A
Coordenação-Geral de
Administração Aduaneira (Coana), órgão da Receita
Federal que administra a alfândega, acatou, no
último dia 25, Recomendação da Procuradoria da
República no Município de Santos e estendeu para
todos os portos brasileiros medidas restritivas
adotadas pela Alfândega do Porto de Santos para
coibir a importação de resíduos tóxicos proibidos
pela legislação ambiental. Tais resíduos, que
contém metais pesados em grande quantidade, como
chumbo, por exemplo,
são usados pela indústria
brasileira na fabricação de micronutrientes para
a agricultura, com risco para o solo e para o
ser humano.
A importação ilegal foi descoberta
pela Procuradoria da República em Santos, em
setembro de 2003, quando uma carga dada como
perdida foi leiloada pela Receita. O leilão foi
vencido justamente por uma empresa da área de
insumos agrícolas. Após a descoberta, o MPF
conseguiu impugnar o leilão e a entrega do
material tóxico.
Assim que a falha foi
descoberta, o MPF em Santos chamou a Alfândega de
Santos para uma reunião em outubro passado e
exigiu que a legislação ambiental fosse cumprida.
Desde 93, o Brasil é signatário da Convenção de
Basiléia, tratado internacional que impede o
transporte transnacional de resíduos tóxicos
promulgado por Decretos Federais, e regulamentado
por resolução do Conselho Nacional do
Meio-Ambiente (Conama) e pelo Ibama (Instituto
Brasileiro do Meio-Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis). Foi ajustado na ocasião que a
Alfândega adotaria mecanismos mais criteriosos
para impedir a entrada do material no país,
bem como para avaliar as apreensões e dar ao
material o destino adequado.
LIXO
INDUSTRIAL - No caso específico, a Alfândega
descobriu que a procedência desse material é
geralmente dos EUA, México e Itália, que a
mercadoria é descrita como sucata, escória,
mistura ou minério, sendo o frete pago na origem.
O material é trazido ao país por empresas muitas
vezes inidôneas ou constituídas por
"laranjas". A carga sempre é comprada em grandes
quantidades (geralmente um contêiner ou mais com
20 toneladas cada) e, em caso de fiscalização, era
abandonada para posterior compra por meio de
leilão.
A partir do levantamento, a
Alfândega do Porto de Santos, em novembro de 2003,
encaminhou a todos os servidores cópia da
resolução do Conama. Além disso, determinou que a
toxicidade de produtos importados seja aferida por
meio de laboratórios contratados pela Receita e
que os funcionários impeçam, em caso de apreensão
de material suspeito, que ele venha a ser leiloado
uma vez atestado pelo Ibama que se trata de
importação proibida e que o transportador seja
responsabilizado por repatriar o material.
Depois da adoção de tais medidas, segundo
apurado pelo MPF em Santos, houve uma perceptível
diminuição na movimentação desses materiais no
porto de Santos. Por outro lado, segundo auditores
da Receita Federal, intensificou-se a importação
do lixo industrial por outros portos brasileiros.
RECOMENDAÇÃO - Com base nessas
informações, os procuradores da República Luiz
Antonio Palacio Filho e Antonio J. D. Daloia
recomendaram no início de agosto desse ano que a
Coana estendesse à todos os portos as medidas
adotadas pela Alfândega de Santos.
Foi
também recomendado à Coana que seja divulgado
amplamente entre os servidores da Receita as leis
que impedem a importação de resíduos perigosos,
que seja exigido dos importadores e exportadores
de minérios
e congêneres que descrevam a
composição físico química dos materiais importados
e sua destinação e que seja realizado, a exemplo
do caso de Santos, estudo sobre como esses
materiais entraram no Brasil ultimamente.
No último dia 25, o chefe da Coana em
exercício, Ernani Argolo Checcucci Filho,
respondeu ao MPF em Santos, informando que atendeu
à recomendação, determinando que todas as
alfândegas brasileiras sigam os critérios
estabelecidos em Santos visando coibir a entrada
no país de resíduos tóxicos. Além disso, o
órgão iniciará um levantamento nacional
para
apurar qual classificação tem sido dada pelos
importadores para material do gênero.
Apesar da recomendação ter sido cumprida,
o MPF continua apurando o caso, tendo também
requisitado a abertura de inquérito instaurado na
Delegacia de Polícia Federal em Santos, que
averigua os crimes de importação ilegal, crime
ambiental e a suspeita de utilização de empresas
inidôneas para a importação do material.
Marcelo Oliveira
Assessoria de
Comunicação
Procuradoria da República em São
Paulo
(11) 3269-5068
moliveira@prsp.mpf.gov.br
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