08. Em exposição ocupacional, (Munzer & Eder), relatou-se sinais de depressão do sistema nervoso central e periférico. Franke & Eggeling, em 1969 também se relatou sintomas de depressão do sistema nervoso central, com alterações do sistema nervoso periférico, e leves alterações hepáticas. Os efeitos neurotóxicos periféricos foram estudados (por Tutle et al., 1976 que) e observaram diferenças nas células nervosas do sistema motor.

09.(Chmielewski et al. 1976) - Identificou-se síndrome de pseudoneurite, redução da atividade de colinesterase e aumento de atividade da aminotransferase no soro. Identificou-se síndrome de pseudoneurite, redução da atividade de colinesterase e aumento de atividade da aminotransferase no soro.

10. (Blair et al., 1979) -Katz & Jowett, 1981), observou-se também maior prevalência de câncer genital, de rins, de bexiga, pele e linfossarcomas, quando comparados com trabalhadores de outras atividades e com a população em geral.

 (Compilado por Mongon R.L.D)

EXPOSIÇÃO:

11. O (NTP)(1986b/Ex. 8-31, Apêndice 4) tem concluído que o percloroetileno é um cancerígeno por inalação em ratos. Baseado predominantemente nos dados animais.

12. Os Trabalhadores de lavagem de roupa a seco tem excesso de mortalidade por vários tipos de câncer, segundo um relatório emitido em fevereiro de 2001, pelo Jornal Americano de Medicina Industrial (REUTERS).

13. A Direção Geral de Estudos do Parlamento Europeu em avaliação das opções científicas e técnicas sobre NEUROTOXICIDADE DOS POLUENTES AMBIENTAIS (PE nº 297.570 de Março de 2001), discorre que pelo menos um caso estudado de doença de Alzheimer parece estar associado à exposição ao percloroetileno.

RISCOS AMBIENTAIS:

14. Pela característica de ter grande solubilidade em sangue e ser bioacumulativo no tecido adiposo (IARC, 1979), o percloroetileno se revela um importante contaminante ambiental, pois o mesmo pode atingir os seres vivos quando vaporizando, ou poderá ser ingerido devido sua facilidade de lixiviar até o lençol freático, onde terminam alcançando os poços de água potável.

15. (Gary Gareato) – Estudando-se os fatores de influência de concentrações de percloroetileno em residências localizadas sobre estabelecimentos de lavagem a seco, verificou concentrações do solvente no ar e no chão significativamente maiores do que nas residências de controle. Estas concentrações permaneceram elevadas, mesmo em dias que os estabelecimentos estavam fechados.

16. Na Baixada Santista – SP, toneladas de resíduos industriais foram descartados irregularmente, após anos a Cetesb ainda encontrou até 4500 ug/kg de percloroetileno agregado a outros resíduos.

17. USEPA – Agência de Proteção Ambiental americana, determina para o percloroetileno um (MCL) nível máximo igual a 5 ppb na água. Porém define uma meta (MCLG) igual a ZERO na água, que é a única margem de segurança em que este contaminante não causará danos á saúde humana.

CONSIDERAÇÕES:

18. Assim, considerando que a fabricação do percloroetileno necessariamente gera uma quantidade substancial de resíduos ainda mais tóxicos, inclusive aqueles alvos da Convenção de Estocolmo para Eliminação dos Poluentes Orgânicos Persistentes, cujo Brasil é um dos signatários.

19. Considerando que uma única grama de percloroetileno é capaz de contaminar 200.000 litros de água e que uma só máquina de lavar roupas a base de percloroetileno e capaz de emitir para atmosfera 450 mil gramas por ano.

20. Considerando que os pesados impactos ambientais causados pelo uso do percloroetileno geram custos de descontaminação entre 200.000 e 1.000.000 de dólares americanos, que muitas vezes não podem ser suportados pelo poluidor.

21. Considerando que no Brasil, a utilização de percloroetileno como agente nas lavanderias é incipiente; que nos paises desenvolvidos houve quedas brutais no consumo desta substância antrópica em torno de 70% e que as roupas lavadas são veículos de transporte de percloroetileno.

DA DELIBERAÇÃO:

22. E por fim, considerando que o percloroetileno é precursor de graves impactos ambientais produzindo doenças nos trabalhadores e potencialmente à população em geral, inclusive o câncer, vem solicitar o parecer favorável deste CONSELHO para encaminhamento da questão a Comissão Especial de Recursos Hídricos e Saneamento a fim de investigar e no máximo em 180 dias construir uma proposta de Resolução levando em consideração os critérios mais rígidos do “Principio do Poluidor Pagador” e o “Princípio da Precaução”, e se assim julgar pertinente, definir:

a) - Proibição de instalação de qualquer equipamento em qualquer atividade comercial, industrial etc., que resulte no aumento do consumo de percloroetileno (C2Cl4), tendo como base o consumo do ano 2001, sobretudo a proibição de instalação de novas máquinas de lavagem a seco, principal precursor no aumento do uso desse solvente no Brasil.

b) - Redução gradativa do uso de percloetileno em todas as atividades até o banimento total num prazo máximo de cinco anos a partir de janeiro de 2002.

c) - Elaborar mecanismos para levantamento dos impactos ambientais relacionados ao uso do percloroetileno em todos os estabelecimentos comerciais, industriais e outros que de alguma forma façam uso do percloroetileno.

d) - Outras medidas que a comissão julgar necessárias.

P. Deferimento

São Paulo, 08 de outubro de 2002

Jeffer Castelo Branco

Conselheiro do CONSEMA

Diretor Presidente da ACPO - Associação de Combate aos POPs