O perigo de lançar sedimentos contaminados em alto mar

Mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo usam os peixes e outros frutos do mar como sua fonte primária de proteínas. O consumo global de pescados atingiu níveis recordes, alcançando 121 milhões de toneladas em 1996 e fazendo do pescado um componente global mais importante do que a carne bovina, a suína e de aves.

A preocupação da comunidade internacional é a contaminação deste suprimento mundial de alimentos. Um exemplo é que virtualmente 100% do mercúrio encontrado nos frutos do mar estão em: atum, cavala-rei, peixe-espada e cação.

A Contaminação antrópica do mar está colocando em risco a fauna marinha, alguns contaminantes, em função da sua característica físico-química, se concentra no tecido dos peixes e através da biomagnificação, vai se tornando cada vez mais potente até atingir o topo da cadeia alimentar, o homem.

Contaminação do estuário da Baixada Santista

Conforme relatório da CETESB o trecho mais crítico em relação a contaminação química tóxica é a bacia onde se localiza a Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa). Outro foco é o estuário de Santos, onde desembocam os rios Cubatão, Perequê e Piaçagüera, que traz a contaminação do pólo industrial de Cubatão.

Os poluentes encontrados nos sedimentos no estuário e nos rios da região são o BHC, um pesticida organoclorado, metais pesados entre eles o cádmio, chumbo, mercúrio e zinco, e hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (PAHs). Os PAHs estão presentes em níveis muito elevados no canal da Cosipa.

Não a dragagem predatória!

Durante muitos anos as dragagens dos sedimentos contaminados do porto de Santos eram realizadas e lançados no mar sem nenhum critério, Esta atividade distribuía de maneira difusa os sedimentos em alto mar. O material contaminado disponibilizado aumenta o risco de contaminação do pescado que por sua vez serão consumidos pela população. É inaceitável que uma atividade econômica coloque em risco a qualidade ambiental, sobretudo quando contamina importantes fontes de alimentos, inclusive comprometendo outros setores econômicos como o da pesca.

Boas notícias para segurança alimentar e para o Meio Ambiente

A desembargadora Consuelo Yoshida, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu no dia 27/12/2006, liminar a pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e suspendeu as dragagens da Cosipa e da Embraport que pretendia dispor sedimentos numa área em alto-mar, a cerca de 6 km da Ilha da Moela, no Guarujá, que está sendo utilizada pela Codesp para dispor os sedimentos da dragagem do Porto de Santos. Três questões importantes foram levantadas pelo Ministério Público:

1. que a autorização para que a Cosipa e a Embraport implica em uma redução significativa da quantidade de sedimentos que a Codesp poderá dispor na referida área

2. que na necessidade de licenciamento de outra área para o descarte do material dragado pelo Porto de Santos (Codesp), haverá gastos suplementares de recursos públicos federais.

3. que as duas empresas privadas não podem depositar os sedimentos da dragagem na mesma área utilizada pela Codesp, pois isso inviabilizaria a realização de um monitoramento capaz de individualizar a responsabilidade, de cada um dos empreendedores, quanto à origem dos sedimentos que possam causar a contaminação ambiental.



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POPULAÇÃO CONTINUA EXPOSTA A RESÍDUOS CANCERÍGENOS E MUTAGÊNICOS EM SÃO SEBASTIÃO/SP.



Moradores do bairro Itatinga localizado no município de São Sebastião litoral sul do Estado de São Paulo estão diuturnamente expostos a substâncias químicas tóxicas cancerígenas e mutagênicas contidas nos resíduos que foram descartados na década de 70, advindos de rejeitos de operações com petróleo realizados possivelmente pela empresa Petrobrás.

Os resíduos tóxicos estão aflorando nas residências podendo ser vistos a olho nu e exalam cheiro característico de resíduos de petróleo. A contaminação atinge até o momento o quadrilátero que compreende as ruas Benedito Pedro, Júlio Prestes, Tancredo Neves e avenida Itatinga, há quilometro do pátio de tanques de armazenamento de Petróleo.

Foram analisados até o momento apenas os parâmetros BTEX (benzeno, tolueno, etilbenzeno e xilenos) e alguns PAHs (naftaleno, acenafteno, fenantreno e fluoreno), não há indicação que foram analisados outros componentes como por exemplo metais pesados, organoclorados e outros hidrocarbonetos. As substâncias encontradas podem produzir câncer, causar mutação genética, e são teratogênicas, ou seja, são capazes de produzir danos em todas as fases da gestação. Estes danos podem se refletir como perda da gestação, malformações ou alterações funcionais (retardo de crescimento, por exemplo), ou ainda distúrbios neuro-comportamentais, como retardo mental.

A empresa Petrobrás iniciou uma avaliação médica, porém urge uma ação do Ministério Público para amparar juridicamente esta população, pois qualquer iniciativa não pode ter o cunho de pesquisa, que requer um protocolo conforme a resolução 196/96 MS. Além de que estes resultados não podem produzir provas para defesa da empresa, o cunho deve ser estritamente em benéficos da saúde e do bem estar das vítimas.

Informações extra-oficiais de moradores que não quiseram se identificar, afirma haver vários outros pontos de despejos de resíduos de petróleo realizados na região de São Sebastião. Estaremos solicitando ao Ministério Público uma investigação minuciosa para apuração destas denúncias. A cada dia que esta população continuar exposta a estas substâncias estará aumentando consideravelmente o risco à saúde e reduzindo a expectativa e a qualidade de vida.



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O “Estudo Epidemiológico na População Residente na Baixada Santista – Estuário de Santos: Avaliação de Indicadores de Efeito e de Exposição à Contaminantes Ambientais” entrará brevemente na fase de pesquisa de campo, foi o que anunciou o Dr. Alfésio Luiz Ferreira Braga, coordenador do estudo, dia 20 de dezembro último, durante apresentação do formulário eletrônico de pesquisa.

Alvo de repetidas violações das legislações referentes ao manuseio e depósito de resíduos industriais, o estudo na região do estuário de Santos e São Vicente pretende avaliar os impactos da contaminação por metais, organoclorados, PCBs, entre outros, no desenvolvimento cognitivo das crianças e adolescentes, nos sistemas reprodutivo e respiratório e casos de tumores nos moradores da região. - (Resumo de: http://www.unisantos.br/noticias.php?cod=982).

A pesquisa é financiada pelo CNPq (Edital MCT/CNPq/MS-SCTIE-DECIT n° 050/05), tem como objetivo geral estimar os efeitos à saúde associados à exposição aos contaminantes ambientais entre os moradores da Baixada Santista-Estuário de Santos e São Vicente e georreferenciá-los. Ela se compõe de 3 subprojetos: 1) Metais pesados na bacia do Rio Cubatão e na região estuarina de Santos e São Vicente; 2) Estudo transversal dos efeitos da exposição aos metais, organoclorados e dioxinas e furanos sobre a saúde da população residente no Estuário de Santos e São Vicente; 3) Análise de séries históricas de ocorrência de prematuridade, baixo peso, gemelaridade, câncer e taxa de fertilidade nas cidades localizadas na região do Estuário de Santos-São Vicente.

São os seguintes os objetivos específicos da pesquisa: a) identificar as áreas contaminadas e as substâncias responsáveis pelas contaminações nas cidades da Baixada Santista – Estuário de Santos e São Vicente; b) identificar as populações expostas e os meios de contaminação possíveis; c) identificar e descrever indicadores de exposição e de efeito associados à contaminação por organoclorados; d) identificar e descrever indicadores de exposição e de efeito associados à contaminação por metais pesados; e) identificar e descrever indicadores de exposição e de efeito associados à contaminação por dioxinas e furanos; f) identificar e descrever indicadores de exposição e de efeito associados à contaminação por PCBs; e g) o georreferenciamento das estimativas de efeito da exposição aos contaminantes ambientais sobre a saúde dos habitantes da região. - (Resumo de: http://www.cedec.org.br/mas.htm).

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região através da Desembargadora Dra. Mairan Maia deferiu o pedido do Centro de Vigilância Sanitária e da Procuradoria Geral do Estado para suspender a liminar concedida a Shell que questiona a competência do SUS na área de Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT).

A empresa Shell Ltda propôs ação ordinária, alegando incompetência absoluta da Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo para fiscalizar as condições do meio ambiente de trabalho sustentando que compete privativamente à União Federal legislar sobre "direito do trabalho" e "organizar, manter e executar a inspeção do trabalho", atribuições estas que devem ser exercidas pela Delegacia do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, conforme dispõe a CLT.

Foi muito bem fundamentado o agravo de instrumento apresentado pela PGE, defendendo ações de vigilância em saúde do trabalhador no SUS. Neste momento, estão aguardando a decisão do recurso (mérito) pelo Tribunal Regional Federal.


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Governo Lula não fica apenas no discurso e avança rapidamente com a sua infeliz política de “destravamento” ambiental - agora engessando os Conselhos de Meio Ambiente.

Depois das infelizes declarações do Presidente Lula, que afirmou ser preciso retirar entraves ambientais para desenvolver o País - qualificando os ambientalistas, os povos indígenas, os quilombolas, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União como esses entraves, o representante do Governo do Estado de São Paulo no CONAMA, Sr. Cláudio Alonso, engrossou o discurso e repetiu calorosamente, durante reunião do CONAMA realizada dias 29 e 30 de novembro, que “o meio ambiente não pode ser entrave do desenvolvimento”.

Revestido desta lógica, o CONAMA seguiu a risca as determinações do Presidente da República e aprovou a Resolução denominada “Fontes Fixas”, que desconsidera as novas recomendações da Organização Mundial de Saúde, que reduziu severamente os limites máximos aceitáveis de poluentes no ar para garantir a saúde dos seres humanos.

A bancada ambientalista solicitou o adiamento da votação para possibilitar a adequação da resolução aos novos padrões de qualidade, porém a proposta foi rejeitada pelo Sr. Cláudio Alonso, presidente da câmara técnica responsável. A Resolução aprovada, além de garantir que as fontes poluidoras mantenham os limites atuais de emissão, que tem saturado ambientalmente as cidades brasileiras, tirou dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente o poder de opinar sobre a matéria, já que a partir da publicação da resolução os próprios órgãos estaduais do meio ambiente, que atualmente licenciam e fiscalizam ao mesmo tempo, agora têm o poder de regular a legislação, pois a Resolução autoriza os órgãos estaduais ambientais não apenas a reduzirem, como já é previsto na legislação, mas a aumentarem os limites de emissão a seu critério.

A situação criada, além de equivoco administrativo, tirou dos Conselhos o direito de serem consultados sobre questões como: limites de emissão, capacidade de suporte de poluentes em bacias aéreas e o destino das regiões saturadas. A resolução engessou os Conselhos de Meio Ambiente para não poderem mais discutir sobre isso, pois agora o órgão ambiental não tem a obrigação de consultá-los sobre a matéria.

Depois da vitória em plenário, os membros do CONAMA foram festejar junto com os empresários em jantar de gala oferecido pela FIESP em um badalado clube de golfe de Brasília, 25 anos de CONAMA.

Parte da bancada ambientalista, depois de assistir o ‘tratoraço’ acionado durante a reunião do CONAMA, ficou indignada e recusou o convite para participar da confraternizaçao oferecida pelos industriais, declarando que não tinham nada a comemorar.


Manifestação da APROMAC e ACPO ao CONAMA


Tabela comparativa das emissões


Saturação dos Municíos de SP


Diretrizes da OMS para Qualidade do AR

A ACPO particpou do 5º Seminário Estadual Áreas Contaminadas e Saúde, promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Divisão de Ações sobre o Meio Ambiente do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo (CVS/SP), em conjunto com as Faculdades de Saúde Pública e de Medicina da USP

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