ALERJ PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O MERCÚRIO

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O MERCÚRIO

No dia 10 de novembro de 2006 foi realizada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro uma Audiência Pública para tratar da importância da Lei 2436 de 1995 que proíbe a implantação de fábricas de cloro-soda e a ampliação das fábricas antigas localizadas no Estado do RJ que usem células de mercúrio, e dá um prazo final para substituição daquelas que usam tecnologia baseada em mercúrio ou amianto no Rio de Janeiro. E também discutir a viabilidade de expandir seus termos para todo o território nacional, para isso é necessário aperfeiçoar a Lei Federal 9976 que dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências a luz da Lei Estadual 2436. A Audiência visou também ouviu a sociedade civil sobre a transferência de resíduos mercuriais entre Estados da Federação produzidos na fabricação de cloro-soda a base de células de mercúrio, ora transportado do Estado de São Paulo para o Estado do Rio de Janeiro que pede providências.

A Audiência Pública foi organizada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da ALERJ, pela Rede Brasileira de Justiça Ambiental e pela Organização Não Governamental; Associação de Combate aos Poluentes de São Paulo – Campanha Mercúrio Zero. A discussão

A substituição do mercúrio nas indústrias produtoras de cloro-soda em qualquer fase do processo eletrolítico por tecnologia limpa, as conseqüências ambientais e humanas nas emissões de mercúrio e as estratégias economicamente viáveis para essa substituição. Esses foram os principais temas debatidos na audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (10/11), no auditório Senador Nelson Carneiro. Após a audiência, o presidente da Comissão, deputado Carlos Minc (PT), se comprometeu a criar um projeto de lei para notificação compulsória de qualquer caso de intoxicação por mercúrio ser encaminhada às secretarias estaduais e municipais de saúde e meio ambiente. "Não se pode avançar sem uma ampla pesquisa".

Minc anunciou também que a comissão irá atuar para interditar a empresa Taurus, fabricante de bóias de nível automático, que atua sem licença, conforme admitiu o representante da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), Dyrton Bellas, durante a audiência. Tais bóias contêm mercúrio e são utilizadas nas caixas d`água e cisternas de edifício. O equipamento é alvo do projeto de lei 3706/06, do deputado Carlos Minc, que prevê a sua proibição.

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EM CACHE

PRIMEIRA CONFERÊNCIA LATINO-AMERICANA SOBRE A ELIMINAÇÃO DO MERCÚRIO NA ÁREA DA SAÚDE

A ACPO participou em Buenos Aires, Argentina, nos dias 3 e 4 de agosto de 2006, da Primeira Conferência Latino-americana sobre a Eliminação do Mercúrio na Área de Saúde, com apoio de várias organizações argentinas e internacionais.

Durante a conferência foram apresentados diversos painéis sobre os riscos relacionados ao uso do mercúrio principalmente em ambientes hospitalares, incluindo a apresentação de experiências bem sucedidas de substituição de dispositivos médicos, odontológicos e hospitalares que utilizam mercúrio por outros mais seguros, assim como alguns programas governamentais já existentes em nível nacional e internacional.

Os participantes da conferência elaboraram uma Declaração (a “Declaración de Buenos Aires”), que pode ser acessada em:

http://www.noharm.org/details.cfm?type=document&id=1334

Para conhecer mais sobre essa iniciativa da Health Care Without Harm, uma coalizão internacional de hospitais e sistemas de saúde, médicos, grupos comunitários, sindicatos, organizações ambientalistas, grupos religiosos e de afetados por enfermidades, acesse em:

http://www.noharm.org/globalsouthspn/

Veja também o vídeo que mostra como o mercúrio se evapora rapidamente em contato com o ar em temperatura ambiente:

VÍDEO

ORGANIZAÇÃO DO TRATADO PARA COOPERAÇÃO AMAZÔNICA (OTCA)

ACPO comenta o Plano de Ação para Cooperação Regional sobre a Prevenção e Controle da Contaminação por Mercúrio nos Ecossistemas Amazônicos, realizado pela Organização do Tratado para Cooperação Amazônica (OTCA) e Ministério do Meio Ambiente do Brasil (MMA). Veja também os comentários da NRDC (Natural Resources Defense Council), ONG norte-americana que também atua na prevenção dos riscos causados pela exposição ao mercúrio.

Saiba mais em:

Plano de Ação OTCA (versão em português)
Comentários da ACPO (versão em inglês)
Comentários da NRDC (versão em inglês)