.acpo.org.br/caso_camargos/fotos_poluicao.pdf

A ACPO participou de reunião na Divisão Técnica de Ações Sobre Meio Ambiente do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo Reunião (CVS/SP) para consultar sobre o andamento da construção da “Norma Técnica sobre Gerenciamento de Resíduos de Medicamentos Perigosos em Serviços de Saúde”.

Existem algumas preocupações da ACPO relacionadas diretamente com a norma, porém existem também outras, que parecem “externalidades” que porém, não são menos preocupantes, como é o caso dos processos que serão utilizados como destinação final destes resíduos de medicamentos perigosos.

O atual estágio de compreensão sobre gerenciamento ambiental considera a incineração e aterros sanitários e industriais como processos de tratamento e/ou destinação final. Isso ofende frontalmente o Principio de Desenvolvimento Humano Ambientalmente Sustentável, ofende também aspectos ligados aos direitos humanos fundamentais e outros garantidos na Constituição Federal, e pior trata como iguais problemas de produção e consumo totalmente antagônicos, se consumando em prejuízo ambiental e social “incalculável”.

Segundo os interlocutores da CVS/SP, uma reunião entre todos colaboradores que apresentaram sugestões a minuta que foi colocada em consulta pública, serão convidados para uma discussão final de discussão da Norma. A nosso ver até o momento a Divisão Técnica de Ações Sobre Meio Ambiente do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo está tratando o assunto com muita seriedade.

Clique aqui e acesse as sugestões encaminhadas pela ACPO
http://www.acpo.org.br/medicamentos/norma.pdf

A ACPO participou da reunião da CIST/Santos que teve início às 14h00. A reunião contou com uma palestra interessante sobre os princípios que norteiam a construção e implementação do PPRA, sigla do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais estabelecido pela Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho NR-9. Após várias discussões sobre a apresentação pode-se concluir que o PPRA necessita de ser levado mais a sério pelos empregadores e trabalhadores. É preciso investir na evolução do Programa de maneira que este venha efetivamente garantir a proteção da saúde dos trabalhadores, inclusive fomentando e facilitando a participação destes. Após, foi discutida e aprovado a necessidade da CIST realizar as sua eleição de renovação interna prevista em seu regimento. Assim, será encaminhado um ofício ao Conselho de Saúde de Santos informado esta decisão. Foi também aprovada a elaboração de um convite para uma pessoa oriunda da CIST/Nacional realizar uma apresentação de palestra na próxima reunião e a organização da eleição interna da CIST caso não haja nenhum óbice.

ACPO realizou reunião no Ministério Público Federal para discutir aspectos da poluição, exposição e contaminação humana na área Continental de São Vicente e verificar a posição atual do procedimento preparatório.

Clique aqui e acesse recorte do relatório (págs: 436 /437) que a princípio demonstra a necessidade de um acompanhamento de saúde das populações expostas em toda linha do tempo.
http://www.acpo.org.br/caso_rhodia/resumo_relato_cgvam.pdf

TRIBUNAL MANTÉM DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

Membros da ACPO com demais membros do Fórum de Saúde de Santos realizaram reunião no Ministério Público Federal para tomar ciência da decisão do Tribunal Regional Federal. Em segunda Instância foi confirmada a destituição do Conselho de Saúde de Santos e nova conferência deve ser realizada.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região NEGOU o efeito suspensivo pleiteado pela Prefeitura de Santos mantendo inalterada a decisão de primeira instância em favor do Ministério Público Federal. E argumenta que “a participação da comunidade, segundo a Lei 8.142/90, se operacionaliza por intermédio da Conferência de Saúde (cujo objetivo é avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde) e, ainda, do Conselho de Saúde (cuja função é atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo)”...

"... Comungo das conclusões do MM. Juiz Federal agravado, isto é: "a modificação do procedimento, ainda que aprovado por maioria, acabou por frustrar o imperioso debate das propostas, alijando da minoria o direito de voz e convencimento por meio da defesa dos destaques e privando dos presentes a participação cívica e engajamento dos assuntos de interesse da comunidade" (fls. 34), ressaltando-se as lições doutrinárias transcritas na decisão agravada. Logo, o vício é de tal forma gravoso que torna prejudicada a 9ª Convenção e seus respectivos efeitos..."

CLIQUE AQUI PARA PARA LER MAIS
http://www.acpo.org.br/saude/forumsaudesantos.htm

Nem todas empresas caminham com eficácia em direção da Produção Limpa e Sustentável para garantir um meio ambiente sadio e maior segurança a saúde pública.

Preocupada com os compromissos assumidos pelo governo Brasileiro no âmbito do Programa do Mercúrio do PNUMA e com a escassez de recursos naturais e energéticos na região da Baixada Santista/SP a ACPO realizou reunião no Ministério Público Federal para discutir a instalação de uma nova unidade de células de fabricação de cloro-soda na região da Baixada Santista, que ao invés de soluções, poderá trazer grandes problemas para a região.

Estas preocupações deveriam ter sido discutidas na elaboração do EIA/RIMA conforme preconizado no item XII do Artigo 2º da Resolução CONAMA n.º 01 de 1986, onde está determinado que: dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: [...] Complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos , destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos.

Clique aqui para acessar melhores exemplos como o acordo da DRT/SP com a SOLVAY para eliminação das células de mercúrio

Clique aqui para entender melhor o problema global do mercúrio

A empresa SOLVAY resolve parar com a produção de cloro-soda através das poluidoras células eletrolíticas a base de mercúrio. Esta decisão, ainda que tardia, vai ao encontro das melhores práticas em benefício da saúde ambiental e das obrigações assumidas pelo Brasil no âmbito do Programa do Mercúrio do PNUMA.

Por sua vez a ACPO realizou reunião interna para avaliar a minuta com as proposta de desmontagem do processo de fabricação de cloro-soda a mercúrio da empresa Solvay. Esta minuta foi analisada criticamente e um documento da ACPO foi redigido contendo os principais pontos críticos e sugestões. Este documento foi encaminhado para a Coordenadora Programa Nacional do Mercúrio a Dra. Cecília Zavariz, auditora do Ministério do Trabalho.

Clique aqui para acessar a sugestões da ACPO
http://www.acpo.org.br/caso_solvay/desmontagem.pdf

A ACPO participou de reunião do Fórum de Saúde de Santos que visa realizar um acompanhamento da saúde no município de Santos. Foi firmada posição sobre a necessidade de consultar o Ministério Público Federal sobre a situação da Ação Civil Pública que busca resolver os problemas de má condução durante o processo da 9ª Conferência de Saúde pelo Conselho de Saúde de Santos.