Clipping de Notícias

Dragagem do Porto de Santos

1) 27 de dezembro de 2006, 20h59 -  [VOLTAR]

TRF-3 suspende dragagens da Cosipa e da Embraport

A desembargadora Consuelo Yoshida, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), concedeu hoje (27/12) liminar a pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e suspendeu as dragagens da Cosipa e da Embraport. A primeira empresa já havia obtido licença de instalação da Secretaria do Meio Ambiente do Estado para dispor sedimentos numa área em alto-mar, a cerca de 6km da Ilha da Moela, no Guarujá, que vem sendo utilizada pela Codesp para dispor os sedimentos da dragagem do Porto de Santos. 

A decisão do TRF-3 determina que a 4ª Vara Federal de Santos comece a ouvir todas as partes envolvidas dentro de três dias e, posteriormente, decida novamente sobre o pedido dos MPs. A liminar havia sido negada pela juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos.

Para os autores da ação, proposta no último dia 18, pelo procurador da República Antonio José Donizetti Molina Daloia e pelos promotores de Justiça Daury de Paula Júnior e Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (Santos), Liliane Garcia Ferreira (Cubatão) e Juliana de Sousa Andrade (Guarujá), as duas empresas privadas não podem depositar os sedimentos da dragagem na mesma área utilizada pela Codesp, pois isso inviabilizaria ``a realização de um monitoramento capaz de  individualizar a responsabilidade, de cada um dos empreendedores, quanto à origem dos sedimentos que possam causar a contaminação ambiental´´.

No recurso, assinado por Daloia e Paula Júnior, os ministérios públicos reiteraram o pedido de liminar e contestaram a decisão judicial de primeira instância, pois ao negar a liminar a juíza Alessandra Aranha não observou que o pedido formulado pelos MP's decorria de recomendações técnicas do Ibama e da Cetesb, que haviam sido ignoradas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Monitoramento Inviável - ``A liminar foi requerida em razão da efetiva necessidade e urgência da obtenção de ordem judicial que impedisse a disposição dos sedimentos dragados em uma mesma área, tornando inviável a realização de monitoramento capaz de individualizar a responsabilidade de cada um dos empreendedores´´, afirmaram o procurador da República e o promotor de Justiça no recurso.

Para Daloia e Paula Júnior, a autorização para a dragagem da Cosipa traz ``séria ameaça de dano de natureza irreversível ao meio ambiente e à saúde pública, não passíveis de recuperação diante do caráter de irreversibilidade que caracteriza os danos ambientais advindos da atividade´´.

Por outro lado, ainda segundo o recurso, ``o licenciamento ambiental é nulo, quer porque embora contemple formalmente os requisitos mínimos do seu conteúdo, não os analisa de forma adequada e consistente, quer por vício de competência, posto que realizado exclusivamente no âmbito estadual, sem levar em consideração as recomendações do órgão ambiental federal (Ibama) quanto ao monitoramento da área de disposição, localizada em bem da União". O recurso ainda destaca que esta recomendação do Ibama foi feita em 2004, quando o licenciamento da dragagem da Cosipa estava ainda começando.

Razões Econômicas - Os autores do recurso apontam risco ao patrimônio público e à dragagem do Porto de Santos para que a liminar fosse concedida pelo TRF-3. Segundo o recurso, a autorização para que a Cosipa e a Embraport utilizem a área de descarte licenciada para disposição dos sedimentos dragados pela Codesp, implica não só na redução significativa da quantidade de sedimentos que a Codesp poderá dispor na referida área, como também na possibilidade de que seja necessário o licenciamento de outra área para o descarte do material dragado pelo Porto de Santos (Codesp), com gastos suplementares de recursos públicos federais.

Os autores da ação e do agravo esclarecem ainda que, diferentemente do que foi publicado na imprensa de Santos, no último dia 21, a ação e o recurso não atingem a dragagem realizada pela Codesp e que, inclusive, um dos pedidos da ação é para que a empresa que administra o Porto de Santos e a União se manifestem sobre o interesse de assistir os MPs contra a Cosipa e a Embraport, uma vez que o eminente uso da área para disposição do material dragado pelas duas companhias também pode causar prejuízos à Codesp no futuro.

Autor: Marcelo Oliveira

Fonte: Procuradoria da República em São Paulo

http://www.juristas.com.br/n_26790~p_3~TRF-3-suspende-dragagens-da-Cosipa-e-da-Embraport

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2) Sábado, 30 de Dezembro de 2006, 08:15 -  [VOLTAR]

Secretaria do Meio Ambiente critica posições da Codesp

Da Reportagem

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) afirma que foi constatado que a média mensal de descarte de lama efetuada pela Codesp não chegava ao limite de 300 mil metros cúbicos por mês — volume determinado pela Cetesb quando emitiu o aval para a estatal retomar a dragagem de manutenção da profundidade do Porto de Santos. A informação contraria o discurso público da Codesp, que reivindicava a dilatação desse ‘‘teto’’.

Conforme a SMA, em razão dessa ‘‘folga’’, foi entendido que a diferença de aproximadamente 150 mil metros cúbicos por mês poderia ser destinada à Cosipa, fato que teria sido discutido com a Codesp. A estatal teria sido, inclusive, informada do compartilhamento, em uma reunião que contou com a presença do secretário do Meio Ambiente, José Goldemberg.

A declaração enviada para A Tribuna pela assessoria de imprensa da secretaria contraria as reivindicações da Codesp, que vinha ressaltando que o limite estabelecido (de 300 mil metros cúbicos a serem descartados por mês) era insuficiente.

Ainda no comunicado, a SMA nega que não tenha atendido as recomendações da Cetesb em relação ao rigor do monitoramento do material a ser despejado nas proximidades da Ilha da Moela — ao contrário do que os ministérios públicos afirmam na liminar. Diz o texto da SMA quanto ao parecer dado à Cosipa: ‘‘É recomendável que os empreendedores realizem campanhas de monitoramento que permitam a identificação e a responsabilização de cada um por eventuais impactos’’.

Sobre a segunda solicitação da Cetesb, de destacar uma nova área para deposição dos sedimentos provenientes de dragagens, a secretaria informou ‘‘estar discutindo uma nova área no âmbito do processo de renovação do licenciamento da atividade de dragagem de manutenção da Codesp, mas para definir essa questão é necessário um prazo considerável e, enquanto não for tomada essa decisão, só há uma área autorizada para disposição de material dragado em área oceânica’’.

Procurado ontem por A Tribuna, o diretor de Infra-estrutura e Serviços da Codesp, Arnaldo de Oliveira Barreto, afirmou que a estatal sempre utilizou o limite de 300 mil metros cúbicos. ‘‘O secretário Goldemberg enviou o diretor do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Daia), Pedro Stech, que solicitou à Codesp que cedesse 50% da restrição para a Cosipa. Nós ficamos de analisar, porque os 300 mil metros cúbicos mensais (o total) já era pouco. Mas, se for para atender a uma coirmã, a gente cede’’.

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3) Sexta-Feira, 29 de Dezembro de 2006, 07:28 [VOLTAR]

Sindamar lamenta a suspensão de dragagem

Da Reportagem

O presidente do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Eduardo Lopes, lamentou ontem a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que concedeu na última quarta-feira liminar (decisão provisória) suspendendo as dragagens da Cosipa e da Embraport no Porto de Santos — ambos serviços ainda não iniciados.

O pedido de liminar, acatado pela desembargadora do TRF-3, Consuelo Yoshida, é de autoria dos ministérios públicos Estadual e Federal.

‘‘Só temos a lamentar. O que a gente percebe é que não existe boa vontade. Ao contrário, existe má vontade muito grande de se chegar a um entendimento sobre o assunto. Na nossa opinião, as partes deveriam sentar e discutir de uma vez por todas’’, avaliou Lopes.

A Cosipa obteve sua Licença de Operação (LO) da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SMA) para realizar a dragagem na entrada do Canal de Piaçaguera, com despejo oceânico (em alto-mar). São aproximadamente 800 mil metros cúbicos a serem retirados e a previsão era de que os trabalhos começassem no início de janeiro.

Já a Embraport pretende construir o primeiro terminal multiuso no porto, na Área Continental de Santos. De acordo com o Ministério Público do Estado, o Estudo de Avaliação e Impacto Ambiental (EIA/Rima) do projeto também prevê disposição oceânica da dragagem a ser feita no trecho do canal de navegação próximo à Ilha Diana.

Em ambos os casos, as empresas receberam aval oficial (a Cosipa, da SMA; e a Embraport, do Ibama) para depositar os sedimentos em uma área situada a seis quilômetros da Ilha da Moela, na direção de Guarujá. Ocorre que esse local está licenciado apenas para o uso da Codesp, que realiza a dragagem de manutenção do porto.

O argumento dos ministérios públicos para pedir a suspensão desse serviços é de que, no momento em que o quadrilátero for utilizado por mais duas empresas, não será possível diferenciar a responsabilidade de eventuais contaminações da área.

‘‘Não sabemos quem tem razão, mas lamentamos essa falta de entendimento. O Sindamar só sofre as consequências’’, avaliou Lopes, lembrando que ‘‘os navios estão tendo problemas para entrar no Canal de Piaçaguera’’.

Hoje, a via que dá acesso os terminais marítimos do pólo petroquímico está assoreada, apresentando profundidades de 8 metros, em vez dos 12 metros originais.

SMA

De acordo com o promotor Daury de Paula Júnior, um dos autores da liminar acatada pelo TRF-3 (que fora rejeitada na semana passada pela juíza da 4ª Vara Federal de Santos, Alessandra Nuyens Aguiar Aranha), ao emitir a LO para a Cosipa realizar a dragagem com despejo oceânico a Cetesb teria solicitado que a SMA exigisse da siderúrgica um monitoramento do local dragado ‘‘ao longo do tempo’’. Ou que destacasse outra área (que não o quadrilátero nas proximidades da Ilha da Moela) para a empresa dispor os sedimentos.

Mas, segundo o promotor, tais recomendações não foram acatadas. A SMA já havia informado ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, ter ‘‘considerado as recomendações contidas em pareceres da Cetesb’’, mas prometeu para hoje mais detalhes.

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4) Quinta-Feira, 28 de Dezembro de 2006, 08:29 [VOLTAR]

Ministério Público obtém liminar contra a dragagem

Da Reportagem

A desembargadora Consuelo Yoshida, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), concedeu ontem liminar (decisão provisória) suspendendo as dragagens que a Cosipa e a Embraport pretendiam realizar na região do Porto de Santos.

O pedido, feito pelos ministérios públicos Federal e Estadual, havia sido negado pela Justiça Federal de Santos na semana passada. Pelo despacho da desembargadora, a juíza da 4ª Vara da Justiça Federal de Santos, Alessandra Aranha, terá de rever sua posição.

A Cosipa obteve a Licença de Operação (LO) da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SMA), para começar a dragagem no Canal de Piaçaguera. Já a Embraport, que irá erguer o primeiro terminal multiuso do porto na Área Continental de Santos, pretende realizar o serviço no trecho do canal de navegação próximo à Ilha Diana.

Ocorre que o único local licenciado para descarte de material retirado do estuário é um quadrilátero localizado nas proximidades da Ilha da Moela, na direção de Guarujá. A área só pode receber os sedimentos colhidos pela Codesp, que realiza a dragagem do porto.

‘‘O que nós esperamos é que a liminar seja cumprida e que não seja feito despejo naquela área (pela Cosipa e Embraport)’’, afirmou o promotor do Ministério Público Estadual (MPE) Daury de Paula Júnior, um dos autores da ação ao lado do procurador da República Antonio José Donizetti Molina Daloia.

Sua preocupação é com a contaminação da área. Se a Cosipa e a Embraport utilizarem o quadrilátero reservado à Codesp, para disporem os sedimentos provenientes de suas dragagens, não será possível ‘‘a realização de um monitoramento capaz de individualizar a responsabilidade de cada um, quanto à origem dos sedimentos que possam causar a contaminação ambiental’’.

Revisão

A decisão do TRF-3 determina que a 4ª Vara Federal de Santos, que havia rejeitado o pedido de liminar apresentado pelos ministérios públicos, ouça as partes envolvidas dentro de três dias úteis, a partir do momento da ciência da decisão.

A seguir, a Justiça terá de apreciar novamente a solicitação dos órgãos. Pelas contas dos promotores, a perspectiva é de que somente por volta do dia 8 haja uma decisão.

Os autores do recurso apontam não só haver risco ambiental, mas também ao patrimônio da União, representada pela Codesp. Segundo o recurso, a autorização para que a Cosipa e a Embraport utilizem a mesma área de descarte ‘‘representa a possibilidade de que seja necessário o licenciamento de outra área para o descarte do material dragado no porto (Codesp), com gastos suplementares de recursos públicos federais’’.

A Cosipa informou, por meio de nota, não ter sido informada sobre o parecer da Justiça, ‘‘por isso, não tem como se pronunciar’’. O mesmo divulgou a Embraport.

Já a SMA informou que ‘‘a disposição do material a ser dragado pela Cosipa foi licenciada pelo Daia (Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental), com base em parecer técnico de 28/11/2006, considerando recomendações contidas em pareceres da Cetesb’’. O texto afirma, ainda, que o documento recomenda que os empreendedores realizem campanhas de monitoramento ‘‘que permitam a identificação e responsabilização de cada um por eventuais impactos’’.

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5) Sábado, 23 de Dezembro de 2006, 08:15 [VOLTAR]

MP irá recorrer contra dragagem

Da Reportagem

Os ministérios públicos Estadual e Federal vão interpor um agravo de instrumento à decisão da juíza da 4ª Vara Federal de Santos, Alessandra Nuyens Aguiar Aranha. Na última terça-feira, a magistrada rejeitou um pedido de liminar (decisão provisória), feito em conjunto pelos órgãos, para suspender a disposição oceânica de dragagens na região do porto.

Em seu despacho, a juíza apontou os projetos da Cosipa e da Embraport (do Grupo Coimex), ainda não iniciados, e as próprias obras de manutenção da profundidade do Canal do Estuário, em andamento pela Codesp, como os empreendimentos que poderiam ser afetados pelo pleito.

De acordo com o promotor de Justiça Daury de Paula Júnior, o recurso para cassar a negativa da magistrada deverá ser apresentado na próxima semana. ‘‘É evidente que vamos recorrer. Quanto a isso não há a menor dúvida. Será ainda neste ano. Mas formalmente eu ainda não tomei conhecimento da decisão da juíza’’, explicou Paula Júnior ontem, em entrevista a A Tribuna.

O pedido de liminar consta da ação número 2006.61.04.011244-8, de autoria dos promotores de Justiça Liliane Garcia Ferreira (de Cubatão), Juliana de Sousa Andrade (de Guarujá), Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (de Santos) e do próprio Paula Júnior (também de Santos). Também assina o documento o procurador da República Antonio José Donizetti Daloia.

De acordo com Paula Júnior, a solicitação de suspensão do despejo oceânico do material a ser dragado pela Cosipa e pela Embraport, é para ‘‘garantir que a dragagem (de manutenção) da Codesp não seja prejudicada’’.

Hoje, só existe um local nas proximidades do porto liberado para o lançamento dos sedimentos. Fica nas proximidades da Ilha da Moela, na direção de Guarujá. Todo ele está licenciado para o uso da Codesp, que pode descarregar na área até 300 mil metros cúbicos da lama por mês. Mas a estatal concordou em dividir o limite a ser descartado com a Cosipa, que recebeu recentemente a Licença de Operação (LO) para começar a dragar o Canal de Piaçaguera.

Para os ministérios públicos Estadual e Federal, essa iniciativa é temerária porque, na medida em que as empresas privadas (Cosipa e Embraport, no caso) despositarem os volumes de sua dragagem no quadrilátero próximo à Ilha da Moela, não será possível detectar de quem é a responsabilidade numa eventual contaminação do local de despejo — se da Autoridade Portuária, da Cosipa ou da Embraport. 

‘‘O objetivo da ação é impedir que as empresas privadas disponham seu material no local que está licenciado para a Codesp fazer, porque não vai ter como separar o contaminante A do B’’, explicou Paula Júnior.

O procurador da República Antonio Daloia complementa: ‘‘Se o local for utilizado por todos, as responsabilidades vão ser confundidas’’.

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6) Quinta-Feira, 21 de Dezembro de 2006, 07:58 [VOLTAR]

MP vai à Justiça para suspender dragagem

Da Reportagem

Os ministérios públicos Estadual e Federal deram entrada em uma ação civil pública, na Justiça Federal de Santos, que coloca em risco a dragagem do porto. No processo, apresentado na última segunda-feira, às vésperas do recesso forense, os promotores incluíram o pedido de uma liminar para suspender os efeitos das licenças obtidas pela Codesp, Cosipa e a Embraport (Grupo Coimex).

A concessão da liminar foi negada pela juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos, na última terça-feira, por não reconhecer a existência de um perigo iminente e sem haver provas de dano concreto, que foi ‘‘apresentado como eventual, futuro e incerto’’.

A ação, de número 2006.61.04.011244-8, é de autoria dos promotores de Justiça Liliane Garcia Ferreira (de Cubatão), Juliana de Sousa Andrade (de Guarujá), Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (de Santos) e Daury de Paula Júnior (também de Santos) e do procurador da República Antonio José Donizetti Daloia.

Os representantes dos ministérios públicos temem que a dragagem a ser realizada pela Cosipa e a Embraport possa prejudicar o ecossistema da área de descarte dos sedimentos. Nos dois casos, o material será lançado no local já usado pela Codesp para eliminar a lama recolhida no porto, as proximidades da Ilha da Moela, a seis quilômetros da costa de Guarujá.

Atualmente, a Cosipa se prepara para dragar o Canal de Piaçaguera, a fim de retomar a profundidade original da via aquaviária (12 metros). Já a Embraport pretende realizar esse serviço no trecho do canal de navegação próximo à Ilha Diana (Área Continental de Santos), obra que integra o projeto de instalação de seu terminal portuário.

Tanto esses duas localidades como o resto do sistema estuarino estão poluídos, segundo estudo da Cetesb, realizado em 2001, que os promotores e o procurador citaram em sua ação. Segundo eles, nos estudos de impacto ambiental dos dois empreendimentos, as empresas não analisaram os efeitos do lançamento de sedimentos poluídos, colhidos em diversos pontos da região.

Projetos

Em seu pedido de liminar, os promotores e o procurador pedem que o Ibama e a Secretaria de Meio Ambiente interrompam os processos de licenciamento em tramitação dos ‘‘empreendimentos descritos’’, ou seja, as dragagens do Canal de Piaçaguera e da Bacia de Evolução da Cosipa, do Terminal da Embraport e a de manutenção do Porto de Santos (apesar desta já ter sido licenciada e, portanto, não estar mais em tramitação).

Ao indeferir o pleito dos representantes dos ministérios públicos, além de negar a existência de um perigo urgente (que justifica a liminar) e de provas, a juíza Alessandra Aranha destacou que ‘‘a dragagem do estuário santista e a implantação de todos os demais empreendimentos apontados já vêm sendo tratados de longa data e são de importância vital para o Porto de Santos’’.

Apesar de indeferir a liminar, a juíza continua analisando o processo. Nele, é defendida a adoção de novos critérios para a emissão de licenças ambientais de dragagem, como a apresentação avaliações sobre os efeitos cumulativos dos poluentes e que esses avais sejam emitidos tanto pela autoridade ambiental estadual (Secretaria de Meio Ambiente e a Cetesb) como a federal (Ibama).

Comemoração

A diretoria da Codesp comemorou a decisão da juíza Alessandra Aranha de indeferir o pedido de liminar. ‘‘Prevaleceu o bom-senso de fazer o Brasil andar’’, afirmou o diretor de Infra-estrutura e Serviços da estatal, Arnaldo de Oliveira Barreto.

Responsável pela área ambiental da companhia, o diretor comercial e de Desenvolvimento da Docas, Fabrizio Pierdomenico, declarou ter ‘‘confiança nas autoridades ambientais do Estado de São Paulo, que emitiram nossa licença ambiental após uma rigorosa análise. Se existe a licença é porque a dragagem pode ser feita sem qualquer risco à região’’.

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7) Terça-Feira, 12 de Dezembro de 2006, 09:00 [VOLTAR]

Autoridades buscam agilizar licenciamentos

Da Reportagem

Fernanda Pires

Codesp, Cetesb e Ibama estão propondo medidas para tornar o processo de licenciamento ambiental da dragagem mais rápido e eficiente. Dentre elas estão a criação de uma câmara técnica em que as equipes dos três órgãos possam estabelecer um diálogo permanente sobre a retirada da lama do estuário; o aumento do prazo dos licenciamentos ambientais; e uma maior participação do órgão empreendedor, a Autoridade Portuária, nos procedimentos de análises do material dragado.

Ainda em debate, essas iniciativas foram apresentadas durante o seminário Agenda Ambiental para o Porto de Santos, realizado na Universidade Católica de Santos (UniSantos), na semana passada.

As propostas são resultados de discussões que envolveram técnicos das Docas, Cetesb e Ibama, além da própria universidade, na elaboração do esqueleto de uma agenda ambiental portuária para o cais santista — um plano de ação, sem data para ser implantado, que irá reunir os principais projetos do porto a serem desenvolvidos à luz da gestão ambiental definida pelo maior número de autoridades possível.

‘‘É o crescimento com sustentabilidade. A agenda deverá ter prazos, ações, metas e prever parcerias para realização’’, explicou o professor de Política Ambiental dos Mestrados em Gestão de Negócios e Saúde Pública da UniSantos, Ícaro Cunha, que organizou o seminário, ocasião na qual os órgãos públicos fizeram o primeiro chamamento à sociedade para participar desse projeto.

Segundo Cunha, as três medidas para agilizar os trâmites burocráticos do pedido e a obtenção das licenças ambientais da dragagem do porto são sugestões que podem nortear a elaboração da agenda para o porto santista. ‘‘Não é que está decidido, mas já é um entendimento entre os técnicos da Codesp, Cetesb, e Ibama’’, destacou.

Câmara

O primeiro ponto, relativo à criação de uma câmara técnica, surgiu do fato de que hoje não existe consenso sobre a competência legal do licenciamento entre os órgãos ambientais — se cabe à esfera federal ou estadual. Prova disso é que enquanto a dragagem de manutenção do estuário foi licenciada pelo Estado (Cetesb), o serviço de aprofundamento está sendo debatido na esfera federal (Ibama).

‘‘É uma situação bastante descabida, mas é o que acontece hoje’’, afirmou a superintendente de Qualidade, Meio Ambiente e Normalização da Codesp, Alexandra Sofia Grota. 

A segunda iniciativa, que prevê a emissão das licenças ambientais com prazos maiores que os atuais, é uma forma de ‘‘compatibilizar’’ as demandas administrativas da Codesp. De acordo com Alexandra, o aumento dos prazos concedidos deve levar em conta o rito burocrático inerente ao funcionamento de uma empresa estatal, tal como a Codesp.

A própria Cetesb admite que a primeira licença ambiental para dragagem do porto foi autorizada apenas pelo período de um ano devido ao ineditismo do procedimento.

A expectativa da Autoridade Portuária vai ao encontro da tese defendida pelo Ministério dos Transportes (MT), de tornar a dragagem um trabalho a ser contratado pelo período de cinco anos. Como sua execução está condicionada à licença ambiental, também este aval teria de ser dado pelo mesmo período, argumentou o MT.

Em terceiro lugar, vem uma ação que é desdobramento da anterior. Técnicos da Codesp, Cetesb e Ibama defendem a adoação de medidas para dar mais agilidade nos procedimentos de análises de pedidos de licenças de dragagens. Para tanto, o empreendedor da obra poderia, por exemplo, apresentar estudos sobre alternativas de áreas de descarte do material dragado. Uma vez analisados e aprovados determinados locais de despejo, o licenciamento seria solicitado mediante uma caracterização do sedimento a ser dragado e a indicação das áreas que se pretende utilizar.

A idéia é que, de posse dessas análises, o órgão ambiental responsável tenha capacidade de avaliar em prazos menores e, assim, otimizar os trabalhos.

Projetos

Apesar de as propostas iniciais terem sido para a realização de dragagens, a agenda irá versar sobre a gestão ambiental como um todo, desde o melhor gerenciamento de resíduos sólidos até a formas de evitar a proliferação do mosquito da dengue em áreas portuárias, passando pela necessidade de mais verbas para o setor.

A criação de agendas portuárias é uma exigência do Governo Federal prevista desde 1998. Está inserida no âmbito do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Coordenada em nível nacional pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), é extensiva a todos os portos do País. Apenas o do Rio Grande (RS) já definiu a sua.

O complexo santista está começando a debater o escopo dessa ferramenta.

O cronograma prevê que os tópicos estejam listados até o final do primeiro semestre do próximo ano. ‘‘Mas a agenda nunca se fecha. Todas as ações do porto fazem parte da agenda. O que tem de se entender é que ela é extremamente dinâmica’’, esclareceu o assessor técnico ambiental do Porto do Rio Grande, Celso Corradi.

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8) Sexta-Feira, 8 de Dezembro de 2006, 08:23 [VOLTAR]

Cetesb quer nova área de descarte para o porto

Da Reportagem

O diretor de Engenharia, Tecnologia e Qualidade Ambiental e de Controle da Poluição Ambiental da Cetesb, Lineu Bassoi, defendeu ontem que a Codesp encontre uma nova área para descartar o material proveniente da dragagem do Porto de Santos. Segundo ele, o local atualmente utilizado pela estatal, nas proximidades da Ilha da Moela, na direção de Guarujá, está ‘‘próximo de uma situação onde não será mais possível depositar material’’.

Hoje, a Agência Ambiental limita em 300 mil metros cúbicos o volume que pode ser despejado na região, teto considerado insuficiente para a estatal realizar a dragagem de manutenção do estuário.

Bassoi fez a afirmação durante participação no seminário Agenda Ambiental para o Porto de Santos, evento ocorrido ontem no Campus Vila Mathias da Universidade Católica de Santos (UniSantos). ‘‘É fundamental que novas áreas sejam estudadas e estabelecidas. O órgão ambiental fica constrangido de ficar exigindo isso constantemente de todos os envolvidos e não ter uma resposta’’. A consideração de Bassoi foi feita depois de sua apresentação.

Durante sua palestra, o diretor havia dito apenas que a Codesp não havia apresentado, quando solicitado, entre 2002 e 2003, outros locais para a deposição oceânica dos sedimentos a serem dragados.

A superintendente de Qualidade, Meio Ambiente e Normalização da Codesp, Alexandra Sofia Grota, afirmou que a Codesp sugeriu, sim, outra área naquela ocasião. Segundo ela, o local seria ‘‘mais ao Norte’’, na direção de Bertioga. ‘‘A Codesp enviou esse estudo’’, confirmou.

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9) Terça-Feira, 5 de Dezembro de 2006, 08:30 [VOLTAR]

Cosipa prevê retomada de crescimento com dragagem

Da Reportagem

A retomada da dragagem do Canal de Piaçaguera, a partir do próximo dia 15, é a principal esperança da Cosipa para interromper os quatro anos de quedas na movimentação de seu terminal marítimo. Neste ano, a siderúrgica deve registrar o escoamento de 4,8 milhões de toneladas, 100 mil toneladas a menos do que no ano passado. Com a manutenção da profundidade da via marítima, a expectativa da empresa é já conseguir reverter a atual tendência no próximo ano, mantendo o volume de cargas operadas. 

Os efeitos devem continuar. Com a recuperação do calado da via marítima, os técnicos da companhia prevêem um aumento dos embarques e desembarques em 2008.

Estas projeções foram anunciadas pelo superintendente de Operações Portuárias da Cosipa, José Antônio Rezende, na última sexta-feira, um dia após a emissão da licença ambiental (a Licença de Operação) de dragagem pela Cetesb. Segundo o superintendente-geral da usina, Marco Paulo Penna Cabral, com a volta do serviço, a profundidade oficial de 12 metros deverá ser alcançada nos próximos seis meses.

Único acesso entre o porto da siderúrgica e o Estuário de Santos, o canal não é dragado desde 1996 (há 10 anos). A manutenção da via marítima foi interrompida por ordem de órgãos ambientais, que detectaram a presença de vários poluentes nos sedimentos escavados. Como resultado, seu calado original, de 12 metros, perdeu dois metros em média e os navios foram forçados a limitar o volume de carga transportada em 75% de sua capacidade.  

Os cargueiros que atracam em seus cinco berços movimentam cargas diretamente relacionadas às operações da usina. São desembarcados minério de ferro e carvão, usados na produção, e embarcados placas, chapas e bobinas de aço.

Segundo o superintendente José Antônio Rezende, devido ao assoreamento, um navio que transporta placas de aço só pode receber 30 mil toneladas do produto. Em condições normais, haveria a possibilidade de abastecê-lo com 40 mil toneladas.

Com a redução da profundidade do canal, a possibilidade de acidentes aumenta, especialmente os encalhes em bancos de areia.

Rezende acredita os seis meses de dragagem serão suficientes para normalizar os trechos críticos e permitir que os navios sejam abastecidos plenamente. ‘‘Aí vamos começar a chegar à normalidade. Em 2007 a movimentação deve repetir este ano, mas a partir daí vai voltar a crescer’’, previu.

O Terminal Marítimo da Cosipa tem capacidade para movimentar até 12 milhões de toneladas por ano, mas dificilmente será totalmente utilizada mesmo com a obra de dragagem. ‘‘A Cosipa tem mais porto do que ela precisa e a nossa expectativa é, em alguns anos, igualar o nosso recorde de 8,3 milhões de toneladas. Mas trabalhar entre 5 milhões e 6 milhões de toneladas já nos atende’’, disse o superintendente.

O balanço deste ano da siderúrgica irá apontar que as descargas de carvão para uso da empresa, que devem chegar a 2,8 milhões de toneladas, como a principal operação do porto. O carregamento de produtos siderúrgicos e o desembarque de carvão para terceiros vêm em seguida, somando 2 milhões de toneladas.

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10) Terça-Feira, 5 de Dezembro de 2006, 08:31 [VOLTAR]

Licença ambiental exige projeto inédito

Da Reportagem

Para obter autorização dos órgãos ambientais, necessária à retomada da dragagem do Canal de Piaçaguera, a Cosipa precisou construir um sistema de isolamento de resíduos inédito no Brasil. Localizado no Dique do Furadinho, terreno que a siderúrgica tem às margens do canal, a Unidade de Disposição Confinada (UDC) ficou pronta recentemente e custou R$ 23 milhões.

A construção da UDC foi uma das saídas apontadas pela companhia para destinar os sedimentos com elevados níveis de contaminação. Como não poderia dispor o material em alto-mar, a empresa foi obrigada a confiná-lo no mesmo local que sempre armazenou os resíduos desde 1965, porém, desta vez, com controle ambiental.

A Cosipa ergueu cinco UDC, em uma área total de 600 mil metros quadrados, o equivalente a 66 campos oficiais de futebol. Cada unidade é cercada por barreiras, que vão conter a lama a ser abrigada no local, e mantas de 1,5 milímetros, para impedir a vazão dos resíduos.

Essas bacias de confinamento contam com sistemas de confinamento, que permitem, por exemplo, a sucção da água recolhida com a lama e o tratamento dela para o retorno ao canal. Todo o processo leva cinco dias.

Segundo o gerente de Engenharia de Obras da Cosipa, Rodrigo Junqueira, quando cada reservatório de sedimentos estiver completo (com a água já retirada, restando apenas os resíduos com poluentes), eles poderão ser usados como aterro e recebendo vegetação. ‘‘Antigamente, a dragagem era despejada no Dique do Furadinho sem controle ambiental e, agora, dez anos sem depositar nada nele, a vegetação voltou por conta própria’’, destacou.

Para atingir o objetivo e evitar o impacto do material dragado naquela localidade, toda vez que um depósito de sedimentos contaminados for cheio, ele será coberto por material sem poluentes.

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11) Terça-Feira, 5 de Dezembro de 2006, 08:35 [VOLTAR]

Codesp terá de dividir limite de dragagem com Cosipa

Da Reportagem

A Codesp terá de dividir com a Cosipa, a partir do próximo dia 15, o atual limite de volume de sedimentos provenientes da dragagem do Porto de Santos a ser despejado nas proximidades da Ilha da Moela, em Guarujá. Na ocasião, a siderúrgica irá retomar, depois de uma década, o trabalho de retirada da lama do Canal de Piaçaguera, em Cubatão.

O compartilhamento será necessário porque a Cetesb — a agência ambiental de São Paulo — limitou em 300 mil metros cúbicos o total a ser depositado nas proximidades da Ilha da Moela, hoje o único local liberado pelo órgão ambiental do Estado para receber sedimentos dragados do porto. A restrição integra o controle ambiental da agência.

Mesmo quando utilizado apenas pela estatal, o ‘‘teto’’ já era considerado baixo pela comunidade portuária que, por meio da diretoria da Codesp e do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), solicitou a dilatação desse limite.

Em entrevista a A Tribuna, ontem, o diretor de Infra-estrutura e Serviços da Codesp, Arnaldo de Oliveira Barreto, afirmou que no final de setembro último, representantes da Cetesb e da Cosipa estiveram na estatal solicitando que a Codesp dividisse com a empresa o volume total a ser despejado nas proximidades de Guarujá — como o Canal de Piaçaguera (que liga o terminal da siderúrgica ao Estuário de Santos) fica fora da área do porto organizado, a estatal federal não é responsável pela sua manutenção.

Naquele momento, era iminente a emissão do aval da Cetesb para a Cosipa retomar o serviço de dragagem, o que veio a ocorrer na semana passada.Com o pedido, a Autoridade Portuária e Cosipa teriam, cada qual, direito de descartar até 150 mil metros cúbicos de sedimentos por mês na Ilha da Moela, perfazendo os 300 mil metros cúbicos/mês. A siderúrgica terá de escavar 900 mil metros cúbicos durante seis meses.

Barreto explicou que concordou com o pedido, mas pediu uma contrapartida. Ou a Cetesb acatava o pedido do CAP de aumentar o ‘‘teto’’ para 500 mil metros cúbicos por mês, ou o órgão tirava da conta a dragagem realizada na Barra de Santos, local por onde os navios entram no porto. 

‘‘A barra só tem areia, não tem material contaminante’’, explicou o dirigente. ‘‘Até agora não houve resposta’’, completou Barreto.

Somente no último dia 14 chegou ao protocolo da Codesp um pedido da Cetesb para a estatal realizar uma caracterização do material da Barra, como forma de detectar se os sedimentos ali depositados podem ou não ser excluídos da conta dos 300 mil metros cúbicos/mês.

Conforme informações da área de Meio Ambiente da Companhia Docas, repassadas pela assessoria de imprensa da estatal, serão necessários três meses para esse estudo de caracterização dos sedimentos ser feito. Portanto, ainda que o resultado seja favorável à Autoridade Portuária, não será possível destacar a barra do atual limite antes do reinício da dragagem da Cosipa.

‘‘Dragar só 150 mil metros cúbicos por mês não é suficiente’’, explicou Barreto. Ele avaliou que, dos 5 milhões de metros cúbicos previstos para serem retirados do porto, ainda restam 600 mil metros cúbicos a serem escavados na altura da Barra (os dados são atualizados de ontem). ‘‘Se não tivesse o limite, eu colocaria a draga lá e pronto’’. 

A dragagem dos berços de atracação do porto também entram no cálculo do ‘‘teto’’. Dos 900 mil metros cúbicos a serem retirados do costado restam ainda 540 mil metros cúbicos.

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12) Terça-Feira, 5 de Dezembro de 2006, 08:36 [VOLTAR]

Estudo de caracterização irá demorar três meses

Da Reportagem

A realização da caracterização dos sedimentos da Barra de Santos deve levar três meses porque a Codesp terá de abrir licitação para contratar a empresa que irá realizar o serviço. 

Iniciado o processo de concorrência pública e caso não haja percalços de ordem judicial (por exemplo uma empresa desclassificada recorrer na Justiça e interromper a licitação), a firma vencedora terá de fazer as coletas em campo e enviá-las a um laboratório.

Lá, o material será avaliado sob os aspectos físico, químico e ecotoxicológico (a ecotoxicologia estuda a ação dos agentes químicos no meio ambiente), num processo que deve levar, segundo informações da assessoria de imprensa da Codesp, cerca de 45 dias. A seguir, a empresa contratada pela Codesp irá elaborar um relatório com a caracterização do material e remetê-lo à Cetesb. Caberá à agência ambiental avaliar os resultados e, finalmente, permitir ou não a retirada da Barra do limite dos 300 mil metros cúbicos a serem despejados por mês na Ilha da Moela. 

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13) Domingo, 3 de Dezembro de 2006, 07:14 [VOLTAR]

Governo define prioridades para os portos

Da Reportagem

A política portuária do segundo mandato do presidente Luiz Ignácio Lula da Silva deverá seguir três preceitos básicos: garantia da dragagem de manutenção, melhoria dos acessos terrestres e mudança no modelo de gestão das companhias docas. A informação é do diretor do Departamento de Programas de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, Paulo de Tarso Carneiro, e não mostra muita variação das ações do Governo nos últimos quatro anos.

Para Carneiro, o Governo já sinalizou o peso que irá dar ao setor ao enviar a proposta orçamentária para 2007. ‘‘O Ministério dos Transportes encaminhou um pedido de R$ 8,5 bilhões para 2007 (neste ano foram R$ 6,3 bilhões, mas houve contingenciamento). A maior parte é para investimentos e os portos têm tido prioridade’’, explicou.

O diretor não soube precisar, entretanto, quanto será destacado para cada complexo, mas garantiu que Santos terá destaque. ‘‘Precisamos de um novo modelo de dragagem, de um novo modelo de qualificação dos servidores’’.

Em relação ao serviço de manutenção dos acessos marítimos dos portos, o Ministério estuda alterações no prazo padrão dos contratos, de um para cinco anos, como revelou reportagem publicada no Caderno Porto & Mar, de A Tribuna, em sua edição da última terça-feira. A idéia da União é diminuir os custos do trabalho de retirada da lama e aumentar sua eficiência.

De acordo com Paulo de Tarso Carneiro, que também preside o conselho de administração da Codesp (gestora do cais santista), essa mudança deve ser implantada inicialmente em Santos.

Com a ascenção de Lula ao poder, já em 2002, os portos passaram a ter outra estatura dentro do Governo, explicou o diretor do Ministério. ‘‘Realmente, os longos anos de ausência de investimentos nos portos, mesmo após a Lei 8.630/93, deixou uma condição muito precária. Eu digo sempre que a Lei 8.630/93 trouxe inovações, mas havia no Ministério dos Transportes, à época, uma idéia de que bastava a lei, que o resto viria por si só. Esqueceram do papel do Estado (de fomentador dos investimentos)’’, disse.

Em relação às manifestações de empresários do porto, que cobraram menos burocracia, mais obras (tais como as avenidas perimetrais) e uma diretoria da Codesp mais técnica, no próximo Governo, Carneiro rebateu: ‘‘É comum que nunca ninguém fique satisfeito’’.

Acessos terrestres

O diretor do Ministério rechaçou que o Governo não fez tudo o que estava a seu alcance. Citou a Avenida Perimetral da Margem Direita (Santos), cuja ordem de serviço para a construção foi assinada pelo ministro Paulo Sérgio Passos na última quinta-feira, em sua visita ao porto, para a inauguração dos terminais da Teaçu.

De acordo com projeções da Codesp, a construtora OAS (vencedora da licitação para a implantação do empreendimento) deve concluir o projeto executivo das avenidas em até três meses, ou seja, até o final de fevereiro do próximo ano. Esse prazo permitirá que as obras tenham início em março, ainda antes de uma provável mudança na direção da estatal — prevista para este mês, segundo fontes ligadas ao Ministério dos Transportes.

O projeto das avenidas perimetrais é a principal estratégia do Governo para melhorar o acesso das cargas aos terminais. As novas pistas vão criar corredores expressos e reduzir o número de cruzamentos das linhas férreas com as pistas de caminhões, principal motivo dos congestionamentos que constantemente prejudicam o tráfego do complexo portuário.

Política

Sobre as indicações políticas, Paulo de Tarso Carneiro fez elogios à diretoria da Codesp, toda ela loteada entre o PT, PTB e PL. Para o executivo, a atual composição poderia permanecer, pois o fato de haver apadrinhamento partidário não quer dizer que haja ineficiência técnica. 

‘‘O presidente do Banco do Brasil é uma indicação política. Logicamente o presidente (da República) levou em conta a experiência dele no mercado interno, no mercado externo, no mercado financeiro. Isso, sim, nos precisamos aperfeiçoar nas Docas’’, afirmou Carneiro, para concluir: ‘‘O desafio das docas é que sejam empresas administradas pelo poder público com critérios de mercado’’.

Para o diretor do Ministério, o principal acerto no setor portuário do primeiro mandato de Lula foi a criação do Agenda Portos, programa que lista as ações mais emergentes a serem adotadas (como a dragagem). O erro foi a rapidez com que se editou uma medida provisória para que os complexos portuários se adequassem às normas do ISPS Code, lei internacional contra ataques terroristas. ‘‘Hoje vemos que poderia se feito aos poucos’’. 

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14) Sábado, 2 de Dezembro de 2006, 07:33 [VOLTAR]

Cosipa obtém licença para dragagem

Da Reportagem

 Após quase dez anos de entraves ambientais, a Cosipa finalmente poderá retomar a dragagem do Canal de Piaçaguera. A siderúrgica obteve a Licença de Operação (LO) para executar o serviço e começará as operações já no próximo dia 15. O anúncio foi feito ontem pelo superintendente-geral da usina da empresa, Marco Paulo Penna Cabral, com exclusividade ao Sistema A Tribuna de Comunicação.

A Cetesb (agência ambiental do Governo do Estado) emitiu a LO à siderúrgica na última quinta-feira. O documento era a autorização que faltava para a retomada da dragagem no Canal de Piaçaguera, único acesso marítimo aos terminais portuários da Cosipa e da Fosfertil. A manutenção da profundidade da via não é realizada desde 1997 devido a problemas ambientais. 

A LO é válida apenas a retirada de sedimentos no trecho entre a área do estuário em frente aos terminais da Alemoa (em Santos) e a curva de entrada do Canal de Piaçaguera. Nessa região, a Cosipa necessita dragar 800 mil metros cúbicos de lama para restabelecer a profundidade de 12 metros. A estimativa é que este trabalho, especificamente, seja feito em seis meses. 

O superintendente-geral avaliou que, junto com os berços de atracação dos terminais, o local liberado para a obra é considerado o mais crítico do traçado ‘‘Nesse primeiro ponto de curva, a dispersão do material acaba sendo pior que em outros trechos porque, ao encontrar a barreira da curva, o material tende a sedimentar. E há uma outra razão para o assoreamento maior naquele ponto: é onde os rios de Cubatão desaguam’’, explicou. 

Os sedimentos dragados nesta localidade serão descartados nas proximidades da Ilha da Moela, em Guarujá, onde a Codesp também despeja a lama retirada do fundo do Canal do Estuário. Lá, a Cetesb permite apenas o despejo mensal de 300 mil metros cúbicos de sedimentos, que terá de ser dividido entre as duas empresas. 

Para ter direito à metade do volume restrito, a Cosipa será obrigada a assumir o monitoramento ambiental da área de descarte. 

Após o início dos trabalhos na curva de entrada de Piaçaguera, a empresa centralizará esforços para recuperar a profundidade dos berços de atracação dos terminais. ‘‘Nós focamos essas duas áreas como emergenciais: curva e berços. Eu acho que, até julho de 2007, a navegação nestas partes críticas estará 100% regularizada. Depois, a gente começa o pedido de Licença de Instalação (LI, que viabiliza a execução das compensações ambientais) para os outros trechos do Canal de Piaçaguera’’, projetou. 

A estratégia da Cosipa é remarcar a fundura original de 12 metros em todo o traçado do canal. Ao todo, a empresa pretende obter o aval da Cetesb para dragar mais 1,7 milhão de metros cúbicos. Para isso, a estimativa é que sejam gastos mais de R$ 63 milhões. 

O anúncio da Cosipa ocorreu durante encontro dos técnicos da empresa com o editor-chefe de A Tribuna, Marcio Calves, e com o gerente comercial, Márcio Delfim Leite Soares. Pela TV Tribuna, participaram o editor regional, Eduardo Silva, e o gerente comercial, Fernando Salgado.

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